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Texto do artigo · p. 15 Edane Farma, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101393712, uma entidade denominada Edane Farma, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Sidónia Eda Zacarias Fiosse Massangaie, NUIT 101005437, moçambicana, natural de Inharrime, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110107753808J, emitido a 20 de Novembro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, casada com Félix Eugénio Massangaie, residente na Cidade de Maputo, bairro da Polana, Avenida Patrice Lumumba, n.º 370, 1.º andar; e
Texto do artigo · p. 15 Milton Félix Hélder Canda, NUIT 122871401, moçambicano, natural de Maxixe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080101038645A, emitido a 1 de Fevereiro de 2017, pelos Serviços de Identificação Civíl de Inhambane, solteiro, residente no povoado de Ocuane, no posto administrativo sede, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime, na província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Edane Farma, Limitada, com sede em Golene,
Texto do artigo · p. 15 povoado de Ocuana, localidade de Nhanombe, posto administrativo de Nhanombe- Sede, distrito de Inharrime, província de Inhambane, tem duração de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, ter sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto a prática de agricultura, pecuária, alojamento, turismo ecológico; educação ambiental; artes e cultura; desporto e recreação; comércio e serviços.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas, complementares e subsidiárias, participar no capital social ou associar-se à outras sociedades.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social e quotas)
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), dividido pelos sócios Sidónia Eda Zacarias Fiosse Massangaie, com o valor de doze mil meticais (12.000,00MT), o correspondente a sessenta por cento (60 %) e, Milton Félix Hélder Canda, com o valor de oito mil meticais (8.000,00MT) o correspondente a quarenta por cento (40 %).
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social pode ser aumentado, por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em numerário ou espécie para a incorporação.
Número ou marcador · p. 15 Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital podendo, porém, os sócios concederem à sociedade suprimentos de que a necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) O sócio que pretenda onerar, cons-tituir encargos, ou garantias sobre a sua quotas deve comunicar à sociedade, por escrito, em assembleia geral ou reunião convocada pelo sócio, com um mínimo de antecedência de trinta dias.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração, da sociedade e a sua representação, activa e passivamente, em juízo e
Texto do artigo · p. 15 fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, fica a cargo dos sócios, que desde então ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios administradores podem designar mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes, excluindo poderes para actos e documentos estranhos à sociedade, tais como letras de favor, fianças, abonações e outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças e, outros actos, garantias e contractos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo um exercício económico e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e as contas de resultado fecha com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e carece de aprovação dos sócios, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 15 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento (20%).
Número ou marcador · p. 15 Quatro) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei e nos estatutos ou ainda por decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 27 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração Distintos Colegas e Parceiros, 2019 foi um ano particularmente difícil, que exigiu por parte de todos nós e da Empresa enormes sacrifícios, especial entrega e abnegação e, sobretudo, amor à camisola. Logo no segundo dia do ano, vimos a Linha Matambo-Chibata avariada na região de Búzi, em Catandica, na sequência de chuvas intensas, tendo as províncias de Manica e Sofala ficado às escuras. Não tinham passado muitos dias, o ciclone IDAI abateu-se intensamente sobre a região centro do nosso País, devastando e destruindo completa ou parcialmente as infraestruturas eléctricas em Sofala, Manica, Tete e Zambézia. As lágrimas decorrentes desta infinita tragédia na nossa História ainda escorriam, um outro ciclone, o Kenneth, devastava Cabo Delgado! Graças à vossa entrega, inconformismo, profissionalismo e heroísmo, CAROS TRABALHADORES DA EDM, foi possível devolver em período de tempo razoável a esperança, a luz e a vida aos rostos das populações afectadas! No entanto, a reposição integral dos sistemas eléctricos danificados, com prejuízo total na ordem de 24,5 milhões de dólares, tendo sido 21 MUSD para o ciclone IDAI e 3,5 MUSD para o Kenneth, continuará a exigir em 2020 de todos nós muito esforço, coragem e responsabilidade, sobretudo numa gestão sã e inteligente dos escassos recursos disponíveis na Empresa. Entretanto, 2019, tendo sido um ano difícil, foi também um ano repleto de realizações que ficam como testemunhos da determinação da EDM em prosseguir um percurso que tem o sucesso e a excelência como objectivo final. Os resultados e os factos deixam-nos optimistas: – Terminamos o ciclo de electrificação das 154 sedes distritais; – Registamos um aumento do número total dos nossos clientes para 2.052.780; – Fizemos 165 511 novas ligações, 10% acima do previsto para este ano; – Conseguimos atingir uma Taxa de Electrificação de 32%, contra 30% em 2018; – A ponta integrada situou-se nos 955 MW contra os 964MW registados em 2018; e – A Energia Total Facturada situou-se nos 5.517GWh, contra os 4.944GWh registados em 2018. São, sem dúvida, sinais positivos, mas que não chegam para omitir a realidade de pobreza em que ainda vive a maioria da nossa população e que, por isso, merece permanentemente uma atenção especial da nossa Empresa, que tem como desafio principal ser o factor dinamizador da economia e, por essa via, minorar o sofrimento do povo. Ao longo de 2019, demos continuidade ao processo de transformação interna que deve ser abraçado com firmeza e determinação por todos nós, conferindo ao nosso trabalho um cunho mais profissional, mais moderno, eficiente, rentável e de referência internacional e vai continuar até atingirmos o nível de excelência que perseguimos.
Texto lido por imagem · p. 17 29 DE SETEMBRO DE 2020 5715
Texto do artigo · p. 17 Reafirmamos aqui a nossa firme e inabalável intenção de nos tornarmos uma Empresa de referência na Região e de atingir o acesso universal à energia eléctrica em 2030, com o arranque do Programa Energia para Todos, concebido pelo nosso Governo! Devemos continuar, em 2021, recuperando e redobrar os nossos esforços para que as perdas, técnicas e não técnicas, se mantenham em níveis aceitáveis e outras rubricas concernentes para o desenvolvimento da Empresa. A satisfação dos nossos clientes pela qualidade do serviço que lhe presta mas, incluindo ao fornecimento como a duração, deve ser o cerne da nossa actividade. Ao mesmo tempo que felicitamos os sucessos alcançados, devemos ter consciência de que muitos desafios ainda se colocam à nossa frente. Fornecer energia eléctrica não é fornecer um produto qualquer, exige muito conhecimento, seriedade e responsabilidade. Devemos ficar profundamente inconformados de não alcançarmos as metas previstas. Esforços e sacrifícios, devemos continuar a multiplicar para que mais moçambicanos tenham energia eléctrica em cada vez mais. Para que haja cada vez menos interrupções no fornecimento de energia eléctrica e para que os nossos clientes voltem a sentir-se satisfeitos e confiar dos nossos serviços. Ainda que a situação do negócio seja particularmente difícil, devemos continuar a implementar, com rigor, as acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa, assim como assumir a nossa Política de Responsabilidade Social, de que depende grande parte da nossa população. Para terminar gostaria de garantir que, da nossa parte, continuaremos a fazer o que se espera de nós, procurando encontrar as melhores soluções para os desafios que enfrentamos. Temos consciência de que o nosso sector, devido à sua dimensão estratégica, constitui uma das áreas de crescimento e desenvolvimento real e sustentável de Moçambique. Um caminho à transformação de Moçambique Aly Sique Laug... Presidente do Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 18 Declaração de responsabilidade dos Administradores Os administradores da Empresa são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações financeiras que incluem o Balanço, a demonstração de resultados, a demonstração de alteração no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019, assim como as notas às demonstrações financeiras, as quais incluem um sumário das principais políticas contabilísticas e notas explicativas, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Os administradores são igualmente responsáveis pela concepção, implementação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estão livres de distorções materiais, devido quer a fraude, quer a erro, registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão de riscos eficaz. Os administradores fazem uma avaliação para determinar se a Empresa tem capacidade para continuar a operar com devido observância do pressuposto da continuidade, e não tem motivos para duvidar da capacidade da Empresa poder continuar a operar segundo esse pressuposto no futuro próximo. O auditor é responsável por reportar sobre se as demonstrações financeiras estão adequadamente apresentadas em conformidade com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). Aprovação das demonstrações financeiras As presentes demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2019 conforme mencionado no primeiro parágrafo, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 04 de Junho de 2019 e foram assinadas em seu nome por: O Técnico de Contas (Director) A Administração Presidente do Conselho de Administração
Texto lido por imagem · p. 19 29 DE SETEMBRO DE 2020 5717
Texto do artigo · p. 19 Aos Accionistas da EDM – ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório sobre a Auditoria das Demonstrações Financeiras Opinião Auditámos as demonstrações financeiras da ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. (a Empresa), que compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2019, a Demonstração dos resultados, a Demonstração das variações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Empresa em 31 de Dezembro de 2019 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano então findo de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Bases para a Opinião Realizámos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras deste relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com os requisitos éticos relevantes para a auditoria de demonstrações financeiras em Moçambique, e cumprimos as restantes responsabilidades éticas previstas nesses requisitos. É nossa convicção que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Ênfase Chamamos a atenção para o facto de, conforme referido na nota 32 do Anexo às demonstrações financeiras, decorrente da pandemia declarada da Covid-19, tem-se vindo a verificar, em 2020, uma instabilidade significativa nos mercados financeiros e na actividade económica, cujos impactos futuros não são à data quantificáveis. A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria Responsabilidade do Conselho de Administração pelas Demonstrações Financeiras O Conselho de Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriadas das demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF), e pelo controlo interno que este determinar ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro.
Texto lido por imagem · p. 20 5718 III SÉRIE — NÚMERO 186
Texto do artigo · p. 20 Quando prepara demonstrações financeiras, o Conselho de Administração é responsável por avaliar a capacidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas à continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que o Conselho de Administração tenha a intenção de liquidar a Empresa ou cessar as operações, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. O Conselho de Administração é, também, responsável pela supervisão do processo de preparação do relato financeiro da entidade. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objectivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro, e em emitir um relatório onde consta a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possam razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base dessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos cepticismo profissional durante a auditoria e, também: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco para uma distorção devido a erro dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou subposição ao controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objectivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pelo Conselho de Administração. • Concluímos sobre a apropriação do uso, pelo Conselho de Administração, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam pôr em dúvida a capacidade da entidade em continuar as suas operações. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião.
Texto lido por imagem · p. 21 29 DE SETEMBRO DE 2020 5719
Texto do artigo · p. 21 As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provocar que a entidade descontinue as operações. • Avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada. Comunicamos ao Conselho de Administração, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as matérias relevantes de auditoria incluindo qualquer deficiência de controlo interno identificado durante a auditoria. Adicionalmente, declaramos ao Conselho de Administração que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percepcionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Das matérias que comunicamos ao Conselho de Administração, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do período corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. O sócio responsável pela auditoria de que resultou este relatório é Paulo Reis. ERNST & YOUNG, LDA Sociedade de Auditores Certificados Paulo Jorge Gonçalves Afonso dos Reis (Auditor Certificado N° 34). Maputo, 29 de Abril de 2020
Texto lido por imagem · p. 22 5720 III SÉRIE — NÚMERO 186
Texto do artigo · p. 22 ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. CONSELHO FISCAL RELATÓRIO E PARECER
Número ou marcador · p. 22 1. Nos termos das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal da Electricidade de Moçambique (EDM), E.P. acompanha a actividade da empresa ao longo do exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2019 e verificou o estado dos documentos de prestação de contas e o cumprimento das políticas e das práticas contabilísticas prosseguidas.
Número ou marcador · p. 22 2. Neste contexto, em observância ao preceituado no artigo 17 da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho Fiscal apreciou o Relatório relativo à acção fiscalizadora desenvolvida no decurso do ano de 2019 e emite Parecer sobre o Balanço e as Demonstrações Financeiras, apreciadas pelo Conselho de Administração da EDM, E.P. RELATÓRIO
Número ou marcador · p. 22 3. No exercício das suas funções, o Conselho Fiscal analisou o Relatório de Actividades e o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Empresa, elaboradas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF), bem como o Relatório do Auditor Externo, Ernst & Young, tendo merecido particular atenção: • Os efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, que afectaram as várias infra-estruturas de produção e transporte de energia eléctrica na região Centro e província de Cabo Delgado; • O aumento da produção própria de energia em 44,7%, tendo passado de 595 GWh em 2018 para 873GWh em 2019; • A expansão da rede de energia eléctrica, permitindo a realização de 165 511 novas ligações e o aumento do número de clientes para 2 052 780, contra 1 890 556 registados no ano anterior; • O aumento do volume de facturação de energia em 11,5%, passando de 4.444 GWh em 2018 para 5 517 GWh em 2019; • A redução do Resultado Líquido negativo em 61,5%, passando de 3.467.201.722 Meticais em 2018 para 2.132.420.300 Meticais no exercício findo em 31 de Dezembro de 2019.
Número ou marcador · p. 22 4. O Conselho Fiscal verificou a eficácia e eficiência do Sistema de Controlo Interno da Empresa e analisou o Relatório de Actividades da Direcção de Auditoria Interna, tendo concluído que, em face das recomendações nele apresentado, seja elaborado um plano de melhoria dos procedimentos identificados.
Número ou marcador · p. 22 5. No exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2019, o Conselho Fiscal procedeu ainda à emissão de Parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento da EDM, E.P. para o ano 2020. PARECER
Número ou marcador · p. 22 6. Face ao exposto, o Conselho Fiscal é de opinião que o Relatório de Actividades, o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Electricidade de Moçambique, E.P., reflectem a situação patrimonial da
Texto lido por imagem · p. 23 29 DE SETEMBRO DE 2020 5721
Texto do artigo · p. 23 Empresas em 31 de Dezembro de 2019 e estão de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 23 7. Uma nota final para expressar ao Conselho de Administração e aos colaboradores da Empresa votos de louvor pelo seu empenho e dedicação. O Auditor Externo manifesta o seu apreço pela auditoria e auditoria realizada. Maputo, 25 de Maio de 2020 O Conselho Fiscal Ussumane Aly Dato (Presidente) Amade Hagy Hassan (Vogal) Paula Tarzi Luís Bié (Vogal)
Texto lido por imagem · p. 24 5722 III SÉRIE — NÚMERO 186
Texto do artigo · p. 24 EDM — ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Montantes expressos em Meticais) BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 31-Dez-2019 31-Dez-2018 ACTIVO Activo não corrente Activos tangíveis 190.312.454.434 186.063.348.097 Activos financeiros detidos para venda 777.198.304 763.671.939 Outros activos financeiros 1.586.811.527 1.586.811.527 Activos por impostos diferidos 1.277.099.540 1.755.730.761 193.953.563.806 190.169.562.325 Activo corrente Inventários 2.247.473.270 3.122.841.897 Clientes 14.509.478.688 18.387.497.701 Outros activos financeiros 4.019.808.429 4.887.466.917 Outros activos correntes 8.244.468.230 7.076.840.091 Caixa e bancos 5.719.276.753 4.077.268.517 34.740.505.389 37.351.651.103 TOTAL DO ACTIVO 228.694.069.194 227.721.213.427 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.109.566 6.197.109.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Reserva não distribuível Prestações acessórias 11.648.505.238 11.648.505.238 Excedente de reavaliação 75.747.167.077 77.110.723.772 Resultados transitados (8.670.473.765) (5.975.869.526) Resultado líquido do exercício (2.132.420.300) (3.467.201.722) Total do capital próprio atribuível aos accionistas 83.138.609.318 85.361.988.830 Passivo não corrente Provisões 11.958.263.787 9.436.435.761 Empréstimos obtidos 1.015.620.037 1.357.092.439 Outros passivos financeiros 34.403.206.623 32.390.667.147 Outros passivos não correntes 11.069.651.237 10.499.764.748 Passivos por impostos diferidos 38.951.031.237 40.238.308.997 97.397.772.922 93.922.269.092 Passivo corrente Provisões 28.046.955 153.638.755 Empréstimos obtidos 551.474.728 1.051.838.690 Fornecedores 25.896.121.844 23.777.593.633 Outros passivos financeiros 19.692.458.990 21.024.574.191 Outros passivos correntes 2.289.584.438 1.607.373.116 48.457.686.955 47.897.015.385 TOTAL DO PASSIVO 145.855.459.877 141.839.229.497 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 228.694.069.194 227.721.213.427 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 27 EDM — ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Montantes expressos em Meticais) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 Capital Social Prestações acessorias Excedente de revalorização Reserva legal Reservas estatutarias Reserva não distributível Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Saldo no fim de 2017 Ajuste do resultado do exercício anterior Reavaliação dos activos tangíveis Impostos diferidos Cessação do reconhecimento de reavaliação Transferência de reavaliação não tributável Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2018 Ajuste do resultado do exercício anterior Cessação do reconhecimento de reavaliação Perdas no fundo de pensões Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2019 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Edane Farma, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101393712, uma entidade denominada Edane Farma, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Sidónia Eda Zacarias Fiosse Massangaie, NUIT 101005437, moçambicana, natural de Inharrime, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110107753808J, emitido a 20 de Novembro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, casada com Félix Eugénio Massangaie, residente na Cidade de Maputo, bairro da Polana, Avenida Patrice Lumumba, n.º 370, 1.º andar; e
  4. Texto do artigo, página 15: Milton Félix Hélder Canda, NUIT 122871401, moçambicano, natural de Maxixe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080101038645A, emitido a 1 de Fevereiro de 2017, pelos Serviços de Identificação Civíl de Inhambane, solteiro, residente no povoado de Ocuane, no posto administrativo sede, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime, na província de Inhambane.
  5. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade:
  6. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 15: (Denominação, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Edane Farma, Limitada, com sede em Golene,
  9. Texto do artigo, página 15: povoado de Ocuana, localidade de Nhanombe, posto administrativo de Nhanombe- Sede, distrito de Inharrime, província de Inhambane, tem duração de tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, ter sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto a prática de agricultura, pecuária, alojamento, turismo ecológico; educação ambiental; artes e cultura; desporto e recreação; comércio e serviços.
  14. Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas, complementares e subsidiárias, participar no capital social ou associar-se à outras sociedades.
  15. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 15: (Capital social e quotas)
  17. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), dividido pelos sócios Sidónia Eda Zacarias Fiosse Massangaie, com o valor de doze mil meticais (12.000,00MT), o correspondente a sessenta por cento (60 %) e, Milton Félix Hélder Canda, com o valor de oito mil meticais (8.000,00MT) o correspondente a quarenta por cento (40 %).
  18. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social pode ser aumentado, por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em numerário ou espécie para a incorporação.
  19. Número ou marcador, página 15: Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital podendo, porém, os sócios concederem à sociedade suprimentos de que a necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 15: Quatro) O sócio que pretenda onerar, cons-tituir encargos, ou garantias sobre a sua quotas deve comunicar à sociedade, por escrito, em assembleia geral ou reunião convocada pelo sócio, com um mínimo de antecedência de trinta dias.
  21. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
  23. Número ou marcador, página 15: Um) A administração, da sociedade e a sua representação, activa e passivamente, em juízo e
  24. Texto do artigo, página 15: fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, fica a cargo dos sócios, que desde então ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
  25. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios administradores podem designar mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes, excluindo poderes para actos e documentos estranhos à sociedade, tais como letras de favor, fianças, abonações e outras semelhantes.
  26. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças e, outros actos, garantias e contractos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 15: Quatro) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo um exercício económico e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  28. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 15: (Balanço e prestação de contas)
  30. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  31. Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e as contas de resultado fecha com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e carece de aprovação dos sócios, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  32. Número ou marcador, página 15: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento (20%).
  33. Número ou marcador, página 15: Quatro) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  36. Texto do artigo, página 15: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei e nos estatutos ou ainda por decisão dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 15: (Disposições finais)
  39. Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 15: Maputo, 27 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  41. Texto do artigo, página 16: Mensagem do Presidente do Conselho de Administração Distintos Colegas e Parceiros, 2019 foi um ano particularmente difícil, que exigiu por parte de todos nós e da Empresa enormes sacrifícios, especial entrega e abnegação e, sobretudo, amor à camisola. Logo no segundo dia do ano, vimos a Linha Matambo-Chibata avariada na região de Búzi, em Catandica, na sequência de chuvas intensas, tendo as províncias de Manica e Sofala ficado às escuras. Não tinham passado muitos dias, o ciclone IDAI abateu-se intensamente sobre a região centro do nosso País, devastando e destruindo completa ou parcialmente as infraestruturas eléctricas em Sofala, Manica, Tete e Zambézia. As lágrimas decorrentes desta infinita tragédia na nossa História ainda escorriam, um outro ciclone, o Kenneth, devastava Cabo Delgado! Graças à vossa entrega, inconformismo, profissionalismo e heroísmo, CAROS TRABALHADORES DA EDM, foi possível devolver em período de tempo razoável a esperança, a luz e a vida aos rostos das populações afectadas! No entanto, a reposição integral dos sistemas eléctricos danificados, com prejuízo total na ordem de 24,5 milhões de dólares, tendo sido 21 MUSD para o ciclone IDAI e 3,5 MUSD para o Kenneth, continuará a exigir em 2020 de todos nós muito esforço, coragem e responsabilidade, sobretudo numa gestão sã e inteligente dos escassos recursos disponíveis na Empresa. Entretanto, 2019, tendo sido um ano difícil, foi também um ano repleto de realizações que ficam como testemunhos da determinação da EDM em prosseguir um percurso que tem o sucesso e a excelência como objectivo final. Os resultados e os factos deixam-nos optimistas: – Terminamos o ciclo de electrificação das 154 sedes distritais; – Registamos um aumento do número total dos nossos clientes para 2.052.780; – Fizemos 165 511 novas ligações, 10% acima do previsto para este ano; – Conseguimos atingir uma Taxa de Electrificação de 32%, contra 30% em 2018; – A ponta integrada situou-se nos 955 MW contra os 964MW registados em 2018; e – A Energia Total Facturada situou-se nos 5.517GWh, contra os 4.944GWh registados em 2018. São, sem dúvida, sinais positivos, mas que não chegam para omitir a realidade de pobreza em que ainda vive a maioria da nossa população e que, por isso, merece permanentemente uma atenção especial da nossa Empresa, que tem como desafio principal ser o factor dinamizador da economia e, por essa via, minorar o sofrimento do povo. Ao longo de 2019, demos continuidade ao processo de transformação interna que deve ser abraçado com firmeza e determinação por todos nós, conferindo ao nosso trabalho um cunho mais profissional, mais moderno, eficiente, rentável e de referência internacional e vai continuar até atingirmos o nível de excelência que perseguimos.
  42. Texto lido por imagem, página 17: 29 DE SETEMBRO DE 2020 5715
  43. Texto do artigo, página 17: Reafirmamos aqui a nossa firme e inabalável intenção de nos tornarmos uma Empresa de referência na Região e de atingir o acesso universal à energia eléctrica em 2030, com o arranque do Programa Energia para Todos, concebido pelo nosso Governo! Devemos continuar, em 2021, recuperando e redobrar os nossos esforços para que as perdas, técnicas e não técnicas, se mantenham em níveis aceitáveis e outras rubricas concernentes para o desenvolvimento da Empresa. A satisfação dos nossos clientes pela qualidade do serviço que lhe presta mas, incluindo ao fornecimento como a duração, deve ser o cerne da nossa actividade. Ao mesmo tempo que felicitamos os sucessos alcançados, devemos ter consciência de que muitos desafios ainda se colocam à nossa frente. Fornecer energia eléctrica não é fornecer um produto qualquer, exige muito conhecimento, seriedade e responsabilidade. Devemos ficar profundamente inconformados de não alcançarmos as metas previstas. Esforços e sacrifícios, devemos continuar a multiplicar para que mais moçambicanos tenham energia eléctrica em cada vez mais. Para que haja cada vez menos interrupções no fornecimento de energia eléctrica e para que os nossos clientes voltem a sentir-se satisfeitos e confiar dos nossos serviços. Ainda que a situação do negócio seja particularmente difícil, devemos continuar a implementar, com rigor, as acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa, assim como assumir a nossa Política de Responsabilidade Social, de que depende grande parte da nossa população. Para terminar gostaria de garantir que, da nossa parte, continuaremos a fazer o que se espera de nós, procurando encontrar as melhores soluções para os desafios que enfrentamos. Temos consciência de que o nosso sector, devido à sua dimensão estratégica, constitui uma das áreas de crescimento e desenvolvimento real e sustentável de Moçambique. Um caminho à transformação de Moçambique Aly Sique Laug... Presidente do Conselho de Administração
  44. Texto do artigo, página 18: Declaração de responsabilidade dos Administradores Os administradores da Empresa são responsáveis pela preparação e apresentação adequada das demonstrações financeiras que incluem o Balanço, a demonstração de resultados, a demonstração de alteração no capital próprio e a demonstração de fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019, assim como as notas às demonstrações financeiras, as quais incluem um sumário das principais políticas contabilísticas e notas explicativas, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Os administradores são igualmente responsáveis pela concepção, implementação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estão livres de distorções materiais, devido quer a fraude, quer a erro, registos contabilísticos adequados e um sistema de gestão de riscos eficaz. Os administradores fazem uma avaliação para determinar se a Empresa tem capacidade para continuar a operar com devido observância do pressuposto da continuidade, e não tem motivos para duvidar da capacidade da Empresa poder continuar a operar segundo esse pressuposto no futuro próximo. O auditor é responsável por reportar sobre se as demonstrações financeiras estão adequadamente apresentadas em conformidade com o Plano Geral de Contas baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC – NIRF). Aprovação das demonstrações financeiras As presentes demonstrações financeiras para o ano findo em 31 de Dezembro de 2019 conforme mencionado no primeiro parágrafo, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 04 de Junho de 2019 e foram assinadas em seu nome por: O Técnico de Contas (Director) A Administração Presidente do Conselho de Administração
  45. Texto lido por imagem, página 19: 29 DE SETEMBRO DE 2020 5717
  46. Texto do artigo, página 19: Aos Accionistas da EDM – ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. Relatório sobre a Auditoria das Demonstrações Financeiras Opinião Auditámos as demonstrações financeiras da ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. (a Empresa), que compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2019, a Demonstração dos resultados, a Demonstração das variações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Empresa em 31 de Dezembro de 2019 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano então findo de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Bases para a Opinião Realizámos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras deste relatório. Somos independentes da Empresa de acordo com os requisitos éticos relevantes para a auditoria de demonstrações financeiras em Moçambique, e cumprimos as restantes responsabilidades éticas previstas nesses requisitos. É nossa convicção que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Ênfase Chamamos a atenção para o facto de, conforme referido na nota 32 do Anexo às demonstrações financeiras, decorrente da pandemia declarada da Covid-19, tem-se vindo a verificar, em 2020, uma instabilidade significativa nos mercados financeiros e na actividade económica, cujos impactos futuros não são à data quantificáveis. A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria Responsabilidade do Conselho de Administração pelas Demonstrações Financeiras O Conselho de Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriadas das demonstrações financeiras de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF), e pelo controlo interno que este determinar ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro.
  47. Texto lido por imagem, página 20: 5718 III SÉRIE — NÚMERO 186
  48. Texto do artigo, página 20: Quando prepara demonstrações financeiras, o Conselho de Administração é responsável por avaliar a capacidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas à continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que o Conselho de Administração tenha a intenção de liquidar a Empresa ou cessar as operações, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. O Conselho de Administração é, também, responsável pela supervisão do processo de preparação do relato financeiro da entidade. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objectivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro, e em emitir um relatório onde consta a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possam razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base dessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos cepticismo profissional durante a auditoria e, também: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco para uma distorção devido a erro dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou subposição ao controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objectivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pelo Conselho de Administração. • Concluímos sobre a apropriação do uso, pelo Conselho de Administração, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam pôr em dúvida a capacidade da entidade em continuar as suas operações. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião.
  49. Texto lido por imagem, página 21: 29 DE SETEMBRO DE 2020 5719
  50. Texto do artigo, página 21: As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provocar que a entidade descontinue as operações. • Avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada. Comunicamos ao Conselho de Administração, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as matérias relevantes de auditoria incluindo qualquer deficiência de controlo interno identificado durante a auditoria. Adicionalmente, declaramos ao Conselho de Administração que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percepcionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Das matérias que comunicamos ao Conselho de Administração, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do período corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. O sócio responsável pela auditoria de que resultou este relatório é Paulo Reis. ERNST & YOUNG, LDA Sociedade de Auditores Certificados Paulo Jorge Gonçalves Afonso dos Reis (Auditor Certificado N° 34). Maputo, 29 de Abril de 2020
  51. Texto lido por imagem, página 22: 5720 III SÉRIE — NÚMERO 186
  52. Texto do artigo, página 22: ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. CONSELHO FISCAL RELATÓRIO E PARECER
  53. Número ou marcador, página 22: 1. Nos termos das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal da Electricidade de Moçambique (EDM), E.P. acompanha a actividade da empresa ao longo do exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2019 e verificou o estado dos documentos de prestação de contas e o cumprimento das políticas e das práticas contabilísticas prosseguidas.
  54. Número ou marcador, página 22: 2. Neste contexto, em observância ao preceituado no artigo 17 da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho Fiscal apreciou o Relatório relativo à acção fiscalizadora desenvolvida no decurso do ano de 2019 e emite Parecer sobre o Balanço e as Demonstrações Financeiras, apreciadas pelo Conselho de Administração da EDM, E.P. RELATÓRIO
  55. Número ou marcador, página 22: 3. No exercício das suas funções, o Conselho Fiscal analisou o Relatório de Actividades e o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Empresa, elaboradas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF), bem como o Relatório do Auditor Externo, Ernst & Young, tendo merecido particular atenção: • Os efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, que afectaram as várias infra-estruturas de produção e transporte de energia eléctrica na região Centro e província de Cabo Delgado; • O aumento da produção própria de energia em 44,7%, tendo passado de 595 GWh em 2018 para 873GWh em 2019; • A expansão da rede de energia eléctrica, permitindo a realização de 165 511 novas ligações e o aumento do número de clientes para 2 052 780, contra 1 890 556 registados no ano anterior; • O aumento do volume de facturação de energia em 11,5%, passando de 4.444 GWh em 2018 para 5 517 GWh em 2019; • A redução do Resultado Líquido negativo em 61,5%, passando de 3.467.201.722 Meticais em 2018 para 2.132.420.300 Meticais no exercício findo em 31 de Dezembro de 2019.
  56. Número ou marcador, página 22: 4. O Conselho Fiscal verificou a eficácia e eficiência do Sistema de Controlo Interno da Empresa e analisou o Relatório de Actividades da Direcção de Auditoria Interna, tendo concluído que, em face das recomendações nele apresentado, seja elaborado um plano de melhoria dos procedimentos identificados.
  57. Número ou marcador, página 22: 5. No exercício económico findo em 31 de Dezembro de 2019, o Conselho Fiscal procedeu ainda à emissão de Parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento da EDM, E.P. para o ano 2020. PARECER
  58. Número ou marcador, página 22: 6. Face ao exposto, o Conselho Fiscal é de opinião que o Relatório de Actividades, o Balanço e as Demonstrações Financeiras da Electricidade de Moçambique, E.P., reflectem a situação patrimonial da
  59. Texto lido por imagem, página 23: 29 DE SETEMBRO DE 2020 5721
  60. Texto do artigo, página 23: Empresas em 31 de Dezembro de 2019 e estão de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral.
  61. Número ou marcador, página 23: 7. Uma nota final para expressar ao Conselho de Administração e aos colaboradores da Empresa votos de louvor pelo seu empenho e dedicação. O Auditor Externo manifesta o seu apreço pela auditoria e auditoria realizada. Maputo, 25 de Maio de 2020 O Conselho Fiscal Ussumane Aly Dato (Presidente) Amade Hagy Hassan (Vogal) Paula Tarzi Luís Bié (Vogal)
  62. Texto lido por imagem, página 24: 5722 III SÉRIE — NÚMERO 186
  63. Texto do artigo, página 24: EDM — ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Montantes expressos em Meticais) BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 31-Dez-2019 31-Dez-2018 ACTIVO Activo não corrente Activos tangíveis 190.312.454.434 186.063.348.097 Activos financeiros detidos para venda 777.198.304 763.671.939 Outros activos financeiros 1.586.811.527 1.586.811.527 Activos por impostos diferidos 1.277.099.540 1.755.730.761 193.953.563.806 190.169.562.325 Activo corrente Inventários 2.247.473.270 3.122.841.897 Clientes 14.509.478.688 18.387.497.701 Outros activos financeiros 4.019.808.429 4.887.466.917 Outros activos correntes 8.244.468.230 7.076.840.091 Caixa e bancos 5.719.276.753 4.077.268.517 34.740.505.389 37.351.651.103 TOTAL DO ACTIVO 228.694.069.194 227.721.213.427 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.109.566 6.197.109.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Reserva não distribuível Prestações acessórias 11.648.505.238 11.648.505.238 Excedente de reavaliação 75.747.167.077 77.110.723.772 Resultados transitados (8.670.473.765) (5.975.869.526) Resultado líquido do exercício (2.132.420.300) (3.467.201.722) Total do capital próprio atribuível aos accionistas 83.138.609.318 85.361.988.830 Passivo não corrente Provisões 11.958.263.787 9.436.435.761 Empréstimos obtidos 1.015.620.037 1.357.092.439 Outros passivos financeiros 34.403.206.623 32.390.667.147 Outros passivos não correntes 11.069.651.237 10.499.764.748 Passivos por impostos diferidos 38.951.031.237 40.238.308.997 97.397.772.922 93.922.269.092 Passivo corrente Provisões 28.046.955 153.638.755 Empréstimos obtidos 551.474.728 1.051.838.690 Fornecedores 25.896.121.844 23.777.593.633 Outros passivos financeiros 19.692.458.990 21.024.574.191 Outros passivos correntes 2.289.584.438 1.607.373.116 48.457.686.955 47.897.015.385 TOTAL DO PASSIVO 145.855.459.877 141.839.229.497 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 228.694.069.194 227.721.213.427 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
  64. Texto do artigo, página 27: EDM — ELECTRICIDADE DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (Montantes expressos em Meticais) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 Capital Social Prestações acessorias Excedente de revalorização Reserva legal Reservas estatutarias Reserva não distributível Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Saldo no fim de 2017 Ajuste do resultado do exercício anterior Reavaliação dos activos tangíveis Impostos diferidos Cessação do reconhecimento de reavaliação Transferência de reavaliação não tributável Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2018 Ajuste do resultado do exercício anterior Cessação do reconhecimento de reavaliação Perdas no fundo de pensões Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2019 O Técnico de Contas A Administração Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
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