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Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Guro, 21 de Julho de 2021. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luís Nguirazi.
Texto do artigo · p. 4 DESPACHO
Texto do artigo · p. 4 Um grupo de cidadãos residentes na localidade de Sanga, distrito de Guru, província de Manica, requereu ao Governo do Distrito, o reconhecimento da Associação Tongogara, como pessoa jurídica, juntado ao pedido os estatutos de sua constituição.
Texto do artigo · p. 4 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos definidos por lei, no portanto, nada obste o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 4 Nestes termos, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Tongogara.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Guro, 3 de Setembrode 2021. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luís Nguirazi.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Guro, 21 de Julho de 2021. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luís Nguirazi.
  2. Texto do artigo, página 4: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 4: Um grupo de cidadãos residentes na localidade de Sanga, distrito de Guru, província de Manica, requereu ao Governo do Distrito, o reconhecimento da Associação Tongogara, como pessoa jurídica, juntado ao pedido os estatutos de sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 4: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos definidos por lei, no portanto, nada obste o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 4: Nestes termos, ao abrigo do n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Tongogara.
  6. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Guro, 3 de Setembrode 2021. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luís Nguirazi.
  7. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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