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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: Q - Ovos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101016641, uma sociedade denominada Q - Ovos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 45: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por: Gilda Horácio Nhampule Fonseca, casada, natural de Maputo, portadora Bilhete de Identidade n.º 110104099172B, emitido a 14 de Junho de 2017, designada por Proprietária.
- Texto do artigo, página 45: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui entre si uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta a denominação Q - Ovos – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regera pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor e com sede no Bairro Central, na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 1928, 3.º andar, Cidade de Maputo, e tem duração por tempo indeterminado contando-se o seu inicio para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem por objecto principal exercício das seguintes actividades: produção de ovos, compra e venda de galinhas, mercearia e produtos alimentares.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde uma quota da sócia Gilda Horácio Nhampule Fonseca, equivalente a 100%.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 46: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a socidade nas condições estabelicidas por lei.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente é exercida pela administradora Gilda Horácio Nhampule Fonseca.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A administradora Gilda Horácio Nhampule Fonseca é a única assinante das contas bancárias.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 46: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Lucros)
- Texto do artigo, página 46: Dos lucros apurados em cada exercicío deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 46: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 19 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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