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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Zivane Food Project, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Dezembro de dois mil e dezassete, exarada de folhas quarenta e quatro verso a folhas quarenta e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e quatro da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por Castigo Alberto Zivane, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade e que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação Zivane Food Project, Limitada – sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade será regida pelos presentes estatutos e pelos demais preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade têm a sua sede na Vila de Vilankulo, podendo abrir outras sucursais, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 4: a) A sociedade se constitui por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: Objecto social
- Texto do artigo, página 4: A sociedade tem como principal objecto:
- Número ou marcador, página 4: a) Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviços de refeições;
- Número ou marcador, página 4: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 4: c) Importação e exportação de produtos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: Capital social
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, distribuído na proporção de cem por centos do capital social para sócio, Castigo
- Texto do artigo, página 4: Alberto Zivane, podendo o capital ser elevado a uma ou mais vezes de acordo com a decisão dos sócios, que para tal obedecera os necessários preceitos legais.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O sócio poderá fazer suprimentos que a sociedade carece, nos termos e condições fixados pela mesma.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: Gerência e representação
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade será representado em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio Castigo Alberto Zivane que desde já fica designado sócio gerente.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Compete ao sócio gerente exercer os mais amplos poderes, praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e, poderá delegar os seus poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo código comercial e demais legislação do pais.
- Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: Fusão ou alteração
- Texto do artigo, página 4: O único sócio apodera decidir por si a fusão, venda total ou parcial da quota, transformação ou a dissolução da sociedade nas condições que lhes convier e no respeito pelo formalismo em vigor no país.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: Dissolução
- Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por decisão dos únicos sócios, devendo para este caso, respeitarem-se os preceitos legais estabelecidos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: Balanço e resultados
- Número ou marcador, página 4: Um) O ano económico da sociedade coincide com o ano civil, anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Do lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constituir reserva legal, do remanescente será aplicado nos termos que forem decididos pelos sócios.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: Herdeiros
- Texto do artigo, página 4: Por inabilitação, interdição ou falecimento dos sócios, a sociedade ficará com os herdeiros dos falecidos ou representantes do inabilitado ou interdito, devendo aqueles indicarem de entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: Disposições finais
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 5: de Vilankulo, vinte de Dezembro de dois mil e dezassete. — O Notário, Ilegível.
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