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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: 3T Worldwide Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Janeiro de 2021, foi efectuado o registo da constituição da sociedade por quotas denominada 3T Worldwide Moçambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101464687.
- Texto do artigo, página 23: A sociedade reger-se-á pelas cláusulas e condições constantes dos estatutos da sociedade, os quais foram submetidos na Conservatória de Registo de Entidades Legais, nos termos do artigo 247 do Código Comercial, dentre as quais:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Tipo, firma e duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma 3T Worldwide Moçambique, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede nas Torres Rani, avenida da Marginal, talhão 141, sexto andar, caixa postal 96, Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional, abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social a realização das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 23: a) Procurement, montagem, distribuição, marketing e vendas relacionadas com materiais mecânicos, elétricos, civis, eletrônicos, instrumentação, eletromecânicos e materiais de HST;
- Número ou marcador, página 23: b) Trabalhos de engenharia mecânica, elétrica e civil, fabricação e construção;
- Número ou marcador, página 23: c) Serviços de apoio logístico, agenciamento de carga e de despachante;
- Número ou marcador, página 23: d) Instalação, modernização de instalações de produção e processamento em terra/ao largo da costa;
- Número ou marcador, página 23: e) Monitoramento, limpeza, testes de integridade e manutenção de tubulações (dutos), embarcações e todos os tipos de tanques de armazenamento em terra e ao largo da costa;
- Número ou marcador, página 23: f) Serviços de testagem de integridade, calibração, automação e controlo de todos os tipos;
- Número ou marcador, página 23: g) Serviços mecânicos, elétricos, de instrumentação e de tecnologias de informação de toda a natureza;
- Número ou marcador, página 23: h) Serviços de limpeza, manutenção de instalações, controlo de corrosão e prevenção de todos os tipos.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante deliberação da administração, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações no capital de outras sociedades, independentemente do seu objecto, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e suprimentos
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), que correspondem a 51% do capital social, pertencente ao sócio Rajeeva Agrawal; e
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais), que correspondem a 49% capital social, pertencente à sócia Poonam Agarwal.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante deliberação dos sócios aprovada por pelo menos três quartos do capital social, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
- Texto do artigo, página 23: .......................................................................
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Administração)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores, eleitos por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento, nomear e exonerar os administradores da sociedade, quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os administradores são designados por períodos de quatro anos renováveis.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) As pessoas que não são sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Cinco) Excepto deliberação em contrário dos sócios, os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções.
- Número ou marcador, página 24: Seis) Compete aos sócios aprovarem a remuneração dos administradores.
- Número ou marcador, página 24: Sete) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
- Número ou marcador, página 24: a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;
- Número ou marcador, página 24: b) Renunciar ao cargo através de comunicação escrita à sociedade;
- Número ou marcador, página 24: c) For declarado insolvente ou falido ou celebrar acordos com credores;
- Número ou marcador, página 24: d) Sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica; ou
- Número ou marcador, página 24: e) For destituído das suas funções por decisão dos sócios que detenham uma maioria qualificada de três quatros do capital social.
- Número ou marcador, página 24: Oito) Para o primeiro mandato de 4 anos após a constituição, as funções de administração serão exercidas pelo senhor Rajeeva Agrawal, de nacionalidade americana, maior, portador de Passaporte n.º 483818276, emitido pelo Departamento de Estado Americano, válido até 6 de Fevereiro de 2022, e pela senhora Poonam Agarwal, de nacionalidade americana, maior, portadora de Passaporte n.º 488953657, emitido pelo Departamento de Estado Americano, válido até 9 de Abril de 2022.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade ficará obrigada: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
- Número ou marcador, página 24: b) Pela assinatura de qualquer pessoa a quem a administração tenha delegado poderes ou de procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
- Número ou marcador, página 24: c) Pela assinatura do director-geral, em exercício nas suas funções conferidas de acordo com o n.º 2 do artigo precedente.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 24: Três) Em caso algum, poderão os administradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
- Texto do artigo, página 24: Está conforme. Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Téc-
- Texto do artigo, página 24: nico, Ilegível.
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