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Texto do artigo · p. 36 Viva Supermercado, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101291421, uma entidade denominada Viva Supermercado, Limitada.
Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 36 Noushad Vazhengal, solteiro, natural Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na Avenida Samora Machel, King Village, n.º 7, bairro Hanhane, cidade da Matola, portador do DIRE n.º 11IN00008176N, de 19 de Setembro de 2018, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 36 Shameer Ahammed Veluthedath, solteiro, natural Talekode, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na Parcela 2613, casa n.º 13, bairro Intaka, Matola, portador do DIRE n.º 11IN00003502M, de 10 de Março de 2020, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 36 Shanavas Kavappura Puthanpeediyakkal, solteiro, natural de Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade da Matola, portador do Passaporte n.º P2852257, de 30 de Agosto de 2016, emitido pela Entidade Competente da Índia;
Texto do artigo · p. 36 Sihabudeen Kalaparambil, solteiro, natural de Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente nesta Cidade, portador do Passaporte n.o T5553606, de 14 de Maio de 2019, emitido pela Entidade Competente da Índia;
Texto do artigo · p. 36 Shafir Kavappura Puthanpeediyakkal, solteiro, natural de Perintalmanna, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade da Matola, portador do Passaporte n.o K9753790, de 9 de Abril de 2013, emitido pela Entidade Competente da Índia;
Texto do artigo · p. 37 Abdul Salam Erasseri Palliyalil, solteiro, natural de Anamangad, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade, portador do Passaporte n.º K5737010, de 30 de Abril de 2012, emitido pela Entidade Competente da Índia;
Texto do artigo · p. 37 Kunhi Moidu Vallathil, solteiro, natural de Anamangad, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º L4915342, de 24 de Fevereiro de 2014, emitido pela Entidade Competente da Índia; e
Texto do artigo · p. 37 Sidiqu Pullisseri, solteiro, natural de Irumbuchola, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º S7733108, de 31 de Maio de 2018, emitido pela Entidade Competente da Índia.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade, constituída sob a forma de uma sociedade por quotas, adopta a firma Viva Supermercado, Limitada, e rege-se por estes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 4001, quarteirão 61, C.S IS/A 4006, bairro Hulene B.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Por deliberação escrita da administração, a sede pode ser transferida para qualquer local dentro do território de Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade é criada por um período de tempo indefinido e seu início é contado para todos os efeitos legais a partir da data de sua incorporação.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O objecto social da sociedade consiste nas actividades de, vendas a retalho e a grosso de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e em geral:
Número ou marcador · p. 37 a) Vendas a retalho e a grosso de artigos em geral;
Número ou marcador · p. 37 b) Comércio geral com importação e exportação de diversos produtos.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social da sociedade, subscrito e pago em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota com um valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Noushad Vazhengal;
Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shameer Ahammed Veluthedath;
Número ou marcador · p. 37 c) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shanavas Kavappura Puthanpeediyakkal;
Número ou marcador · p. 37 d) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shafir Kavappura Puthanpeediyakkal;
Número ou marcador · p. 37 e) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Sihabudeen Kalaparambil;
Número ou marcador · p. 37 f) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdul Salam Erasseripalliyalil;
Número ou marcador · p. 37 g) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente a treze vírgulas trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Kunhi Moidu Vallathil;
Número ou marcador · p. 37 h) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MTS (cento e vinte mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Sidiqu Pullisseri.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma permitida por lei, por deliberação dos sócios que representam, pelo menos, três quartos do capital social, tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Não pode ser deliberado o aumento do capital social enquanto não se mostre integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente do aumento anterior.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 37 Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos por deliberação dos sócios de maioria absoluta tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A gerência da sociedade é exercida desde já pelo sócio Shameer Ahammed Veluthedath, que desde já fica nomeado sócio gerente.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Shameer Ahammed Veluthedath e Abdul Salam Erasseripalliyalil, nomeados administradores com dispensa de caução, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo qualquer um deles nomear o seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade fica vinculada, em todos os seus actos e contratos, pela intervenção da sua gerência.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) A sociedade poderá eleger um administrador quando os sócios entenderem.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Ano fiscal)
Número ou marcador · p. 37 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil, podendo ser alterado por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O balanço, o relatório de administração, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 37 A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que for omisso, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Omissões)
Texto do artigo · p. 37 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 21 de Setembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Viva Supermercado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101291421, uma entidade denominada Viva Supermercado, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 36: Noushad Vazhengal, solteiro, natural Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na Avenida Samora Machel, King Village, n.º 7, bairro Hanhane, cidade da Matola, portador do DIRE n.º 11IN00008176N, de 19 de Setembro de 2018, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;
  5. Texto do artigo, página 36: Shameer Ahammed Veluthedath, solteiro, natural Talekode, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na Parcela 2613, casa n.º 13, bairro Intaka, Matola, portador do DIRE n.º 11IN00003502M, de 10 de Março de 2020, emitido pelo Serviço Nacional de Migração;
  6. Texto do artigo, página 36: Shanavas Kavappura Puthanpeediyakkal, solteiro, natural de Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade da Matola, portador do Passaporte n.º P2852257, de 30 de Agosto de 2016, emitido pela Entidade Competente da Índia;
  7. Texto do artigo, página 36: Sihabudeen Kalaparambil, solteiro, natural de Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente nesta Cidade, portador do Passaporte n.o T5553606, de 14 de Maio de 2019, emitido pela Entidade Competente da Índia;
  8. Texto do artigo, página 36: Shafir Kavappura Puthanpeediyakkal, solteiro, natural de Perintalmanna, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade da Matola, portador do Passaporte n.o K9753790, de 9 de Abril de 2013, emitido pela Entidade Competente da Índia;
  9. Texto do artigo, página 37: Abdul Salam Erasseri Palliyalil, solteiro, natural de Anamangad, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade, portador do Passaporte n.º K5737010, de 30 de Abril de 2012, emitido pela Entidade Competente da Índia;
  10. Texto do artigo, página 37: Kunhi Moidu Vallathil, solteiro, natural de Anamangad, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º L4915342, de 24 de Fevereiro de 2014, emitido pela Entidade Competente da Índia; e
  11. Texto do artigo, página 37: Sidiqu Pullisseri, solteiro, natural de Irumbuchola, Kerala, Índia, e de nacionalidade indiana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º S7733108, de 31 de Maio de 2018, emitido pela Entidade Competente da Índia.
  12. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 37: (Denominação)
  14. Texto do artigo, página 37: A sociedade, constituída sob a forma de uma sociedade por quotas, adopta a firma Viva Supermercado, Limitada, e rege-se por estes estatutos e pela legislação aplicável.
  15. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  17. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Julius Nyerere, n.º 4001, quarteirão 61, C.S IS/A 4006, bairro Hulene B.
  18. Número ou marcador, página 37: Dois) Por deliberação escrita da administração, a sede pode ser transferida para qualquer local dentro do território de Moçambique.
  19. Número ou marcador, página 37: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação dentro ou fora do território nacional.
  20. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  22. Texto do artigo, página 37: A sociedade é criada por um período de tempo indefinido e seu início é contado para todos os efeitos legais a partir da data de sua incorporação.
  23. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  25. Número ou marcador, página 37: Um) O objecto social da sociedade consiste nas actividades de, vendas a retalho e a grosso de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e em geral:
  26. Número ou marcador, página 37: a) Vendas a retalho e a grosso de artigos em geral;
  27. Número ou marcador, página 37: b) Comércio geral com importação e exportação de diversos produtos.
  28. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelos sócios.
  29. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 37: O capital social da sociedade, subscrito e pago em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), dividido nas seguintes quotas:
  32. Número ou marcador, página 37: a) Uma quota com um valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Noushad Vazhengal;
  33. Número ou marcador, página 37: b) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shameer Ahammed Veluthedath;
  34. Número ou marcador, página 37: c) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shanavas Kavappura Puthanpeediyakkal;
  35. Número ou marcador, página 37: d) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Shafir Kavappura Puthanpeediyakkal;
  36. Número ou marcador, página 37: e) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Sihabudeen Kalaparambil;
  37. Número ou marcador, página 37: f) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a quinze por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdul Salam Erasseripalliyalil;
  38. Número ou marcador, página 37: g) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), correspondente a treze vírgulas trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Kunhi Moidu Vallathil;
  39. Número ou marcador, página 37: h) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MTS (cento e vinte mil meticais), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Sidiqu Pullisseri.
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital social)
  42. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, por qualquer forma permitida por lei, por deliberação dos sócios que representam, pelo menos, três quartos do capital social, tomada em assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 37: Dois) Não pode ser deliberado o aumento do capital social enquanto não se mostre integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente do aumento anterior.
  44. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 37: (Suprimentos)
  46. Texto do artigo, página 37: Os sócios podem conceder empréstimos à sociedade nos termos e condições estabelecidos por deliberação dos sócios de maioria absoluta tomada em assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  49. Número ou marcador, página 37: Um) A gerência da sociedade é exercida desde já pelo sócio Shameer Ahammed Veluthedath, que desde já fica nomeado sócio gerente.
  50. Número ou marcador, página 37: Dois) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios Shameer Ahammed Veluthedath e Abdul Salam Erasseripalliyalil, nomeados administradores com dispensa de caução, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo qualquer um deles nomear o seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
  51. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade fica vinculada, em todos os seus actos e contratos, pela intervenção da sua gerência.
  52. Número ou marcador, página 37: Quatro) A sociedade poderá eleger um administrador quando os sócios entenderem.
  53. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 37: (Ano fiscal)
  55. Número ou marcador, página 37: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil, podendo ser alterado por deliberação da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço, o relatório de administração, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  57. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
  59. Texto do artigo, página 37: A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que for omisso, pelo que for deliberado em assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 37: (Omissões)
  62. Texto do artigo, página 37: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  63. Texto do artigo, página 37: Maputo, 21 de Setembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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