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Texto do artigo · p. 15 Moz Prestige Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101452344, uma entidade denominada Moz Prestige Construções, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 15 Omer Gundogdu, natural de Tur Sakarya, de nacionalidade turca, portador do DIRE n.º 11TR00039990M, emitido pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo, aos vinte e dois dias do mês de Setembro de dois mil e vinte, válido até aos vinte e um dias do mês de Setembro de dois mil e vinte, titular do NUIT 126016530, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 15 Adem Gundogdo, natural de Turquia, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U23684650, emitido aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e vinte, válido até aos 14 dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, residente na Turquia; e
Texto do artigo · p. 15 Osman Hasil, natural de Turquia de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U07276981, emitido aos catorze dias do mês de Maio de dois mil e treze, válido até aos catorze dias dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três , residente na Turquia. Nos termos do artigo 90 do Código Comer-
Texto do artigo · p. 15 cial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de, Moz Prestige Construções, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Duração)
Texto do artigo · p. 15 A sua duração é por tempo indeter-minado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de construção , incluindo a importação do mesmo e prestação de serviços nessa área.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá também prestar serviços na área de construção.
Número ou marcador · p. 16 Três) No âmbito de crescimento a sociedade poderá vir a produzir material de construção.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, tendo em conta que tais transações sejam permitidas legalmente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma, no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meti-cais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente ao sócio Omer Gundogdu;
Número ou marcador · p. 16 b) Outra no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meti-cais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Adem Gundogdo; e
Número ou marcador · p. 16 c) Outra no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meti-cais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Osman Hasil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os sócios têm direito de prefe-rência no aumento do capital social, em proporção da percentagem de cada quota.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Direito de preferência)
Texto do artigo · p. 16 Em caso de venda das quotas, os sócios gozam de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo
Texto do artigo · p. 16 de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 16 a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura de um administrador;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 16 Três) O Conselho Administrativo, deverá se reunir, no minímo, uma vez por mês.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) É nomeado como administrador da sociedade o sócio Omer Gundogdu.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço)
Número ou marcador · p. 16 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DéCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 16 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Téc-
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Moz Prestige Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101452344, uma entidade denominada Moz Prestige Construções, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 15: Omer Gundogdu, natural de Tur Sakarya, de nacionalidade turca, portador do DIRE n.º 11TR00039990M, emitido pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo, aos vinte e dois dias do mês de Setembro de dois mil e vinte, válido até aos vinte e um dias do mês de Setembro de dois mil e vinte, titular do NUIT 126016530, residente em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 15: Adem Gundogdo, natural de Turquia, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U23684650, emitido aos vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e vinte, válido até aos 14 dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, residente na Turquia; e
  5. Texto do artigo, página 15: Osman Hasil, natural de Turquia de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U07276981, emitido aos catorze dias do mês de Maio de dois mil e treze, válido até aos catorze dias dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três , residente na Turquia. Nos termos do artigo 90 do Código Comer-
  6. Texto do artigo, página 15: cial, as partes celebram e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 15: (Denominação, forma e sede)
  9. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de, Moz Prestige Construções, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 15: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 15: A sua duração é por tempo indeter-minado, contando-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de construção , incluindo a importação do mesmo e prestação de serviços nessa área.
  17. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá também prestar serviços na área de construção.
  18. Número ou marcador, página 16: Três) No âmbito de crescimento a sociedade poderá vir a produzir material de construção.
  19. Número ou marcador, página 16: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, tendo em conta que tais transações sejam permitidas legalmente.
  20. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 16: a) Uma, no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meti-cais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente ao sócio Omer Gundogdu;
  24. Número ou marcador, página 16: b) Outra no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meti-cais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Adem Gundogdo; e
  25. Número ou marcador, página 16: c) Outra no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meti-cais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Osman Hasil.
  26. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 16: Três) Os sócios têm direito de prefe-rência no aumento do capital social, em proporção da percentagem de cada quota.
  28. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 16: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  31. Número ou marcador, página 16: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 16: Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 16: (Direito de preferência)
  35. Texto do artigo, página 16: Em caso de venda das quotas, os sócios gozam de direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 16: (Amortização das quotas)
  38. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade mediante prévia decisão dos sócios, poderá amortizar as quotas no prazo
  39. Texto do artigo, página 16: de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
  40. Número ou marcador, página 16: a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
  41. Número ou marcador, página 16: b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
  42. Número ou marcador, página 16: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros a taxa aplicável aos depósitos a prazo.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: (Administração e gerência)
  45. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos sócios.
  46. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade obriga-se:
  47. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura de um administrador;
  48. Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  49. Número ou marcador, página 16: Três) O Conselho Administrativo, deverá se reunir, no minímo, uma vez por mês.
  50. Número ou marcador, página 16: Quatro) É nomeado como administrador da sociedade o sócio Omer Gundogdu.
  51. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 16: (Balanço)
  53. Número ou marcador, página 16: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  54. Número ou marcador, página 16: Dois) Os balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
  55. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DéCIMO
  56. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  57. Número ou marcador, página 16: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  58. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como os sócios deliberarem.
  59. Número ou marcador, página 16: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  60. Texto do artigo, página 16: Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Téc-
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