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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Mafer Lubrificantes, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Abril de 2025, foi registada sob o NUEL 105045704 a sociedade Mafer Lubrificantes, Limitada, constituida por documento particular a 17 de Abril de 2025, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede, forma e representação social)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Mafer Lubrificantes, Limitada e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Bairro Chingodzi, Cidade de Tete, na Província de Tete, podendo por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, transferir a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poderá criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 31: a) comércio geral de vendas por grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 31: b) ferragens e lubrificantes;
- Número ou marcador, página 31: c) mecânica;
- Número ou marcador, página 31: d) transporte de mercadoria;
- Número ou marcador, página 31: e) mineração, pesquisa, prospecção, agricultura, agro-industria , agro processamento, actividades florestal, comercialização de recursos minerais, florestais, agricólas, produção e comercialização de cereais, sementes, leguminosas e oleaginosas, com impotação e exportação;
- Número ou marcador, página 31: g) transporte de mercadorias, agenciamento, logística erent a car.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.500.000,00MT, (cinco milhões e quinhentos mil meticais), correspondente ao valor nominal de igual valor, dividido em duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 31: a) uma quota no valor nominal de 3.000.000,00MT, correspondente á 54,55% do capital social pertencente ao sócio, Kelvin Eduardo Inuno Carvalho, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100421133F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 2 de Novembro de 2021, residente no bairro Francisco Manyanga, titular do NUIT 128146504;
- Número ou marcador, página 31: b) uma quota no valor nominal de 2.500.000,00 Mts, correspondente á 45,45% do capital social pertencente a sócia Mafer Comercial, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabili-dade, limitada, registada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais, sob o NUEL 100088754, a sete de Maio de 2003, representada pela Administradora, Magda Ossen Elias Carvalho, residente no bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, titular do NUIT 105408511.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração e representação e vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelo sócio Kelvin Eduardo Inuno Carvalho, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 32: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Está conforme Tete, 28 de Agosto de 2025. — O Conser-
- Texto do artigo, página 32: vador, Lismo Baera Júnior.
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