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Texto do artigo · p. 23 General Machinery Company, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101841510, uma entidade denominada General Machinery Company, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Primeiro: Zhao Chunfeng, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Jilin - China, residente acidentalmente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EG1584869, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração da República Popular da China, doravante designado por Primeiro outorgante.
Texto do artigo · p. 23 Segundo: Li Hong, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan - China, residente acidentalmente nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EJ5457239, emitido a 25 de Maio de 2022, pelos Serviços de Migração da República Popular da China, doravante designado por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de General Machinery Company, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, n.° 61272, res-do-chao, distrito municipal Kamubukuane, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 23 a) O exercício da actividade de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos; b)Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário;
Número ou marcador · p. 23 c) Comécio a grosso de máquinas e equipamentos agrícolas, importação e exportação e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 Capital social
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de 900.000,00MT (novecentos mil meticais), correspondentes a 90% do capital social pertencentes ao sócio Li Hong e outra de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a 10% do capital social pertencente a sócia Zhao Chunfeng.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 23 Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem
Texto do artigo · p. 23 necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 Administração e representação de sociedade
Número ou marcador · p. 23 Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo dos sócios Zhao Chunfeng e Li Hong que desde já ficam investidos na qualidade de administradores.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 23 Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 Disposição final
Texto do artigo · p. 23 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Legislação Comercial.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 23 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: General Machinery Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101841510, uma entidade denominada General Machinery Company, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: Primeiro: Zhao Chunfeng, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Jilin - China, residente acidentalmente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EG1584869, emitido a 9 de Maio de 2019, pelos Serviços de Migração da República Popular da China, doravante designado por Primeiro outorgante.
  4. Texto do artigo, página 23: Segundo: Li Hong, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan - China, residente acidentalmente nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EJ5457239, emitido a 25 de Maio de 2022, pelos Serviços de Migração da República Popular da China, doravante designado por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 23: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de General Machinery Company, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro do Zimpeto, n.° 61272, res-do-chao, distrito municipal Kamubukuane, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 23: Duração
  12. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  16. Número ou marcador, página 23: a) O exercício da actividade de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos; b)Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário;
  17. Número ou marcador, página 23: c) Comécio a grosso de máquinas e equipamentos agrícolas, importação e exportação e outras actividades afins.
  18. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  19. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 23: Capital social
  22. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de 900.000,00MT (novecentos mil meticais), correspondentes a 90% do capital social pertencentes ao sócio Li Hong e outra de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a 10% do capital social pertencente a sócia Zhao Chunfeng.
  23. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
  26. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
  27. Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
  28. Número ou marcador, página 23: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem
  29. Texto do artigo, página 23: necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
  30. Número ou marcador, página 23: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 23: Administração e representação de sociedade
  33. Número ou marcador, página 23: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo dos sócios Zhao Chunfeng e Li Hong que desde já ficam investidos na qualidade de administradores.
  34. Número ou marcador, página 23: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 23: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
  36. Número ou marcador, página 23: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 23: Dissolução e liquidação da sociedade
  39. Número ou marcador, página 23: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei
  41. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 23: Disposição final
  43. Texto do artigo, página 23: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Legislação Comercial.
  44. Texto do artigo, página 23: Maputo, 23 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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