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Texto do artigo · p. 17 Makarapi ST, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101208850, uma entidade denominada Makarapi ST, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro: Célia Maria Remane Sumará, solteira, maior, natural de Maputo, residente no bairro Costa do Sol, parcela n.° 660, quarteirão n.° 24, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101002278981F, emitido 30 de Dezembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 17 Segundo: Makarapi ST, Limitada, com sede na rua Kamba Simango n.° 370, bairro Sommershield, distrito Municipal KaMpfumu nesta cidade.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Makarapi ST, Limitada, e tem a sua sede na rua Kamba Simango, n.º 370, bairro Sommershield, distrito Municipal Kampfumo nesta cidade, podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e for a do país.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Duração
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem por objecto social: venda de material e equipamento de segurança individual e colectiva no trabalho, consultoria na área de higiene e segurança no trabalho, prestação de serviços na área de segurança de pessoas e bem, podendo participar no capital de outras, adquirir e alienar participações de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais sendo 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais), o que corresponde a 60% pertencente a sócia Célia Maria Remane Sumará e 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), o que corresponde a 60% pertencente a Makarapi ST, Limitada.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Divisão, cessão e amortização de quotas
Texto do artigo · p. 17 A divisão e cessão de quotas carece do prévio consentimento da sociedade. A amortização tem por efeito a extinção da quota e só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração, se
Texto do artigo · p. 18 a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode em vez disso adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Morte ou incapacidade
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando este entre eles que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Administração, gerência e representação
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, desde já é nomeada a senhora Célia Maria Remane Sumrá.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O sócio bem como a administradora por estes nomeados por ordem ou em autorização destes, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 18 Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como administradores poderão revogá-los a todo o tempo, mesmo sem autorização prévia dos sócios.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) compete a administração a representação da sociedade em todos os actos, activos ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Prestação de contas e balanço
Texto do artigo · p. 18 O ano social coincide com o ano civil, dos lucro apurados em cada exercício deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserve legal.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 Dissolução e disposições finais
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, por acordo dos sócios todos eles serão os seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 18 Três) As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 23 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Makarapi ST, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101208850, uma entidade denominada Makarapi ST, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 17: Primeiro: Célia Maria Remane Sumará, solteira, maior, natural de Maputo, residente no bairro Costa do Sol, parcela n.° 660, quarteirão n.° 24, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101002278981F, emitido 30 de Dezembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 17: Segundo: Makarapi ST, Limitada, com sede na rua Kamba Simango n.° 370, bairro Sommershield, distrito Municipal KaMpfumu nesta cidade.
  6. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Makarapi ST, Limitada, e tem a sua sede na rua Kamba Simango, n.º 370, bairro Sommershield, distrito Municipal Kampfumo nesta cidade, podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e for a do país.
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 17: Duração
  11. Texto do artigo, página 17: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  14. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto social: venda de material e equipamento de segurança individual e colectiva no trabalho, consultoria na área de higiene e segurança no trabalho, prestação de serviços na área de segurança de pessoas e bem, podendo participar no capital de outras, adquirir e alienar participações de outras sociedades.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 17: Capital social
  17. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais sendo 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais), o que corresponde a 60% pertencente a sócia Célia Maria Remane Sumará e 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais), o que corresponde a 60% pertencente a Makarapi ST, Limitada.
  18. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 17: Divisão, cessão e amortização de quotas
  20. Texto do artigo, página 17: A divisão e cessão de quotas carece do prévio consentimento da sociedade. A amortização tem por efeito a extinção da quota e só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração, se
  21. Texto do artigo, página 18: a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode em vez disso adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiro.
  22. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 18: Morte ou incapacidade
  24. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando este entre eles que a todos represente na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 18: Administração, gerência e representação
  27. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, desde já é nomeada a senhora Célia Maria Remane Sumrá.
  28. Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio bem como a administradora por estes nomeados por ordem ou em autorização destes, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para efeitos da lei.
  29. Número ou marcador, página 18: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como administradores poderão revogá-los a todo o tempo, mesmo sem autorização prévia dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 18: Quatro) compete a administração a representação da sociedade em todos os actos, activos ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  31. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 18: Prestação de contas e balanço
  33. Texto do artigo, página 18: O ano social coincide com o ano civil, dos lucro apurados em cada exercício deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserve legal.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 18: Dissolução e disposições finais
  36. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 18: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, por acordo dos sócios todos eles serão os seus liquidatários.
  38. Número ou marcador, página 18: Três) As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 18: Maputo, 23 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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