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Texto do artigo · p. 23 ENGITEC Construções Consultoria e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101150003, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada ENGTEC Construções, Consultoria e Serviços, Limitada constituída entre os sócios: António Luís Macupe, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080100045419I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, a 29 de Maio de 2015 e residente na cidade de Nampula e Meldo Joaquim Uacela, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080102725340Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula.
Texto do artigo · p. 23 Celebram o presente contrato de sociedade
Texto do artigo · p. 23 que irá reger-se nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação ENGTEC Construções, Consultoria e Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem sua sede no bairro Urbano Central, rua Mártires de Wiriamo, cidade de Nampula, podendo por deliberação do sócio transferi- la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios em qualquer outra forma de representação, onde os sócios acharem conveniente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objectivo, prestação de serviços de construção civil nas áreas de:
Número ou marcador · p. 23 a) Construção civil;
Número ou marcador · p. 23 b) Construção de edifícios e monumentos;
Número ou marcador · p. 23 c) Vias de comunicações ( estradas e pontes),
Número ou marcador · p. 23 d) Obras públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 23 e) Instalações eléctricas;
Número ou marcador · p. 23 f) Obras hidráulicas;
Número ou marcador · p. 23 g) Furos de captação de água.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade de serviços conexa e completamente ao objecto e permitida por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas desiguais sendo, uma quota no valor de 35.000,00MT ( trinta e cinco mil meticais) do capital social, correspondente a 70% pertencente ao sócio António Luís Macupe e uma quota no valor de 15.000MT quinze mil meticais) do capital social, correspondente a 30% pertencente ao sócio Meldo Joaquim Uacela, respectivamente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 23 Não haverá lugar a prestações suplementares mas o sócio único poderá efectuar à sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por esta.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade mediante decisão do socio único, fica reservado o direito de amortizar as quotas do sócio no prazo de noventa dias a contar a data da verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em caso de exclusão ou exoneração da sócia.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído o saldo da conta particular da socia dependendo do facto ser negativo ou positivo, será o que resultar do balanço a que se procederá para esse efeito, e será pago não mais de quatro prestações semanais, iguais e sucessíveis, representadas por igual número de letras vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela activa ou passivamente, será exercida pelo sócio
Texto do artigo · p. 24 António luís Macupe, que desde já e nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Compete o administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis e etc.
Número ou marcador · p. 24 Três) O administrador poderá construir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do socio único, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Disposições diversas e casos omissos)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros e/ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação do sócio que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 24 Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código da Lei das sociedades e demais legislações aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Nampula, 20 de Maio de 2019. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: ENGITEC Construções Consultoria e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Maio de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101150003, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada ENGTEC Construções, Consultoria e Serviços, Limitada constituída entre os sócios: António Luís Macupe, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080100045419I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, a 29 de Maio de 2015 e residente na cidade de Nampula e Meldo Joaquim Uacela, solteiro de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080102725340Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula.
  3. Texto do artigo, página 23: Celebram o presente contrato de sociedade
  4. Texto do artigo, página 23: que irá reger-se nos termos dos artigos abaixo:
  5. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 23: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação ENGTEC Construções, Consultoria e Serviços, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem sua sede no bairro Urbano Central, rua Mártires de Wiriamo, cidade de Nampula, podendo por deliberação do sócio transferi- la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios em qualquer outra forma de representação, onde os sócios acharem conveniente.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 23: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  14. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objectivo, prestação de serviços de construção civil nas áreas de:
  17. Número ou marcador, página 23: a) Construção civil;
  18. Número ou marcador, página 23: b) Construção de edifícios e monumentos;
  19. Número ou marcador, página 23: c) Vias de comunicações ( estradas e pontes),
  20. Número ou marcador, página 23: d) Obras públicas e privadas;
  21. Número ou marcador, página 23: e) Instalações eléctricas;
  22. Número ou marcador, página 23: f) Obras hidráulicas;
  23. Número ou marcador, página 23: g) Furos de captação de água.
  24. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade de serviços conexa e completamente ao objecto e permitida por lei.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas desiguais sendo, uma quota no valor de 35.000,00MT ( trinta e cinco mil meticais) do capital social, correspondente a 70% pertencente ao sócio António Luís Macupe e uma quota no valor de 15.000MT quinze mil meticais) do capital social, correspondente a 30% pertencente ao sócio Meldo Joaquim Uacela, respectivamente.
  28. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares)
  30. Texto do artigo, página 23: Não haverá lugar a prestações suplementares mas o sócio único poderá efectuar à sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por esta.
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 23: (Amortização de quotas)
  33. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade mediante decisão do socio único, fica reservado o direito de amortizar as quotas do sócio no prazo de noventa dias a contar a data da verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em caso de exclusão ou exoneração da sócia.
  34. Número ou marcador, página 23: Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído o saldo da conta particular da socia dependendo do facto ser negativo ou positivo, será o que resultar do balanço a que se procederá para esse efeito, e será pago não mais de quatro prestações semanais, iguais e sucessíveis, representadas por igual número de letras vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 23: (Administração e representação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela activa ou passivamente, será exercida pelo sócio
  38. Texto do artigo, página 24: António luís Macupe, que desde já e nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  39. Número ou marcador, página 24: Dois) Compete o administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis e etc.
  40. Número ou marcador, página 24: Três) O administrador poderá construir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  41. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 24: (Herdeiros)
  43. Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do socio único, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 24: (Disposições diversas e casos omissos)
  46. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros e/ou representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  47. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação do sócio que nomeará uma comissão liquidatária.
  48. Número ou marcador, página 24: Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 24: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código da Lei das sociedades e demais legislações aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 24: Nampula, 20 de Maio de 2019. — O Conservador, Ilegível.
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