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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Essar Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008909, uma entidade denominada Essar Comércio – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 12: Mansuri Mahammed Amir Salimbhai, casado, de nacionalidade mocambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110306077448Q, emitido a 26 de Setembro de 2023, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, residente em Maputo, Avenida Josina Machel, n.º 166, bairro Central, adiante designado sócio. É celebrado o presente contrato sociedade que todos aceitam e se abrigam a cumprir, o qual se rege pelo conteúdo das cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade è constituída sob designação Essar Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecimento nos presentes estatutos e demais legislação.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração e sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 2586, bairro do Zimpeto.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como poderá criar, deslocar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 12: a) Comércio geral;
- Número ou marcador, página 12: b) Comércio de electrodomésticos;
- Número ou marcador, página 12: c) Comércio de aparelhos de som e imagem, telefones e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 12: d) Comércio de artigos téxteis, incluindo vestuários cortinados;
- Número ou marcador, página 12: e) Comércio de artigos de cabedal, incluindo sapatos e malas.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer igualmente outras actividades conexas, complementares e subsidiárias da actividade principal.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social integralmente subscrito è realizado em numerário no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 100% pertencente a única sócia a senhor a Mansuri Mahammed Amir Salimbhai.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade, activa a passivamente, em juízo ou fora dela fica a cargo da senhora Mansuri Mahammed Amir Salimbhai que, desde já é nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios da sociedade, podendo designadamente abrir movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras, livranças e outro efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 12: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categorias de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócio.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Para obrigar a sociedade nos actos e contratos é necessário a assinatura ou intervenção do administrador.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência de trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Texto do artigo, página 12: .....................................................................
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 12: Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 18 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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