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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: O Solicitador – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101044297 uma entidade denominada O Solicitador – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: Erna Alberto Guetsa, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, com o Passaporte n.º 15AK86504, emitido aos 19 de Julho de 2017, pela Direcção Nacional de Migração, e residente em Maputo.
- Texto do artigo, página 21: É celebrado pela outorgante o presente documento particular de constituição de sociedade o qual é regido pelas cláusulas seguintes e pela demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação O Solicitador – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede social na rua Alfredo Keil, n.º 88, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por principal objecto o desenvolvimento das actividades de
- Texto do artigo, página 22: prestação de serviços de consultoria, incluindo designadamente:
- Número ou marcador, página 22: a) Auxilio no processo de instrução, organização, e submissão de processos para obtenção e actualização de documentos diversos;
- Número ou marcador, página 22: b) Tradução de documentos;
- Número ou marcador, página 22: c) Auxílio no processo de instrução, organização, e submissão de processos para a legalização de documentos diversos emitidos no país ou o exterior;
- Número ou marcador, página 22: d) Auxílio na tramitação de processos de regularização de impostos diversos; e
- Número ou marcador, página 22: e) Auxílio na tramitação de processos diversos com instituições públicas ou privadas.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá, no exercício da sua actividade, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente mediante aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Capital social
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: (Capital social)
- Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000,00 MT (dois mil meticais) e corresponde à uma quota única da sócia Erna Alberto Guetsa.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 22: Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são atribuídos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Composição da administração)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador único.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Caso exista, pela assinatura de um ou mais mandatários, no âmbito dos poderes que lhe (s) foram conferidos.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: (Fiscalização)
- Texto do artigo, página 22: Não será obrigatória a fiscalização da sociedade, salvo nos casos em que a lei assim o exija.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO IV Disposições finais
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 22: (Disposição transitória)
- Número ou marcador, página 22: Um) Fica desde já nomeada ao cargo de administradora da sociedade a senhora Erna Alberto Guetsa.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Em tudo o que for omisso, os presentes estatutos serão regidos pela lei moçambicana.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 12 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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