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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Top Standard New Materials, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010468, uma entidade denominada Top Standard New Materials, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 18: Fomamoz Investment & Consulting, Limitada, sociedade comercial, constituída a 28 de Março de 2023, registada sob o Número Único de Identificação Tributária n.º 401562508, Alvará n.º 53945/11/01/ PS/2023, com sede na cidade de Maputo, distrito municipal de Kampfumo, Avenida rua para o Palmar, bairro Sommerschield II, n.º 72;
- Texto do artigo, página 18: Zhang Jiazhu, maior, de nacionalidade chinesa, titular do Passaporte n.º K04065718, divorciado, residente na República Popular da China, província de Guangdong, cidade de Foshan, Distrito de Xiqiao, Nanhai, Rua de Jinlu, n.º 202; e
- Texto do artigo, página 18: Shao Yinghua, maior, de nacionalidade chinesa, titular do passaporte EJ6637739, Casado, Residente na República Popular da China, província de Guangdong, distrito de Xiqiao, Nanhai, Cidade de Foshan, rua de Edifício Jiang Bin Hua Yuan, n.º 101, Bloco 39.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Natureza e denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Top Standard New Materials, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade comercial é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a data do seu acto constituivo.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sede da sociedade será estabelecida na província de Maputo, município da Matola, bairro Nkobe, quarteirão 14, casa n.º 12, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: Constituem objecto social:
- Número ou marcador, página 18: a) Agentes de produção e do comércio por grosso de materiais de construção e materiais químicos;
- Número ou marcador, página 18: b) Mobiliário;
- Número ou marcador, página 18: c) Artigos para uso doméstico;
- Número ou marcador, página 18: d) Actividades de consultoria para os negócios e a gestão.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado em moeda com curso legal no país, dividido em 3 (três) quotas entre os sócios da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 18: a ) Z h a n g J i a z h u , c o m 4 5 % (45.000,00MT);
- Número ou marcador, página 18: b) Fomamoz Investment & Consulting, Limitada, com 35% (35.000,00MT);
- Número ou marcador, página 18: c) Shao Yinghua, com 20% (20.000,00MT).
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital, para sua realização em dinheiro ou em espécie. De igual modo, podem os sócios alterar a estrutura das quotas, tanto por cedência entre si como por entrada de novos subscritores, sempre por consenso.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 19: Um) As prestações suplementares de capital são permitidas nas proporções das quotas dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Poderão também os sócios fazer suprimentos à sociedade, em termos e condições definidos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 19: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
- Texto do artigo, página 19: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 19: Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá a sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Amortização)
- Número ou marcador, página 19: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio nos termos legais.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A amortização da quota tem por efeito a extinção da quota, sem prejuízo, porém, dos direitos já adquiridos das obrigações já vencidas.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade só pode amortizar quotas quando à data da deliberação, a sua situação líquida, depois de satisfazer a contrapartida da amortização, não ficar inferior à soma do capital e da reserva legal a não ser que simultaneamente se delibere a redução do capital.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Órgãos)
- Número ou marcador, página 19: Um) São órgãos da sociedade a assembleia geral e o administrador.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os membros dos órgãos sociais poderão ser remunerados, cabendo à assembleia geral fixar as respectivas remunerações e periodicidade destas, ou delegar estas atribuições numa comissão de remuneração constituída por três membros, designados para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral é convocada pelo presidente da mesa da assembleia que a ela preside, por um dos sócios ou pela administração.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Quórum)
- Número ou marcador, página 19: Um) Para a assembleia geral poder funcionar e deliberar validamente é necessários que estejam presentes ou representados na reunião sócios possuidores de, pelo menos, dois terços parte do capital social.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Quando a assembleia geral não se realize por insuficiência representativa do capital social, será convocada nova reunião com o mesmo fim, que se realizará dentro dos quinze dias seguintes à data marcada para a primeira sessão, consideradas como válidas as deliberações tomadas nesta segunda reunião, independentemente do número de sócios presentes e o quantitativo do capital social.
- Número ou marcador, página 19: Três) Tendo-se dado início aos trabalhos sem que na mesma sessão se tenham esgotado os pontos previstos na agenda de trabalhos respectiva, serão interrompidos ou suspensos os trabalhos e serão retomados no primeiro dia útil seguinte ou será marcada nova sessão para data que não diste mais de trinta dias.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Competências)
- Texto do artigo, página 19: Compete a assembleia geral:
- Número ou marcador, página 19: a) Apreciar e deliberar sobre o relatório da administração;
- Número ou marcador, página 19: b) Aplicação dos resultados do exercício;
- Número ou marcador, página 19: c) Aumento e redução do capital social;
- Número ou marcador, página 19: d) Alteração dos estatutos;
- Número ou marcador, página 19: e) Cisão, fusão e transformação da sociedade;
- Número ou marcador, página 19: f) Dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleias extraordinárias)
- Texto do artigo, página 19: As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a administração julgue necessária ou quando sejam requeridas por um dos sócios em casos de necessidade fundamentalmente justificada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração da sociedade, compete a um administrador, no caso o senhor Chan Keng Fu, maior, de nacionalidade chinesa, casado, titular do Passaporte n.º MA0397810, residente na República Popular da China, Macau, rua de Pequim, n.º 174, Edifício Comercial de Kong Fat, 16.º B.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador poderá constituir procuradores para a prática de determinados actos da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Incompatibilidades e negócios com a sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) O administrador não pode, sem autorização expressa da assembleia geral, exercer por conta própria ou alheia, actividade concorrente com a sociedade, ou prestar assessoria remunerada à sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Entende-se por concorrente, para efeitos de aplicação deste artigo, qualquer actividade abrangida pelo objecto social da Top Standard New Materials, Limitada, mesmo que não esteja de facto a ser exercida por ela.
- Número ou marcador, página 19: Três) Durante o período para o qual foi nomeado, o administrador não pode celebrar negócios com a sociedade, directamente ou por interposta pessoa, se não tiver sido previamente autorizados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Os negócios celebrados com a violação do disposto no número anterior são nulos e de nenhum efeito, e o administrador que tenha omitindo-se do dever de aplicar e fazer cumprir os presentes estatutos, responderá pelos danos que causar à sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Repartição de lucros)
- Texto do artigo, página 19: Do lucro apurado em cada exercício será deduzido, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da sociedade, a compensação dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral para outras aplicações e o remanescente será distribuído pelos sócios, na correspondente percentagem da quota.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 26 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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