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Texto do artigo · p. 8 Educare Academy, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101616525, uma entidade denominada Educare Academy, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Primeiro. Arsenio Henrique Chirindza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Luis Cabral, quarteirão 49, casa n.º 238, cidade da Maputo, distrito Municipal Kamubukuana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, de 8 de Outubro de 2020, NUIT 111082820, de ora em diante designado por, sócio;
Texto do artigo · p. 8 Segundo.Elizabeth Anselmo Zimone, solteira, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente no bairro das Mahotas, quarteirão n.º 6, Maputo, distrito Municipal Kamavota, portadora de Bilhete de identidade n.º 080100528099Q, de 15 de Setembro de 2017, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, NUIT 1324351403, ora em diante designado por sócio.
Texto do artigo · p. 8 Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 8 Denominação social, sede e foro
Texto do artigo · p. 8 A sociedade funcionará sob a denominação social de Educare Academy, Limitada, com sede e foro na cidaede de Maputo, bairro Central C, rua Gungunhana n.º 85, casa n.º 3, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 8 Objetivo social
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Formar e treinar quadros profissionais com elevado nível de competência linguística e fluência;
Número ou marcador · p. 8 b) Prestar serviços de consultoria linguística, tradução e interpretação e reforço escolar.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, será de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), totalmente realizado em moeda corrente do país, dividido em número de 2 quotas (duas quotas) dividido entre os sócios da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 8 Arsénio Henrique Chirindza, com 70%, quotas no valor de 35.500,00MT, com 30%, Elisabeth Anselmo Zimone, quotas no valor de 15.000,00 MT.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 8 Início de atividades, prazo de duração e término do exercício social
Texto do artigo · p. 8 A sociedade iniciará suas actividades no acto de assinatura do presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 9 sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 9 Administração e uso do nome comercial
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Arsénio Henrique Chirindza e Elisabeth Anselmo Zimone , devidamente nomeado para o efeito, que poderá assinar individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, sendolhes vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros, inclusive bancos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Fica facultado ao (s) gestor (es), actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 9 Lucros e/ou prejuízos
Texto do artigo · p. 9 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 9 Deliberações sociais
Texto do artigo · p. 9 As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 9 Filiais e outras dependências
Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 9 Transferência
Texto do artigo · p. 9 Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
Texto do artigo · p. 9 I – Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
Texto do artigo · p. 9 II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 9 Casos omissos
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
Texto do artigo · p. 9 ......................................................................
Número ou marcador · p. 9 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 9 Declaração
Texto do artigo · p. 9 Para os efeitos do disposto na lei, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
Texto do artigo · p. 9 E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 2 (dois) exemplares, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 24 de Setembrode 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Educare Academy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101616525, uma entidade denominada Educare Academy, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Primeiro. Arsenio Henrique Chirindza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Luis Cabral, quarteirão 49, casa n.º 238, cidade da Maputo, distrito Municipal Kamubukuana, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, de 8 de Outubro de 2020, NUIT 111082820, de ora em diante designado por, sócio;
  4. Texto do artigo, página 8: Segundo.Elizabeth Anselmo Zimone, solteira, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana e residente no bairro das Mahotas, quarteirão n.º 6, Maputo, distrito Municipal Kamavota, portadora de Bilhete de identidade n.º 080100528099Q, de 15 de Setembro de 2017, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, NUIT 1324351403, ora em diante designado por sócio.
  5. Texto do artigo, página 8: Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
  6. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 8: Denominação social, sede e foro
  8. Texto do artigo, página 8: A sociedade funcionará sob a denominação social de Educare Academy, Limitada, com sede e foro na cidaede de Maputo, bairro Central C, rua Gungunhana n.º 85, casa n.º 3, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 8: Objetivo social
  11. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 8: a) Formar e treinar quadros profissionais com elevado nível de competência linguística e fluência;
  13. Número ou marcador, página 8: b) Prestar serviços de consultoria linguística, tradução e interpretação e reforço escolar.
  14. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA TERCEIRA
  15. Texto do artigo, página 8: Capital social
  16. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, será de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), totalmente realizado em moeda corrente do país, dividido em número de 2 quotas (duas quotas) dividido entre os sócios da seguinte forma:
  17. Texto do artigo, página 8: Arsénio Henrique Chirindza, com 70%, quotas no valor de 35.500,00MT, com 30%, Elisabeth Anselmo Zimone, quotas no valor de 15.000,00 MT.
  18. Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
  19. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA QUARTA
  20. Texto do artigo, página 8: Início de atividades, prazo de duração e término do exercício social
  21. Texto do artigo, página 8: A sociedade iniciará suas actividades no acto de assinatura do presente contrato de sociedade,
  22. Texto do artigo, página 9: sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
  23. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA QUINTA
  24. Texto do artigo, página 9: Administração e uso do nome comercial
  25. Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Arsénio Henrique Chirindza e Elisabeth Anselmo Zimone , devidamente nomeado para o efeito, que poderá assinar individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, sendolhes vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros, inclusive bancos.
  26. Número ou marcador, página 9: Dois) Fica facultado ao (s) gestor (es), actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
  27. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SEXTA
  28. Texto do artigo, página 9: Lucros e/ou prejuízos
  29. Texto do artigo, página 9: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
  30. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SÉTIMA
  31. Texto do artigo, página 9: Deliberações sociais
  32. Texto do artigo, página 9: As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
  33. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA OITAVA
  34. Texto do artigo, página 9: Filiais e outras dependências
  35. Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
  36. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA NONA
  37. Texto do artigo, página 9: Transferência
  38. Texto do artigo, página 9: Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
  39. Texto do artigo, página 9: I – Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
  40. Texto do artigo, página 9: II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
  41. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA DÉCIMA
  42. Texto do artigo, página 9: Casos omissos
  43. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
  44. Texto do artigo, página 9: ......................................................................
  45. Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  46. Texto do artigo, página 9: Declaração
  47. Texto do artigo, página 9: Para os efeitos do disposto na lei, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
  48. Texto do artigo, página 9: E, estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 2 (dois) exemplares, de igual forma e teor e para o mesmo efeito.
  49. Texto do artigo, página 9: Maputo, 24 de Setembrode 2021. O Técnico, Ilegível.
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