LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 12 Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101042448, uma entidade denominada Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços Limitada.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 12 Alice Alexandre Azarias, solteira, estado civil, natural de Licote, Homoíne-Inhambane, residente no Município da Matola, Bairro Tsalala, quarteirão 12.
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato de sociedade a outorgante constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 12 Denominação
Texto do artigo · p. 12 A empresa adopta a denominação de Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços, Limitada, abreviadamente designada por AMAS, Lda., e doravante assim designada.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 12 Sede
Texto do artigo · p. 12 A AMAS Lda., tem sua sede, cidade de Maputo, sita na Avenida Zedequias Manganhela, 520, 6.º andar A/B.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 12 Duração
Texto do artigo · p. 12 A AMAS Lda., tem sua duração por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição e existência legal.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do objecto e capital social
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 12 Objecto
Número ou marcador · p. 12 Um) A AMAS Lda., tem por objecto de actividades a prestação de serviços, captação e distribuição de água potável, produção e comercialização de produtos agro-pecuários, formação, intermediação de processos e pesquisa científica e outros servicos afins.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá adquirir participação ou quotas em entidades já constituídas ou a constituir, ainda que tenha objecto diferente do da AMAS Lda.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá exercer outras quaisquer actividades desde que para os devidos efeitos esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 12 Capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social, da AMAS Lda., é integralmente realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente a sócia unitária Alice Alexandre Azarias, correspondente a 100% do capital.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 12 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 12 O capital social da AMAS Lda., poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a sócia unitária assim o entenda.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Da administração e quotas
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 12 Administração
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, passam desde já a cargo e responsabilidade da sócia unitária.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da sócia gerente ou procurador especialmente constituído por uma procuração para os devidos efeitos, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 13 Três) A movimentação de contas bancárias
Texto do artigo · p. 13 será feita mediante assinatura da sócia unitária.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO IV Das competências, balanço e resultados
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 13 Competências
Número ou marcador · p. 13 Um) Compete a sócia gerente exercer os mais amplos poderes no âmbito das suas funções, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que a sócia unitária assim
Texto do artigo · p. 13 o entenda, com dispensa de acta bastando para tal uma credencial.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NOVE Balanço e resultados
Número ou marcador · p. 13 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis. Dois) Os balanços e contas de resultados
Texto do artigo · p. 13 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da sócia unitária.
Número ou marcador · p. 13 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
Número ou marcador · p. 13 a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário integrá-la;
Número ou marcador · p. 13 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico-
Texto do artigo · p. 13 -financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 13 Herdeiros
Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei e do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 13 Dissolução
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão da sócia unitária quando assim entender.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 13 Casos omissos
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 10 de Setembro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101042448, uma entidade denominada Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 12: Alice Alexandre Azarias, solteira, estado civil, natural de Licote, Homoíne-Inhambane, residente no Município da Matola, Bairro Tsalala, quarteirão 12.
  5. Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato de sociedade a outorgante constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO UM
  8. Texto do artigo, página 12: Denominação
  9. Texto do artigo, página 12: A empresa adopta a denominação de Água de Mhutanyane Agro Negócios e Serviços, Limitada, abreviadamente designada por AMAS, Lda., e doravante assim designada.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOIS
  11. Texto do artigo, página 12: Sede
  12. Texto do artigo, página 12: A AMAS Lda., tem sua sede, cidade de Maputo, sita na Avenida Zedequias Manganhela, 520, 6.º andar A/B.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRÊS
  14. Texto do artigo, página 12: Duração
  15. Texto do artigo, página 12: A AMAS Lda., tem sua duração por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição e existência legal.
  16. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do objecto e capital social
  17. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
  18. Texto do artigo, página 12: Objecto
  19. Número ou marcador, página 12: Um) A AMAS Lda., tem por objecto de actividades a prestação de serviços, captação e distribuição de água potável, produção e comercialização de produtos agro-pecuários, formação, intermediação de processos e pesquisa científica e outros servicos afins.
  20. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá adquirir participação ou quotas em entidades já constituídas ou a constituir, ainda que tenha objecto diferente do da AMAS Lda.
  21. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá exercer outras quaisquer actividades desde que para os devidos efeitos esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 12: ARTIGO CINCO
  23. Texto do artigo, página 12: Capital social
  24. Texto do artigo, página 12: O capital social, da AMAS Lda., é integralmente realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente a sócia unitária Alice Alexandre Azarias, correspondente a 100% do capital.
  25. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEIS
  26. Texto do artigo, página 12: Aumento de capital
  27. Texto do artigo, página 12: O capital social da AMAS Lda., poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a sócia unitária assim o entenda.
  28. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da administração e quotas
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SETE
  30. Texto do artigo, página 12: Administração
  31. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, passam desde já a cargo e responsabilidade da sócia unitária.
  32. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura da sócia gerente ou procurador especialmente constituído por uma procuração para os devidos efeitos, nos termos e limites do respectivo mandato.
  33. Número ou marcador, página 13: Três) A movimentação de contas bancárias
  34. Texto do artigo, página 13: será feita mediante assinatura da sócia unitária.
  35. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Das competências, balanço e resultados
  36. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITO
  37. Texto do artigo, página 13: Competências
  38. Número ou marcador, página 13: Um) Compete a sócia gerente exercer os mais amplos poderes no âmbito das suas funções, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
  39. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que a sócia unitária assim
  40. Texto do artigo, página 13: o entenda, com dispensa de acta bastando para tal uma credencial.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NOVE Balanço e resultados
  42. Número ou marcador, página 13: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis. Dois) Os balanços e contas de resultados
  43. Texto do artigo, página 13: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da sócia unitária.
  44. Número ou marcador, página 13: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
  45. Número ou marcador, página 13: a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário integrá-la;
  46. Número ou marcador, página 13: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico-
  47. Texto do artigo, página 13: -financeiro da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO V Das disposições finais
  49. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZ
  50. Texto do artigo, página 13: Herdeiros
  51. Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei e do presente contrato de sociedade.
  52. Número ou marcador, página 13: ARTIGO ONZE
  53. Texto do artigo, página 13: Dissolução
  54. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão da sócia unitária quando assim entender.
  55. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DOZE
  56. Texto do artigo, página 13: Casos omissos
  57. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 13: Maputo, 10 de Setembro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.