Associação dos Camponeses Ulimi Ndi Nfuma
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Associação dos Camponeses Ulimi Ndi Nfuma
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- Texto do artigo, página 16: Associação dos Camponeses Ulimi Ndi Nfuma
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e natureza)
- Texto do artigo, página 16: A associação adopta a denominação, Associação dos Camponeses Ulimi ndi Nfuma, abreviadamente designada por (ACUNN), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis no país.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Constituição e sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A ACUNN tem a sua sede no povoado, de Bhombana, localidade de Inhangoma sede, posto administrativo de Inhangoma, distrito de Mutarara, província de Tete, podendo a mesma ser alterada por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Por deliberação do Conselho de Gestão, a ACUNN, pode integrar-se em uniões.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Número ou marcador, página 16: Um) A ACUNN congrega todos os camponeses, criadores, agricultores e é aberto a todos.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A ACUNN tem como âmbito distrital e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: (Objectivos)
- Número ou marcador, página 16: Um) A produção, a transformação a conservação, a distribuição, o transporte, e a comercialização de bens e produtos relativos a as suas actividades.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas destinados as suas explorações.
- Número ou marcador, página 17: Três) Produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias-primas de qualquer natureza necessária ou convenientes às suas explorações.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) A promover feiras agrícolas, sessões e concursos de divulgação dos produtos produzidos.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Membros)
- Número ou marcador, página 17: Um) Podem ser membros da ACKUNN os cidadãos maiores de 15 anos com idoneidade comprovada.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Só podem concorrer para os órgãos de direcção da ACKNN os membros com idade mínima de 18 anos e que preencham os requisitos definidos nos respectivos estatutos.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Admissão dos membros)
- Texto do artigo, página 17: Podem ser admitidas como membros da ACKNN, pessoa singular ou colectiva, em pleno gozo dos seus direitos civis, sem distinção de raça, etnia, tribo, religião, estado físico, grau acadêmico, que aceitem os presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Direito dos membros)
- Texto do artigo, página 17: São direitos dos membros:
- Número ou marcador, página 17: a) Participar, com direito a voto, em todas as sessões da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 17: b) Ser eleito e eleger os órgãos sociais da associação;
- Número ou marcador, página 17: c) Usufruir de todas as regalias e vantagens que a associação obtenha.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Deveres gerais dos membros)
- Texto do artigo, página 17: São deveres dos membros:
- Número ou marcador, página 17: a) Contribuir para o bom nome da ACKUNN e para o seu desenvolvimento;
- Número ou marcador, página 17: b) Participar nas actividades promovidas pela ACKUNN.
- Número ou marcador, página 17: c) Exercer qualquer cargo para que for eleito, abnegadamente, com assiduidade e zelo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Saida dos membros)
- Texto do artigo, página 17: Os membros podem sair da associação por decisão voluntaria ou por exclusão:
- Número ou marcador, página 17: a) Voluntária: Saída do membro por sua livre vontade cabendo à decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
- Número ou marcador, página 17: b) Exclusão: O membro será excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 17: Constitui órgãos da associação:
- Número ou marcador, página 17: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 17: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 17: c) Órgão de Gestão; e
- Número ou marcador, página 17: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 17: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os seus associados no pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 17: Dois) As deliberações da Assembleia Geral, são obrigatórias para todos os associados.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Composição)
- Texto do artigo, página 17: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, e por um secretário.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Competência da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 17: Compete a Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 17: a) Eleger e exonerar os membros da Mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 17: b) Aprovar o programa Geral de actividades da associação e orçamento do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho de Gestão)
- Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho de Gestão, em geral, administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos presentes no estatuto e representar a associação activa e passivamente em juízo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 17: O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna composta por um presidente e dois vogais.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Competência do Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 17: Compete ao Conselho Fiscal:
- Número ou marcador, página 17: a) Examinar a escrita e documentação da associação sempre que o julgue conveniente;
- Número ou marcador, página 17: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Fundos)
- Texto do artigo, página 17: Constitui fundos da assoaciação:
- Número ou marcador, página 17: a) Produto de contribuições, espécie ou pecúnia (jóias e quotas) recebidas dos associados;
- Número ou marcador, página 17: b) Os rendimentos de bens móveis e imóveis que façam parte do património da associação;
- Número ou marcador, página 17: c) As doações, legados, subsídios ou qualquer outra subvenção de pessoas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
- Número ou marcador, página 17: d) Valor de jóia e da quota será fixado anualmente pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 17: A associação dissolve - se por:
- Número ou marcador, página 17: a) Impossibilidade de realizar o seu objecto;
- Número ou marcador, página 17: b) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros;
- Número ou marcador, página 17: c) Extinguindo-se por acordo dos associados à Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Destino dos bens patrimoniais)
- Texto do artigo, página 17: Havendo caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral e todos os associados, decidirão em plenário o destino a dar aos bens da associação, podendo afectá-los à instituições congéneres ou outras que os apliquem com os mesmos objectivos e fins.
- Texto do artigo, página 17: Aprovado pela Assembleia Constitutiva realizada em Bhombona em seis de Abril de 2021.
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