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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: DSI – World Wide Trade, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105032184 uma entidade denominada DSI – World Wide Trade, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 8: Primeiro: Irshad Alimohamed, de nacionalidade Canadiana, nascido em Mumbai, India, em 4 de Março de 1982, portador do Passaporte n.º HK033060, válido até 3 de Março de 2026, emitido pelas Autoridades Canadenses em Scarborough (Canada), casado em regime de comunhão geral de bens com Shairose Moledina Alimohamed de nacionalidade Canadiana identificada através do Passaporte n.º HK033061 valido até 4 de Outubro de 2028; residentes em 61 Canyon Gate Crescent, Maple Ontario L6A0C1, Canada;
- Texto do artigo, página 8: Segundo: Domenico Miguel Borriello, de nacionalidade moçambicana, nascido em Maputo, Moçambique, em 31 de Outubro de 1971, com o Bilhete de Identidade, n.º 110100015498N emitido em 22 de Abril de 2021, pela Direção Identificação Civil, casado em regime de comunhão geral de bens, com Flora Ricardo Malanzele Borriello, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300395944S, valido até 20 de Agosto de 2028, residente no Bairro do Jardim, Rua do Jardim, n.º 306, Maputo, Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade limitada, nos termos da Lei que aprova o Código Comercial em vigor em Moçambique, mediante as condições e cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 8: Um – A sociedade adota a denominação DSI – World Wide Trade, Limitada, será apresentada abreviadamente com a designação DSI -WWT e tem a sua sede na Avenida Do Trabalho 127, RC, Bairro do Alto Maé, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da gerência deslocar a sua sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e, bem assim, criar ou encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação, no território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Objeto social)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objeto o reprocessamento de roupa e têxteis novos e usados, artigos eletrodomésticos e eletrónicos novos e usados, incluindo artigos de utilidade geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem por objeto atividade de importação exportação, exploração de comercio geral a grosso e a retalho com distribuição, de artigos de roupa nova e usada, eletrodomésticos, equipamento.
- Número ou marcador, página 8: Três) Comercialização agrícola, nacional e internacional exportação e importação de produtos agrícolas e seus derivados ou na sua forma natural e de produtos compostos à base de produtos agrícolas e agropecuários.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) Prestação de serviços, no âmbito administrativo, manuseamento logístico e transporte de bens e pessoas.
- Número ou marcador, página 8: Cinco) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, subscrever ou adquirir participações no capital de outras sociedades, ainda que com objeto diferente do seu ou reguladas por leis especiais, podendo da mesma forma associar-se a quaisquer entidades, singulares ou coletivas, ou com estas agruparse, coligar-se ou colaborar, nomeadamente em agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade durará por tempo indeterminado, com início na data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social integralmente realizado em dinheiro, a depositar até ao final do primeiro exercício económico é de cem mil meticais (100.000,00MT), dividido em duas quotas, uma de 50 % no valor nominal de cinquenta mil meticais pertencente ao sócio Irshad Alimohamed e outra quota de 50% no valor nominal de cinquenta mil meticais meticais pertencente ao sócio Domenico Miguel Borriello.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Quotas próprias)
- Texto do artigo, página 8: Mediante prévia deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir quotas próprias e negociá-las em qualquer operação não vedada por lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) A cessão de quotas depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos casos seguintes: por acordo entre a sociedade e o titular da quota.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital, na proporção das respetivas quotas, até ao montante de cem por cento, desde que deliberado em assembleia geral por, pelo menos, setenta e cinco por cento dos votos representativos de todo o capital social.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Lucros e sua distribuição)
- Número ou marcador, página 8: Um) Os lucros distribuíveis terão sempre a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral, sendo necessária uma maioria de setenta por cento dos votos representativos do capital social para deliberar a não distribuição de pelo menos metade dos lucros legalmente distribuíveis.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral poderá deliberar a constituição de reservas, que sejam não menos que vinte por cento e até cem por cento dos lucros distribuíveis.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: (Gerência)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade bem como a sua representação, ativa ou passiva, em juízo ou fora dele, será exercida pelos gerentes, sócios ou não sócios, que forem nomeados em assembleia geral, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade obriga-se com:
- Número ou marcador, página 8: a) A assinatura de dois gerentes em todos os atos ou contratos que impliquem pagamentos ou transações ativa ou passivas de qualquer natureza, sendo obrigatória uma assinatura de um dos sócios;
- Número ou marcador, página 8: b) os gerentes não podem, sem consentimento dos sócios, d e l i b e r a d o p o r m a i o r i a representativa de cem por cento do capital social, exercer por conta própria ou alheia, qualquer atividade concorrente com a da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Reuniões e convocatória)
- Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunirá até ao dia trinta e um de Março de cada ano para deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício anterior, sobre a proposta de aplicação de resultados e para proceder à apreciação geral de administração e fiscalização da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada por qualquer gerente, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer sócio.
- Número ou marcador, página 9: Três) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada, por email ou por mensagem telefónica, com a devida acusação de receção, expedida para cada um dos sócios, com a antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) As aprovações das seguintes deliberações requererão a maioria de setenta por cento dos votos emitidos:
- Número ou marcador, página 9: a) consentimento à cessão de quotas;
- Número ou marcador, página 9: b) venda ou oneração de qualquer ativo da sociedade;
- Número ou marcador, página 9: c) aquisição de ativos para a sociedade, incluindo participações sociais de outras sociedades;
- Número ou marcador, página 9: e) participação em qualquer joint venture
- Texto do artigo, página 9: ou qualquer acordo de parceria.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 9: O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e quando for deliberado pela assembleia geral, por pelo menos setenta e cinco por cento dos votos representativos de todo o capital social.
- Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de morte de um dos sócios a sociedade não se dissolve, continuando com os herdeiros ou representantes do falecido que escolherão entre si, um que, de acordo com a sociedade, a todos representará no exercício dos direitos sociais.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Disposição transitória)
- Texto do artigo, página 9: Ficam, desde já, nomeados os gerentes; Irshad Alimohamed e Domenico Miguel Borriello.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Declaração de desimpedimento)
- Texto do artigo, página 9: Os Gerentes declaram que não estão impedidos de exercerem a Administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem a exercer cargos públicos.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observando a legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Fórum)
- Texto do artigo, página 9: Fica eleito o Fórum da Cidade de Maputo para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 24 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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