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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 2: Sociedade Agro-Pecuária Comercial e Industrial de Nhamatanda - SAPCIN, Limitada
- Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Agro-Pecuária Comercial e Industrial
- Texto do artigo, página 2: de Nhamatanda - Sapcin, Limitada, matriculada sob NUEL 100020955, entre os sócios Joaquim Pereira de Amorim, Preciosa da Cunha Barreto, Antonio Herique Barreto Amorim, Manuel Joaquim Barreto Amorim, Rui Carlos Barreto Amorim, Jorge Manuel Barreto Amorim, todos de nacionalidade Portuguesa, que constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regulará pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: (Denominação)
- Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação de sociedade Agro-Pecuária Comercial e Industrial de Nhamatanda - SAPCIN, Limitada.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 2: A sociedade tem por objecto a realização de prestação de serviços de desenvolvimento da agricultura e pecuária, produção, transformação, transporte e comercialização incluindo exportação e importação de produtos agrícolas e de animais bem como de outros produtos daqueles derivados ou com eles relacionados e a prestação e serviços conexos com essas actividades e com o comércio em geral.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: (Sede, duração)
- Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede social no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Por deliberação da assembleia geral e consentimento das estruturas competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar estabelecimentos, sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 2: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado e com seu início a data da assinatura do presente estatuto.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: (Capital social e quotas)
- Número ou marcador, página 2: Um) O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro, é de 699.000,00MT (seiscentos e noventa nove mil meticais), correspondente a seis quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 2: a) Preciosa da Cunha Barreto, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%;
- Número ou marcador, página 2: b) Joaquim Pereira Amorim, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%; c)António Heriques Barreto Amorim, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%; d)Manuel Joaquim Barreto Amorim, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%;
- Número ou marcador, página 2: e) Rui Carlos Barreto Amorim, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%;
- Número ou marcador, página 2: f) Jorge Manuel Barreto Amorim, com 116.500,00MT, correspondente a 16,66%.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade pode emitir e vender todo tipo de obrigações prevista na lei.
- Número ou marcador, página 2: Três) A assembleia geral poderá deliberar sobre alterações do capital social.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: (A Gerência)
- Número ou marcador, página 2: Um) A gerência da sociedade assim como a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, e realizada pelo sócio Joaquim Pereira Amorim.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade obriga-se perante terceiros através da assinatura de um dos gerentes ou seus mandatários devidamente credenciados.
- Número ou marcador, página 2: Três) Nenhum dos sócios poderá contrair empréstimo pessoais ou dar garantias em nome da sociedade.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 2: O órgão deliberativo da sociedade e a assembleia geral que se reúna ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for solicitado por um dos sócios.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: (Lucros e sua distribuição)
- Texto do artigo, página 2: Após a constituição das reservas legais e estatuária a ser estabelecidas pela assembleia geral, os resultados líquidos apresentados pelo balanço geral são distribuídos pelos sócio proporcionalmente as suas quotas.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: (cessão)
- Texto do artigo, página 2: A cessão total ou parcial nas seguintes condições:
- Número ou marcador, página 2: a) por acordo dos sócios;
- Número ou marcador, página 2: b) quando uma quota for objecto de penhor, arresto ou qualquer outro procedimento judicial;
- Número ou marcador, página 2: c) no primeiro caso, o valor da quota será o acordado e, no segundo, o valor de último balanço;
- Número ou marcador, página 2: d) em qualquer dos casos, a sociedade em primeiro lugar e os sócios depois, terão direitos de preferências.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 2: (Morte)
- Número ou marcador, página 2: Um) Em caso de morte de um dos sócios, a sociedade não se dissolve.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Esta continuará com o sócio sobrevivo e os herdeiros do falecido os quais escolherão
- Texto do artigo, página 3: de entre eles quem os representara perante a sociedade enquanto a quonta se mantiver indivisível.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 3: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 3: A liquidação ou dissolução da sociedade serão feitas de acordo com a lei em vigor ou por acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 3: (Omissões)
- Texto do artigo, página 3: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplica-se-á a lei em vigor seguem as assinaturas dos sócios.
- Texto do artigo, página 3: Esta conforme. Beira, 12 de Setembro de 2024. —
- Texto do artigo, página 3: O Conservador, Francisco Celestino da Costa Goncalves.
- Texto do artigo, página 3: Alwi Nahis Fashion –
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