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- Texto do artigo, página 5: Canto da Ballena, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Julho de dois mil vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101798771, a entidade legal supra constituída entre: Miguel Angel Cobo Gonzalez, casado, de nacionalidade espanhola, natural e residente na Espanha, titular do Passaporte n.º PAM743066, de dezoito de Outubro de dois mil e vinte e um, emitido na Espanha, NUIT 172551246, Miguel Garcia Ros, solteiro, de nacionalidade espanhola, natural e residente na Espanha, titular do Passaporte n.º PAA590993, de vinte e oito de Abril de dois mil e quinze, emitido na Espanha¸ NUIT 172550827, Carlos Lopez Martin de Blas, solteiro, de nacionalidade espanhola, natural e residente na Espanha, titular do Passaporte n.º AAG5825769, de vinte e sete de Novembro de dois mil e doze, emitido na Espanha, NUIT 172549373, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adota a denominação, Canto da Ballena, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede no bairro Josina Machel cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição e registo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto a prática das actividades turísticas, acomodação e restauração.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que devidamente autorizadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 21.000MT, correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 5: a)Miguel Angel Cobo Gonzalez, com uma quota de 33.33%, correspondente a 7.000MT, do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) Miguel Garcia Ros, com uma quota de 33.33%, correspondente a 7.000MT, do capital social; e
- Número ou marcador, página 5: c) Carlos Lopez Martin de Blas, com uma quota de 33.,33%, correspondente a 7.000MT, do capital social.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante o estabelecido em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 5: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Para os sócios fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 5: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Administração, gerência e forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidos pelos sócios, os quais poderão no
- Texto do artigo, página 6: entanto gerir e administrar a sociedade. Podendo no entanto nomear um representante caso seja necessário, pelo instrumento de procuração ou acta.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 6: Três) A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios gerentes, e é valida assinatura de pelo menos dois socios para obrigar a sociedade em todos os actos. podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: (Balanço e distribuição dos lucros)
- Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fecharse- ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 6: Está conforme. Inhambane, vinte de Julho de dois mil e
- Texto do artigo, página 6: vinte e dois. — A Conservadora, Ilegível.
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