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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Khanya Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Setembro do ano dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101613291 uma sociedade Khanya Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: Yolanda Arcelina de Oliveira Barbosa, divorciada, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102253782M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 11 de Dezembro de 2020, constituíu uma sociedade comercial unipessoal por quotas, nos termos do que dispõe o artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adopta a denominação de Khanya Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Sommerschield na Rua Fernão Lopes, n.º 186.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade poderá mediante decisão do sócio transferir a sua sede para outro ponto do país ou no estrangeiro e abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Objecto)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 20: a) Prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 20: b) Extracção, processamento, produção e comercialização de minérios e inertes;
- Número ou marcador, página 20: c) Importação e exportação de produtos minerais, incluindo instalações, equipamentos relacionados com qualquer das actividades referidas;
- Número ou marcador, página 20: d) Prestação de serviços nas áreas de
- Texto do artigo, página 20: geologia, minas, hidrogeologia, geotécnia, hidrocarbonetos, estudos de impacto ambiental e outras áreas afins do sector de recursos minerais; e
- Número ou marcador, página 20: e) Fornecimento de bens e serviços.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá desenvolver a actividade de importação e exportação de equipamentos, bens e outros materiais relacionados coma sua actividade ou subsidiárias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 20: Três) Mediante deliberação do sócio a sociedade poderá adquirir ou gerir participações sociais no capital de outras sociedades com um objecto social semelhante ao da sociedade ou participar em consórcios ou outras formas de associação com terceiros.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertecente ao sócio Yolanda Arcelina Barbosa de Oliveira.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Prestações suplementares, acessórias e suprimentos)
- Texto do artigo, página 20: Mediante deliberação do sócio, poderá ser exigido a realização de prestações suplementares ou acessórias de que ela necessite, nos termos e condições aceitáveis.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 20: Um) É livre a transmissão, total ou parcial, de quotas.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A divisão ou cessão, parcial ou total da quota a favor dos herdeiros do sócio não carece do concentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade poderá proceder à amortização de quotas nos casos de exclusão ou exoneração de sócios previstos no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 20: Um) A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como a sua administração e fiscalização será exercida pela único sócio Yolanda Arcelina de Oliveira Barbosa desde já a assumir cargo de administradora da sociedade.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Ano financeiro)
- Texto do artigo, página 21: O ano financeiro social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Lucros)
- Texto do artigo, página 21: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, devendo o montante restante dos lucros ser aplicado em conformidade com a deliberação do sócio.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Abertura e movimentação de contas bancarias)
- Número ou marcador, página 21: Um) Os administradores da sociedade, tem plenos poderes para em nome da sociedade, abrir e movimentar contas desta, emitir cheques, preencher letras e livranças da mesma.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Para o efeito do descrito no ponto um do presente artigo, obriga a assinatura única da administradora da sociedade Yolanda Arcelina de Oliveira Barbosa.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Remissão)
- Texto do artigo, página 21: Em tudo quanto fica omisso no presente contrato, será regulado pelo Código comercial e restante legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Está conforme. Maputo, 13 de Setembro de 2021. — O Téc-
- Texto do artigo, página 21: nico, Ilegível.
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