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- Texto do artigo, página 54: Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 54: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República que no dia vinte e seis de Abril de dois mil e vinte quatro foi constituída uma sociedade unipessoal denominada Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada com o NUEL 105024214 pelo sócio Dionisio Manuel Mendes Cossa, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 54: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade adopta a denominação Consultoria, Fiscalização e Assistência Técnica – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Cofitec Estudos e Engenharia, Limitada tem a sua sede na Avenida Alberto Chipande, Bairro Eduardo Mondlane (Wimbe), na Cidade de Pemba, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 54: Objecto social
- Número ou marcador, página 54: Um) A sociedade tem por objecto social a consultoria nas áreas de:
- Número ou marcador, página 54: a) elaboração de estudos e auditoria ambiental;
- Número ou marcador, página 54: b) levantamento topográfico e implantação de obras de engenharia (rede viária, abastecimento de água, drenagem, obras publicas, geologia e minas, etc);
- Número ou marcador, página 54: c) elaboração de projectos da rede viária e drenagem urbana;
- Número ou marcador, página 54: d) elaboração de projectos de obras de retenção e armazenamento de água para diversos fins;
- Número ou marcador, página 54: e) estudos geofísicos e abertura de furos de água para abastecimento de diversos fins; f)elaboração de projectos de abastecimento de água e hidroagrícolas;
- Número ou marcador, página 54: g) montagem de sistemas de irrigação; h)elaboração de projectos de ordenamento territorial e delimitação de terras;
- Número ou marcador, página 54: i) elaboração de projectos de georreferenciamento e sistematização de dados em sistemas de informação geográfica (GIS) para diversas áreas temáticas sociais.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Fiscalização nas áreas de:
- Número ou marcador, página 54: a) construção e reabilitação de obras públicas (edifícios, barragens, sistemas de abastecimento de água, hidroagrícolas, rede viária e sistemas de drenagem rural e urbana);
- Número ou marcador, página 54: b) abertura de furos de água para diversos fins.
- Número ou marcador, página 54: Três) Venda e fornecimento de bens: equipamento de pesquisa na área do meio ambiente.
- Número ou marcador, página 54: Quatro) Outras actividades conexas com o seu objecto social.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: Capital
- Texto do artigo, página 54: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a quota única, pertencente ao sócio Dionisio Manuel Mendes Cossa, portador do NUIT 107297189.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 54: Um) A administração e gerência da sociedade compete ao sócio Dionisio Manuel Mendes Cossa, portador do NUIT 107297189, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade em qualquer acto de gestão de empresa e contratos sociais, podendo nomear um representante caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 54: Dois) O sócio ou pessoa indicada por ele poderá representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 54: Casos omissos
- Texto do artigo, página 54: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 54: Está conforme. Pemba, 29 de Abril de 2024. — A Técnica,
- Texto do artigo, página 54: Ilegível.
- Texto do artigo, página 55: INM
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