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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Cow Skin Exportation, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101829839, uma entidade denominada Cow Skin Exportation, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre: Alaudin Ali Ussene, maior, solteiro, de
- Texto do artigo, página 14: nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Chamanculo-A, quarteirão 3, casa 15, portador do Bilhete de Identidade n.º 030105859684B, de 29 de Março de 2021.
- Texto do artigo, página 14: Mohmoud Mohamed Doloub, maior, solteiro, de nacionalidade Sudanesa, residente no Thawra, Omdurman, Sudan, n.º 209, portador do Passaporte n.º P05279043, de 29 de Novembro de 2018, emitido pela República de Sudan.
- Texto do artigo, página 14: Ali Mohamed Dabaloub Ahmed, maior, solteiro, de nacionalidade Sudanesa, residente no Atabara, Bahri, portador do Passaporte n.º P07647011, de 29 de Novembro de 2018, emitido pela República de Sudan.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato, constituem entre sí uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Cow Skin Exportation, Limitada, tem a sua sede na Avenida Chamanculo-A, quarteirão 3, casa 15, Maputo. Podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro e, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto: comercialização e exportação de pele de animais.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), dividido pelos sócios em duas quotas, na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor de 17.500,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alaudin Ali Ussene;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor de 8.750,00MT correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Mohmoud Mohamed Doloub;
- Número ou marcador, página 14: c) Uma quota no valor de 8.750,00MT correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Ali Mohamed Dabaloub Ahmed.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 14: O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Lucros)
- Texto do artigo, página 14: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 14: Um) Em caso de morte ou interdição do um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 23 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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