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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Usando a competência que me é atribuído pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Associação dos Funcionários da Estatística do Niassa (AFENI), sem fins lucrativos e com sede no bairro de Sanjani na cidade de Lichinga.
- Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo da Província do Niassa, em Lichinga, 5 de Maio de 2020. — A Governadora da Província, Elina Judite da Rosa Victor Massengele.
- Texto do artigo, página 1: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 1: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo
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