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Texto do artigo · p. 28 Mutec Services, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculado na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100563517 a entidade legal supracitada entre: Filomena Simião Massango, solteira, natural
Texto do artigo · p. 28 de Manjacaze e residente em Inharrime, portadora do Bilhete de Identificação n.º 110102512657I, emitido ao 1 de Setembro de 2012, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Nelson Fernando Mata, solteiro, natural de Namaacha e residente em Inharrime, portador do Bilhete de Identificação n.º 080101897583B, emitido ao 30 de Novembro de 2011, pela Direcção de Identificação Civil de Inhambane, que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação de Mutec Services, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 28 Três) Constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Tem a sua sede na Vila de Inharrime no bairro de Chiticua, podendo criar delegações e filiações, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da assinatura do presente contrato
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto a pratica de:
Número ou marcador · p. 29 a) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 29 b) Comércio;
Número ou marcador · p. 29 c) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 29 d) Formação profissional;
Número ou marcador · p. 29 e) Manutenção de viaturas;
Número ou marcador · p. 29 f) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 29 g) Construção civil;
Número ou marcador · p. 29 h) Serviços de agência funerária.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 29 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa oi indirectamente em projectos de desenvolvimento que, de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital social de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil, meticais), correspondente a soma de duas (3) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 29 a) Nelson Fernando Mata, com uma quota no valor nominal de 20.000.00MT (vinte mil, meticais), correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 29 b) Filomena Simião Massango, com uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil, meticais), correspondente a 80% do capital social.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a s sociedade carece mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Morte ou incapacidade de algum dos sócios)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade não se dissolve por morte, inabilitação ou interdição de qualquer um dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 Dois) No caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou legatários do falecido ou representantes do interdito, exercerão os direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e nos primeiros três (3) meses após o fim do exercício anterior, para a aprovação do balanço de contas de exercício;
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe sempre deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Administração, gerência e a forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Filomena Simião Massango, a qual poderá delegar os poderes de gerência e administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente contrato não reservam a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 Três) A movimentação de contas bancárias e todos os actos que envolvam títulos de crédito e outras obrigações serão considerados validos quando subscritos pela gerente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 29 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e contas de resultados fecharem-se-ao com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e aprovação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem de 5% destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 29 Está conforme. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Mutec Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculado na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100563517 a entidade legal supracitada entre: Filomena Simião Massango, solteira, natural
  3. Texto do artigo, página 28: de Manjacaze e residente em Inharrime, portadora do Bilhete de Identificação n.º 110102512657I, emitido ao 1 de Setembro de 2012, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 28: Nelson Fernando Mata, solteiro, natural de Namaacha e residente em Inharrime, portador do Bilhete de Identificação n.º 080101897583B, emitido ao 30 de Novembro de 2011, pela Direcção de Identificação Civil de Inhambane, que se regera pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de Mutec Services, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 28: Dois) É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  9. Número ou marcador, página 28: Três) Constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 29: Quatro) Tem a sua sede na Vila de Inharrime no bairro de Chiticua, podendo criar delegações e filiações, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional e no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 29: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da assinatura do presente contrato
  14. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto a pratica de:
  17. Número ou marcador, página 29: a) Aluguer de viaturas;
  18. Número ou marcador, página 29: b) Comércio;
  19. Número ou marcador, página 29: c) Prestação de serviços;
  20. Número ou marcador, página 29: d) Formação profissional;
  21. Número ou marcador, página 29: e) Manutenção de viaturas;
  22. Número ou marcador, página 29: f) Importação e exportação;
  23. Número ou marcador, página 29: g) Construção civil;
  24. Número ou marcador, página 29: h) Serviços de agência funerária.
  25. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  26. Número ou marcador, página 29: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa oi indirectamente em projectos de desenvolvimento que, de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital social de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
  27. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil, meticais), correspondente a soma de duas (3) quotas assim distribuídas:
  30. Número ou marcador, página 29: a) Nelson Fernando Mata, com uma quota no valor nominal de 20.000.00MT (vinte mil, meticais), correspondente a 20% do capital social;
  31. Número ou marcador, página 29: b) Filomena Simião Massango, com uma quota no valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil, meticais), correspondente a 80% do capital social.
  32. Número ou marcador, página 29: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a s sociedade carece mediante a deliberação da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 29: (Cessão de quotas)
  35. Número ou marcador, página 29: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
  36. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
  39. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  40. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 29: (Morte ou incapacidade de algum dos sócios)
  42. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade não se dissolve por morte, inabilitação ou interdição de qualquer um dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 29: Dois) No caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou legatários do falecido ou representantes do interdito, exercerão os direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  46. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e nos primeiros três (3) meses após o fim do exercício anterior, para a aprovação do balanço de contas de exercício;
  47. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe sempre deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 29: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
  50. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Filomena Simião Massango, a qual poderá delegar os poderes de gerência e administração da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente contrato não reservam a assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 29: Três) A movimentação de contas bancárias e todos os actos que envolvam títulos de crédito e outras obrigações serão considerados validos quando subscritos pela gerente.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 29: (Balanço e distribuição de resultados)
  55. Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  56. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e contas de resultados fecharem-se-ao com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e aprovação da assembleia geral ordinária.
  57. Número ou marcador, página 29: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem de 5% destinada ao fundo de reserva legal.
  58. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  60. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
  61. Texto do artigo, página 29: Está conforme. O Técnico, Ilegível.
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