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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Shinners Services Auto
- Texto do artigo, página 28: – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 23 de Janeiro de 2024, foi matriculada sob NUEL 101922693, uma entidade denominada, Shinners Services Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Piter Mussetei, nacionalidade moçambicana, maior, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100211457A, válido até 20 de Maio de 2026, residente em Maputo, no Distrito de Boane, Bairro Jota, Célula F, Quarteirão 7, Casa n.º 26, rés-do-chão.
- Texto do artigo, página 28: Constitui uma sociedade de serviços com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação Shinners Services Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente SSA, LDA.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sua duração é indeterminada, contando a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 258 rés-do-chão, Bairro Central Maputo, Moçambique-Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filias, delegações ou formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 28: a) limpeza de escritórios, casas e espaços comerciais;
- Número ou marcador, página 28: b) limpeza de ambientes contaminados;
- Número ou marcador, página 28: c) limpeza de viaturas & mobílias;
- Número ou marcador, página 28: d) limpeza de fossas;
- Número ou marcador, página 28: e) fornecimento de produtos de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 28: f) recolha de resíduos sólidos;
- Número ou marcador, página 28: g) serviços de jardinagem;
- Número ou marcador, página 28: h) desinfeção.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15,000.00MT
- Texto do artigo, página 29: (quinze mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Piter Mussetei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade pode amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 29: a) por acordo;
- Número ou marcador, página 29: b) se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
- Número ou marcador, página 29: c) em caso de falência ou insolvência do sócio;
- Número ou marcador, página 29: d) ser tratado com ética, profissionalismo e respeito.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e gestão da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: A administração da sociedade é exercida por um administrador, que fica dispensado de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Contas da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Distribuição de lucros)
- Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuído ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decidido pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Omissões)
- Texto do artigo, página 29: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor e Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 24 de Janeiro de 2024. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 30: INM
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