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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Fashion Hair – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato social de 19 de Março de 2021, constitui-se nos termos do artigo 90 do Código Comercial, a sociedade comercial denominada Fashion Hair – Sociedade Unipessoal, Limitada, devidamente registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 101505588, que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato e demais legislação aplicável:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação Fashion Hair – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na rua do Dão, n.º 53, bairro Central, distrito Municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão a ser tomada pela sócia, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da sócia abrir agências, delegações, e sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto de território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Duração e objecto social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem por objeto social:
- Número ou marcador, página 17: a) Exploração comercial do estabelecimento do tipo salão de cabelereiro unisexo;
- Número ou marcador, página 17: b) Exploração comercial do estabelecimento do tipo boutique;
- Número ou marcador, página 17: c) Prestação de serviços de estética facial e visual, pedicure e manicure; e
- Número ou marcador, página 17: d) Compra e venda de produtos cosméticos.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que, devidamente autorizada pela sócia e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais. Poderá ainda, adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma da única quota, pertencente a sócia Edna Agostinho Jeque.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital poderá ser aumentado, por contribuição da sócia, em dinheiro ou outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por esta ou incorporação de reservas desde que as condições o justifiquem.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 17: Não haverá prestações suplementares, mas a sócia poderá fazer suprimentos, nos termos e condições que ela definir.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Gerencia, representação e obrigação da sociedade)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é gerida pela sócia Edna Agostinho Jeque.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão, representando
- Texto do artigo, página 17: a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 17: Tres) A gerência poderá constituir mandatários nos termos e para os efeitos designados no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura da sócia Edna Agostinho Jeque.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro será submetido à apreciação da sócia única para aprovação até trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 17: Três) Findo o balanço e verificados os lucros, estes serão aplicados conforme o determinar da sócia única, depois de deduzidos os fundos para a constituição ou reintegração da reserva legal.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 17: Um) Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades unipessoais de responsabilidade limitada e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por decisão da sócia, esta procederá à liquidação conforme lhe aprouver.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 31 de Agosto de 2021. O Técnico, Ilegível.
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