LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 18 J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101391663, uma entidade denominada de J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 João Paulo Roquette Vaz, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Portugal, de nacionalidade moçambicana, titular
Texto do artigo · p. 19 do Bilhete de Identidade n.º 110300314730B, emitido aos oito de Julho de dois mil e dez, vitalício, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente na cidade de Maputo, na qualidade de sócio único, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, celebra o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela demais legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação, natureza e duração)
Número ou marcador · p. 19 Um) A J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, (adiante abreviadamente designada por “sociedade”) é uma sociedade por quotas de Direito Moçambicano, regida pelos presentes estatutos, assim como pela legislação aplicável. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 891, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Mediante decisão da administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 19 a) Planeamento, preparação de documentação e acompanhamento de concursos públicos de obras públicas e privadas;
Número ou marcador · p. 19 b) Análise e fiscalização do cumprimento de contratos de empreitada de obras públicas e privada s.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), a que corresponde uma única quota titulada pelo sócio João Paulo Roquette Vaz.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 19 Dois) No caso de sociedade com um único sócio, a deliberação do aumento do capital social compete ao sócio único, sob proposta da administração.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Transmissão de quota)
Número ou marcador · p. 19 Um) O sócio único pode transmitir a sua quota livremente, desde que a referida transmissão conste de documento escrito, devidamente autenticado.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios, conforme for aplicável.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 19 Mediante a celebração de contrato escrito, o sócio único pode prestar suprimentos a favor da sociedade, nos termos e condições a serem fixados.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Decisões do sócio único)
Número ou marcador · p. 19 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências conferidas à assembleia geral, por meio de decisão, devendo esta constar de um livro de actas, acompanhada pela assinatura do mesmo.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O disposto na presente secção será regido, com as necessárias adaptações, pelas disposições aplicáveis à assembleia geral das sociedades por quotas ínsitas no Código Comercial sucessivamente em vigor.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Natureza)
Número ou marcador · p. 19 Um) A função de administração da sociedade é exercida pelo sócio único, a quem são atribuídos os poderes para gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social, podendo este inclusive nomear outros administradores.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O exercício do cargo de administrador não será remunerado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 19 Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social: Apresentar os relatórios e contas anuais; apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade; contrair empréstimos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único e pela assinatura de um ou mais mandatários, dentro dos poderes e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Dispensa)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade não terá Conselho Fiscal, nem Fiscal Único.
Texto do artigo · p. 19 ARTI GO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Aprovação de contas)
Número ou marcador · p. 19 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e decisão do sócio único, até dia trinta e um Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Regime aplicável)
Texto do artigo · p. 19 Qualquer matéria que não esteja expressamente prevista nos presentes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique que se mostre aplicável.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Disposição transitória)
Texto do artigo · p. 19 Fica, desde já, nomeado para o cargo de administrador único da sociedade, para o quadriénio dois mil e vinte a dois mil e vinte e três, o João Paulo Roquette Vaz.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 2 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101391663, uma entidade denominada de J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 18: João Paulo Roquette Vaz, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Portugal, de nacionalidade moçambicana, titular
  4. Texto do artigo, página 19: do Bilhete de Identidade n.º 110300314730B, emitido aos oito de Julho de dois mil e dez, vitalício, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e residente na cidade de Maputo, na qualidade de sócio único, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, celebra o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela demais legislação aplicável:
  5. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 19: (Denominação, natureza e duração)
  7. Número ou marcador, página 19: Um) A J-Zav Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, (adiante abreviadamente designada por “sociedade”) é uma sociedade por quotas de Direito Moçambicano, regida pelos presentes estatutos, assim como pela legislação aplicável. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 891, cidade de Maputo, Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante decisão da administração, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica nas seguintes áreas:
  15. Número ou marcador, página 19: a) Planeamento, preparação de documentação e acompanhamento de concursos públicos de obras públicas e privadas;
  16. Número ou marcador, página 19: b) Análise e fiscalização do cumprimento de contratos de empreitada de obras públicas e privada s.
  17. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente, relacionadas com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
  18. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), a que corresponde uma única quota titulada pelo sócio João Paulo Roquette Vaz.
  21. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 19: (Aumento do capital social)
  23. Número ou marcador, página 19: Um) O capital social poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
  24. Número ou marcador, página 19: Dois) No caso de sociedade com um único sócio, a deliberação do aumento do capital social compete ao sócio único, sob proposta da administração.
  25. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 19: (Transmissão de quota)
  27. Número ou marcador, página 19: Um) O sócio único pode transmitir a sua quota livremente, desde que a referida transmissão conste de documento escrito, devidamente autenticado.
  28. Número ou marcador, página 19: Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios, conforme for aplicável.
  29. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 19: (Suprimentos)
  31. Texto do artigo, página 19: Mediante a celebração de contrato escrito, o sócio único pode prestar suprimentos a favor da sociedade, nos termos e condições a serem fixados.
  32. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 19: (Decisões do sócio único)
  34. Número ou marcador, página 19: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências conferidas à assembleia geral, por meio de decisão, devendo esta constar de um livro de actas, acompanhada pela assinatura do mesmo.
  35. Número ou marcador, página 19: Dois) O disposto na presente secção será regido, com as necessárias adaptações, pelas disposições aplicáveis à assembleia geral das sociedades por quotas ínsitas no Código Comercial sucessivamente em vigor.
  36. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 19: (Natureza)
  38. Número ou marcador, página 19: Um) A função de administração da sociedade é exercida pelo sócio único, a quem são atribuídos os poderes para gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social, podendo este inclusive nomear outros administradores.
  39. Número ou marcador, página 19: Dois) O exercício do cargo de administrador não será remunerado.
  40. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 19: (Competências da administração)
  42. Texto do artigo, página 19: Compete à administração da sociedade gerir e representar a sociedade, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social: Apresentar os relatórios e contas anuais; apresentar projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade; contrair empréstimos.
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Vinculação da sociedade)
  44. Texto do artigo, página 19: A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único e pela assinatura de um ou mais mandatários, dentro dos poderes e limites do respectivo mandato.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 19: (Dispensa)
  47. Texto do artigo, página 19: A sociedade não terá Conselho Fiscal, nem Fiscal Único.
  48. Texto do artigo, página 19: ARTI GO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 19: (Aprovação de contas)
  50. Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação e decisão do sócio único, até dia trinta e um Março do ano seguinte.
  52. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação)
  54. Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por decisão do sócio único.
  55. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 19: (Regime aplicável)
  57. Texto do artigo, página 19: Qualquer matéria que não esteja expressamente prevista nos presentes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique que se mostre aplicável.
  58. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  59. Texto do artigo, página 19: (Disposição transitória)
  60. Texto do artigo, página 19: Fica, desde já, nomeado para o cargo de administrador único da sociedade, para o quadriénio dois mil e vinte a dois mil e vinte e três, o João Paulo Roquette Vaz.
  61. Texto do artigo, página 19: Maputo, 2 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.