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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Reprsentação do Estado na Província de Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes no Distrito de Pemba, Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Desportiva de Pemba,

Texto do artigo · p. 2 requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia-Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma Associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva de Pemba.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Reprsentacao do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 13 de Outubro de 2022. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Reprsentação do Estado na Província de Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes no Distrito de Pemba, Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Desportiva de Pemba,
Texto do artigo, página 2: requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos e acta da Assembleia-Geral constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma Associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por Lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Desportiva de Pemba.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Reprsentacao do Estado na Província de Cabo Delgado, Pemba, 13 de Outubro de 2022. — O Secretário de Estado, António Njanje Taimo Supeia.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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