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Texto do artigo · p. 12 DAF Madeira Serrada – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2025 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105039690, uma sociedade denominada DAF Madeira Serrada–Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 Dianora Augusto Facitela, Solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100101620643M, residente no Bairro Ndlavela, Quarteirão 24, Casa 1682, Cidade da Matola,
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato, constitui entre si uma sociedade unipessoal limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e espécie)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de DAF Madeira Serrada – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas que se rege pelos presentes estatutos e pelas normas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Sede e formas de representação social)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem sua sede no Bairro George Dimitrov, Quarteirão 21, Casa 19B, Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O conselho de administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique.
Número ou marcador · p. 12 Três) Por deliberação do conselho de administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências, ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio de artigos e derivados de madeira, prestação de serviços de carpintaria e áreas afins.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Por deliberação dos sócios a sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal ou mesmo dele completamente distintas, desde que
Texto do artigo · p. 12 seja devidamente autorizada pela assembleia geral nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Importação, exportação e reexportação de produtos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que corresponde à quota da sócia única Dianora Facitela.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 12 A alienação e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral da sociedade e/ou por decisão da socia única.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 12 A assembleia geral reúne em sessão ordinária uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 12 Enquanto não for realizada a assembleia geral, a administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Dianora Augusto Facitela, usufruindo assim de todas competências de director executivo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador · p. 12 a) pela assinatura do director executivo e/ou de um administrador indicado pelo socio único;
Número ou marcador · p. 12 b) por pessoa com mandato especial para o efeito e dentro dos limites especificados no mandato.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Exercício)
Texto do artigo · p. 12 O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O fundo de reserva legal que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade será partilhado entre os sócios com a observância do disposto na lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Omissões)
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pelas disposições da lei comercial que regula as sociedades por quotas e demais legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 23 de Janeiro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: DAF Madeira Serrada – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2025 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105039690, uma sociedade denominada DAF Madeira Serrada–Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: Dianora Augusto Facitela, Solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100101620643M, residente no Bairro Ndlavela, Quarteirão 24, Casa 1682, Cidade da Matola,
  4. Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato, constitui entre si uma sociedade unipessoal limitada que reger-se-á pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 12: (Denominação e espécie)
  7. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de DAF Madeira Serrada – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade por quotas que se rege pelos presentes estatutos e pelas normas legais aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 12: (Sede e formas de representação social)
  13. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem sua sede no Bairro George Dimitrov, Quarteirão 21, Casa 19B, Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 12: Dois) O conselho de administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 12: Três) Por deliberação do conselho de administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências, ou outras formas de representação social.
  16. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio de artigos e derivados de madeira, prestação de serviços de carpintaria e áreas afins.
  19. Número ou marcador, página 12: Dois) Por deliberação dos sócios a sociedade poderá adquirir participações maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras.
  20. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal ou mesmo dele completamente distintas, desde que
  21. Texto do artigo, página 12: seja devidamente autorizada pela assembleia geral nos termos da lei.
  22. Número ou marcador, página 12: Quatro) Importação, exportação e reexportação de produtos.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que corresponde à quota da sócia única Dianora Facitela.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 12: (Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas)
  28. Texto do artigo, página 12: A alienação e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral da sociedade e/ou por decisão da socia única.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  31. Texto do artigo, página 12: A assembleia geral reúne em sessão ordinária uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.
  32. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 12: (Administração e gerência da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 12: Enquanto não for realizada a assembleia geral, a administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Dianora Augusto Facitela, usufruindo assim de todas competências de director executivo.
  35. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 12: (Forma de obrigar a sociedade)
  37. Texto do artigo, página 12: A sociedade ficará obrigada:
  38. Número ou marcador, página 12: a) pela assinatura do director executivo e/ou de um administrador indicado pelo socio único;
  39. Número ou marcador, página 12: b) por pessoa com mandato especial para o efeito e dentro dos limites especificados no mandato.
  40. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 12: (Exercício)
  42. Texto do artigo, página 12: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  43. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  45. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
  46. Número ou marcador, página 13: Dois) O fundo de reserva legal que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade será partilhado entre os sócios com a observância do disposto na lei.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 13: (Omissões)
  49. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pelas disposições da lei comercial que regula as sociedades por quotas e demais legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 13: Maputo, 23 de Janeiro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
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