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Texto do artigo · p. 6 Africa Star Pac, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Setembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101898369, uma entidade denominada Africa Star Pac, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade por:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Musa Mehmud Bera, maior, natural de Ind-Porbandar, de nacionalidade indiana, residente na Cidade da Maputo, Bairro Alto Mae, Avenida Josina Machel n.º 397, 6.º andar, portador do DIRE n.º 06IN00086271N, emitido a de 29 de Dezembro de 2021, titular do NUIT 109353760.
Texto do artigo · p. 6 Segundo: Abdul Wahid Ravalia, maior, natural de Ind-Porbandar, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Maputo, Bairro Alto Mae, Avenida Guerra Pupular n.º 632, 5.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105413228F, emitido a de 21 de Outubro de 2020, titular do NUIT 118828240.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, denominada Africa Star Pac, Limitada que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação e duração
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adapta denominação Africa Star Pac, Limitada criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade da Matola, Machava - Sede, Avenida Josina Machel nº. 2764, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem como objecto fabrico de vinagre e purificação de água. A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil maticais) divididos pelos sócios Musa Mehmud Bera, com uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 5 por cento de capital; e
Texto do artigo · p. 6 Abdul Wahid Ravalia, com uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50 por cento de capital.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Prestação suplementares)
Texto do artigo · p. 6 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade será representado fora e dentro do juízo pelos sócios Abdul Wahid Ravalia e Musa Mehmud Bera, na qualidade de sócios e administrador consecutivamente.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Do balanço e contas
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Lucros)
Texto do artigo · p. 6 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre que seja necessário reintegra-la.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 16 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Africa Star Pac, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Setembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101898369, uma entidade denominada Africa Star Pac, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
  3. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade por:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro: Musa Mehmud Bera, maior, natural de Ind-Porbandar, de nacionalidade indiana, residente na Cidade da Maputo, Bairro Alto Mae, Avenida Josina Machel n.º 397, 6.º andar, portador do DIRE n.º 06IN00086271N, emitido a de 29 de Dezembro de 2021, titular do NUIT 109353760.
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo: Abdul Wahid Ravalia, maior, natural de Ind-Porbandar, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade da Maputo, Bairro Alto Mae, Avenida Guerra Pupular n.º 632, 5.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105413228F, emitido a de 21 de Outubro de 2020, titular do NUIT 118828240.
  6. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, denominada Africa Star Pac, Limitada que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação e duração
  8. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 6: A sociedade adapta denominação Africa Star Pac, Limitada criada por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade da Matola, Machava - Sede, Avenida Josina Machel nº. 2764, rés-do-chão.
  14. Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  17. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem como objecto fabrico de vinagre e purificação de água. A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil maticais) divididos pelos sócios Musa Mehmud Bera, com uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 5 por cento de capital; e
  22. Texto do artigo, página 6: Abdul Wahid Ravalia, com uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50 por cento de capital.
  23. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 6: (Prestação suplementares)
  25. Texto do artigo, página 6: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 6: (Administração, representação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade será representado fora e dentro do juízo pelos sócios Abdul Wahid Ravalia e Musa Mehmud Bera, na qualidade de sócios e administrador consecutivamente.
  29. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
  30. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Do balanço e contas
  31. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 6: (Balanço e contas)
  33. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  34. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  35. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 6: (Lucros)
  37. Texto do artigo, página 6: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei sempre que seja necessário reintegra-la.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  43. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuara com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  44. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 6: Maputo, 16 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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