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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Mundo Ecocasa, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Junho de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101782735, uma entidade denominada Mundo Ecocasa, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade que se rege pelas normas do n.º 1, do artigo 90, e seguintes do Código comercial, entre:
- Texto do artigo, página 27: Halife Abdullah, casado, de nacionalidade turca, natural de IBB Yem, portador de Passaporte n.º U23286056, emitido a 10 de Março de 2020, pelos Serviços de Migração da Turquia, residente na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 27: Alexander Rekik, de nacionalidade tunisina, natural de Sfax, portador de Passaporte n.º I098265, emitido a 25 de Maio de 2022, pelos Serviços de Migração da Tunísia, residente na Tunísia; e
- Texto do artigo, página 27: Slim Rekik, casado, de nacionalidade norteamericana, natural da Tunísia, portador de Passaporte n.º 530821583, emitido a 6 de
- Texto do artigo, página 27: Agosto de 2015, pelos Serviços de Migração dos Estados Unidos da América, residente no bairro de Nomba, cidade de Lichinga.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Mundo Ecocasa, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e que tem a sua sede na província de Niassa, cidade de Lichinga, Estrada Nacional n.º 14, bairro de Nomba, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto social principal o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 27: a) Promoção e gestão imobiliária; e
- Número ou marcador, página 27: b) Construção civil.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que correspondem a 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 27: a) Halife Abdullah, com uma quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
- Número ou marcador, página 27: b) Alexander Rekik, com uma quota de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social; e
- Número ou marcador, página 27: c) Slim Rekik, com uma quota de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Administração, gerência e vinculação)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Slim Rekik, que ficará dispensado de prestar caução.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 27: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício findo.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 16 de Setembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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