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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 83: ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 83: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia dez de Setembro de dois mil e vinte e quatro, exarada a folhas cem do livro de notas para a escritura diversa número mil e cento e oitenta e quatro do livro-B, do Primeiro Cartório Notarial, perante mim, Cecília Alfredo Chivindze, conservadora e notária superior, em exercício no referido Cartório, foi constituída a sociedade comercial unipessoal denominada ZF- Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, que passará a reger pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 83: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 83: (Denominação)
- Texto do artigo, página 83: A sociedade adota a denominação ZFServiços – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 83: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 83: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 83: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Olof Palm, número quinhentos e noventa e oito, Bairro Central A, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 83: Dois) Por decisão do sócio, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere.
- Número ou marcador, página 84: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 84: (Objeto)
- Número ou marcador, página 84: Um) A sociedade tem por objeto principal:
- Número ou marcador, página 84: a) prestação de serviços na área de contabilidade, auditoria e fiscalidade;
- Número ou marcador, página 84: b) consultoria em gestão de negócios e investimento;
- Número ou marcador, página 84: c) tradução e interpretação nas línguas portuguesa vs inglesa, francesa, espanhola e chinesa e nacionais moçambicanas, revisão linguística e ensino académico.
- Número ou marcador, página 84: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades distintas do objeto social desde que para o efeito obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 84: (Capital social)
- Texto do artigo, página 84: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a única quota pertencente ao sócio Zacaria Issuf Fakir.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 84: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 84: Não são exigíveis prestações suplementares, mas o sócio poderá conceder, à sociedade, os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 84: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 84: Um) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotas carece de autorização prévia da sociedade conforme a deliberação do sócio.
- Número ou marcador, página 84: Dois) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes e na legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 84: (Interdição ou morte)
- Texto do artigo, página 84: Por interdição ou morte do sócio a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou os herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respetiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 84: (Assembleia geral e sua convocação)
- Número ou marcador, página 84: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre, para apreciação do balanço e aprovação das contas referentes ao exercício anterior, bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente, sempre que se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 84: Dois) As reuniões da assembleia geral serão convocadas por meio de correio eletrónico ou carta registada com antecedência mínima de quinze dias a contar da data de receção do aviso, devendo indicar a hora, data, local e a respetiva agenda da reunião.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 84: (Administração, representação e sua obrigação)
- Número ou marcador, página 84: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, com dispensa a caução, serão exercidas pelo sócio administrador Zacaria Issuf FaKir.
- Número ou marcador, página 84: Dois) O sócio administrador poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde que outorgue a
- Texto do artigo, página 84: respetiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
- Número ou marcador, página 84: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus atos e contratos é bastante a assinatura do sócio administrador, salvo os atos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 84: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 84: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 84: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 84: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 84: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 84: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 84: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 84: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 84: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 84: (Omissões)
- Texto do artigo, página 84: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 84: Maputo, 10 de Setembro de 2024. A Notária, Ilegível.
- Texto do artigo, página 85: INM
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