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Texto do artigo · p. 27 Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101561208, uma entidade denominada Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade, por:
Texto do artigo · p. 27 Deolinda Alson Tembe Massunguine, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Majajane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110600186746Q, emitido em Maputo, aos 31 de Janeiro de 2019, válido até 31 de Janeiro de 2029, residente em Katembe, distrito Municipal 1, Guaxene, quarteirão 4, casa n.º 34.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos
Texto do artigo · p. 28 presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique. A sociedade tem a sua sede em Katembe, bairro Incassane, quarteirão n.º 14, rés-do-chão, Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social e quanto a assembleia geral o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 28 a) Prestação de serviços nas áreas de confeitaria, restauração, pastelaria, lanchonete, refeições rápidas, fast food, coffe shop;
Número ou marcador · p. 28 b) Decoração e animação de eventos, feiras, conferencias e similares;
Número ou marcador · p. 28 c) Exportação e importação de bens produtos alimentícios em geral, bem como artigos dos seus ramos de actividades.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiária ou complementares do seu objecto principal, desde que esteja devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de (50.000,00MT) cinquenta mil meticais.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 28 É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quota entre as sócias, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito, porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócia única Deolinda Alson Tembe Mussunguine com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O administrador é investido dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Três) O administrador poderá delegar poderes de representação da sociedade, e, para pessoas estranhas a delegação de poderes será feita mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito ou do sócio.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 28 No caso de morte ou interdição do sócio e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se autorização for delegada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço)
Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo do sócio todos eles serão liquidatários.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 24 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101561208, uma entidade denominada Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade, por:
  4. Texto do artigo, página 27: Deolinda Alson Tembe Massunguine, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Majajane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110600186746Q, emitido em Maputo, aos 31 de Janeiro de 2019, válido até 31 de Janeiro de 2029, residente em Katembe, distrito Municipal 1, Guaxene, quarteirão 4, casa n.º 34.
  5. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 27: (Denominação social e sede)
  7. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Top’s A T Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos
  8. Texto do artigo, página 28: presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique. A sociedade tem a sua sede em Katembe, bairro Incassane, quarteirão n.º 14, rés-do-chão, Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social e quanto a assembleia geral o julgar conveniente.
  9. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  15. Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviços nas áreas de confeitaria, restauração, pastelaria, lanchonete, refeições rápidas, fast food, coffe shop;
  16. Número ou marcador, página 28: b) Decoração e animação de eventos, feiras, conferencias e similares;
  17. Número ou marcador, página 28: c) Exportação e importação de bens produtos alimentícios em geral, bem como artigos dos seus ramos de actividades.
  18. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiária ou complementares do seu objecto principal, desde que esteja devidamente autorizadas.
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de (50.000,00MT) cinquenta mil meticais.
  22. Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 28: (Cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 28: É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quota entre as sócias, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito, porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 28: (Administração e representação)
  28. Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócia única Deolinda Alson Tembe Mussunguine com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 28: Dois) O administrador é investido dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 28: Três) O administrador poderá delegar poderes de representação da sociedade, e, para pessoas estranhas a delegação de poderes será feita mediante deliberação da assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 28: Quatro) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito ou do sócio.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 28: (Morte ou interdição)
  34. Texto do artigo, página 28: No caso de morte ou interdição do sócio e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se autorização for delegada.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 28: (Balanço)
  37. Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo do sócio todos eles serão liquidatários.
  42. Texto do artigo, página 28: Maputo, 24 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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