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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Crisce DNF, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e um e seis de Julho de dois mil e dezasseis, exarada a folhas um a quatro, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 100764970, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláuasulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Crisce DNF, Limitada, criada por tempo.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Sede
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, município de Boane, bairro Campoane, quarteirão 14.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela entidade competente.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Objecto
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de tecidos,
- Texto do artigo, página 9: modas e confecções, vestuários para homens, mulheres e crianças, bijuterias e adornos similares de fantasia, aventais, panos de pó, loiças e peúgas, cortinados e seus acessórios e calçados;
- Número ou marcador, página 9: b) Processamento e comercialização a retalho e a grosso de produtos agrícolas;
- Número ou marcador, página 9: c) Prestação de serviços de lavandaria.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras atividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
- Número ou marcador, página 9: Três) No exercício do seu objeto a sociedade poderá associar-se com outros, adquirindo quotas, acções ou partes, ou ainda constituir com outros, novas sociedades, em conformidade com as deliberações da assembleia geral e mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Capital social
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integrante realizado na totalidade em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas, distribuídas assim:
- Número ou marcador, página 9: a) Célia António Milambo, com uma quota de 90.000,00MT (noventa mil meticais), equivalente a 90% do capital social;
- Número ou marcador, página 9: b) Milumbe Célia Othiniel Magaia, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 10% do capital social.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação daassembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, observando as devidas formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelas sócias existentes, na proporção das suas quotas competindo à assembleia geral deliberar como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respetivo capital não seja logo inteiramente realizado, salvo quando a percentagem correspondente a cinquenta por cento do seu valor, que as sócias realizarão inteiramente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Divisibilidade das partes sociais, divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 9: Um) A quota pode ser livremente dividida e transacionada, contudo, gozam do direito de
- Texto do artigo, página 9: preferência, na sua aquisição, a sociedade e as sócias, por esta ordem.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sócia cedente cedê-la-á a quem entender nas condições em que a oferece à sociedade e as sócias.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Gerência
- Texto do artigo, página 9: Antes da sócia menor completar 18 anos, a gerência da empresa esta exclusivamente ao cargo da sócia Célia António Milambo.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 9: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: Resolução de conflitos
- Número ou marcador, página 9: Um) Surgindo divergência entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Igual procedimento será adotado antes
- Texto do artigo, página 9: de qualquer sócia requerer liquidação. Está conforme. Matola, 14 de Setembro de 2023. —
- Texto do artigo, página 9: A Conservadora, Ilegível.
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