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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 14 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 51, I.ª série, 8.º Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª a Ministra dos Recursos Minerais de 9 de Janeiro de 2014, foi atribuída à favor de João Américo Mpfumo, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5708L, válida até 27 de Dezembro de 2018, para areias pesadas, no distrito de Pebane, província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 - 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2- 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 3 - 17º 02´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 42´ 30,00´´ 4 - 17º 02´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 43´ 0,00´´ 5 - 17º 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 43´ 0,00´´ 6 - 17º 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 0,00´´ 7 - 17º 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 0,00´´ 8 - 0. 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 45,00´´ 9 - 17º 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
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13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 45,00´´ 10 - 17º 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 0,00´´ 11 - 17º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 44´ 0,00´´ 12 - 17º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 43´ 30,00´´ 13 - 17º 03´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 43´ 30,00´´ 14 - 17º 03´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 42´ 30,00´´ 15 - 17º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 42´ 30,00´´ 16 - 17º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 41´ 30,00´´ 17 - 17º 04´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 41´ 30,00´´ 18 - 17º 04´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 41´ 0,00´´ 19 - 17º 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 41´ 0,00´´ 20 - 17º 02´ 45,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 38º 41´ 15,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Janeiro de 2014. O Director Nacional, Eduardo Alexandre.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
  2. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Minas
  3. Texto do artigo, página 1: AVISO
  4. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 14 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 51, I.ª série, 8.º Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª a Ministra dos Recursos Minerais de 9 de Janeiro de 2014, foi atribuída à favor de João Américo Mpfumo, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5708L, válida até 27 de Dezembro de 2018, para areias pesadas, no distrito de Pebane, província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  5. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 - 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
  6. Texto do artigo, página 1: 38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2- 17º 00´ 0,00´´ - 17º 00´ 0,00´´38º 34´ 15,00´´ 38º 42´ 30,00´´
  7. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 3 - 17º 02´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
    6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  8. Texto do artigo, página 1: 38º 42´ 30,00´´ 4 - 17º 02´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
    6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  9. Texto do artigo, página 1: 38º 43´ 0,00´´ 5 - 17º 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
    6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  10. Texto do artigo, página 1: 38º 43´ 0,00´´ 6 - 17º 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
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    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  11. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 0,00´´ 7 - 17º 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  12. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 0,00´´ 8 - 0. 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  13. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 45,00´´ 9 - 17º 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  14. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 45,00´´ 10 - 17º 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  15. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 0,00´´ 11 - 17º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  16. Texto do artigo, página 1: 38º 44´ 0,00´´ 12 - 17º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  17. Texto do artigo, página 1: 38º 43´ 30,00´´ 13 - 17º 03´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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  18. Texto do artigo, página 1: 38º 43´ 30,00´´ 14 - 17º 03´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  19. Texto do artigo, página 1: 38º 42´ 30,00´´ 15 - 17º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
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    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  20. Texto do artigo, página 1: 38º 42´ 30,00´´ 16 - 17º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
    6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  21. Texto do artigo, página 1: 38º 41´ 30,00´´ 17 - 17º 04´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
    6- 17º 02´ 30,00´´38º 44´ 0,00´´
    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  22. Texto do artigo, página 1: 38º 41´ 30,00´´ 18 - 17º 04´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
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    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  23. Texto do artigo, página 1: 38º 41´ 0,00´´ 19 - 17º 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
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    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    8- 0. 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
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    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  24. Texto do artigo, página 1: 38º 41´ 0,00´´ 20 - 17º 02´ 45,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
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    7- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
    11- 17º 03´ 0,00´´38º 44´ 0,00´´
    12- 17º 03´ 0,00´´38º 43´ 30,00´´
    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
    16- 17º 03´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  25. Texto do artigo, página 1: 38º 41´ 15,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3- 17º 02´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    4- 17º 02´ 15,00´´38º 43´ 0,00´´
    5- 17º 02´ 30,00´´38º 43´ 0,00´´
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    9- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 45,00´´
    10- 17º 02´ 45,00´´38º 44´ 0,00´´
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    13- 17º 03´ 15,00´´38º 43´ 30,00´´
    14- 17º 03´ 15,00´´38º 42´ 30,00´´
    15- 17º 03´ 30,00´´38º 42´ 30,00´´
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    17- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 30,00´´
    18- 17º 04´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    19- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 0,00´´
    20- 17º 02´ 45,00´´38º 41´ 15,00´´
  26. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Janeiro de 2014. O Director Nacional, Eduardo Alexandre.
  27. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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