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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 59: Deka Trading Solutions, Limitada
- Texto do artigo, página 59: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009963, uma entidade denominada Deka Trading Solutions, Limitada.
- Texto do artigo, página 59: Nos termos do artigo 70 conjugado com o n.º 1, do artigo 74 e seguintes do Código Comercial, é celebrado o contrato de sociedade por quotas, entre:
- Texto do artigo, página 59: Menezes Emílio Alves Rafael, casado, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maquival, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102474351P, emitido a 27 de Janeiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, com o NUIT 110319916; e
- Texto do artigo, página 59: Anselmo Maria Maurício João, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101362618N, emitido a 14 de Julho de 2022 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, com o NUIT 110939582.
- Texto do artigo, página 59: Que o presente contrato de sociedade outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes dispostos no seu estatuto e por demais legislações aplicáveis no país.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 59: (Denominação, sede e objecto)
- Número ou marcador, página 59: Um) A Deka Trading Solutions, Limitada., tem a sua sede em Maputo, na Avenida Salvador Alende, n.º 42, rés-do-chão. É uma sociedade de direito privado, constituida por tempo indeterminado, com fins económicos lucrativos, de carácter organizacional.
- Número ou marcador, página 59: Dois) Por simples deliberação da gerência podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 59: Três) A sociedade tem por objecto principal a fornecimento de material e consumíveis de escritório, mobiliários de escritório, prestação de serviços de limpeza e fornecimento de produtos de higiene e limpeza e recolha de resíduos sólidos, prestação de serviços de consultorias nas áreas de contabilidade, auditoria, recursos humanos, fiscalidade e jurídica, serviços de aluguer de viaturas, representação de marcas e fornecimento de material de construção e ferragem.
- Número ou marcador, página 59: Quatro) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, assim como praticar todos os actos conexos, subsidiários ou complementares da sua actividade, desde que devidamente autorizadas e não proibidas por lei.
- Número ou marcador, página 59: Cinco) A sociedade poderá, igualmente, pode livremente associar-se a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, bem como livremente adquirir participações em quaisquer sociedades de responsabilidade limitada, incluído sociedades reguladas por lei especial, quaisquer que sejam os objectos destas sociedades, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 59: (Capital social)
- Texto do artigo, página 59: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de dez mil meticais e dividido em duas quotas de igual, valor nominal em meticais, representados pelos sócios, uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, titulada pelo sócio Menezes Emílio Alves Rafael, e uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, titulada pelo sócio Anselmo Maria Maurício João.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 59: (Gerência e assembleia geral)
- Número ou marcador, página 59: Um) A gerência da sociedade fica dispensada de caução e terá ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, e pertence aos sócios dispostos no artigo segundo do presente contrato, que desde já são nomeados de sócios - administradores.
- Número ou marcador, página 59: Dois) A administração e representação da sociedade são exigidas pelos sóciosadministradores eleitos na assembleia geral.
- Número ou marcador, página 59: Três) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
- Número ou marcador, página 59: Quatro) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições destes estatutos, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 59: (Cessão, amortização da quota e dissolução da sociedade)
- Número ou marcador, página 59: Um) A cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, e os sócios não cedentes em segundo lugar, que têm direito de preferência na aquisição da quota que se deseja alienar, pelo valor que lhe corresponder segundo o último balanço aprovado, acrescido da parte que lhe couber em quaisquer fundos sociais.
- Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
- Número ou marcador, página 60: Três) No entanto, a sociedade poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objectivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de sócios-administradores contribuintes em dia com suas obrigações sociais.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 60: (Reforma estatutária)
- Texto do artigo, página 60: O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de sócios-administradores em dia com suas obrigações sociais.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 60: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 60: Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela direcção executiva, ad referendum da assembleia geral e pelo regulamento de controle interno aprovados pela administração.
- Texto do artigo, página 60: Maputo, 15 de Setembro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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