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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: KK Estaleiro, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101844684, uma entidade denominada KK Estaleiro, Limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 12: Zhi Jun Guo, de nacionalidade chinesa, portador de DIRE n.º 10CN00108627Q, emitido a 11 de Fevereiro de 2022, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza, quarteirão 3; e
- Texto do artigo, página 12: Yang Guoxing, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º EJ5013483, emitido a deis de Outubro de dois mil e vinte um, residente na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza, localidade de Ntsivene, quarteirão 13.
- Texto do artigo, página 12: Pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos que se seguem:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de KK Estaleiro, Limitada, sociedade por quotas e tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Marracuene, bairro Samora Machel, Nhongonhane, podendo transferir a sua sede ou abrir delegações e sucursais em qualquer outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: Duração
- Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da outorga da constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: Objecto social
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 12: a) Venda de material de construção;
- Número ou marcador, página 12: b) Venda de ferragens diversas, vernizes, tintas, ladrilhos e material de adorno e acabamento;
- Número ou marcador, página 12: c) Venda de material elétrico e eletrotécnico, material de canalização e de instalação elétrica;
- Número ou marcador, página 12: d) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 12: e) Desenvolvimento de actividades industriais, como importação e exportação de materiais ligados a oficinas de reparação, peças sobressalentes, material para fabrico de colchões diversos, materias de construção, comércio de eletrodomésticos diversos, matéria-prima fabril para colunas, ar condicionado e outros não
- Texto do artigo, página 12: mencionados, material de pesca e outras actividades permitidas por lei;
- Número ou marcador, página 12: f) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terra desde que autorizada pelas entidades;
- Número ou marcador, página 12: g) Proporcionar acomodação aos turistas;
- Número ou marcador, página 12: h) Desenvolver comércio de bens alimentares, material desportivo, calçado e vestuário;
- Número ou marcador, página 12: i) Procurement, comissões, consignações e agenciamento;
- Número ou marcador, página 12: j) Representação comercial da sociedade de grupos e entidades domicíliadas ou não no território da República de Moçambique;
- Número ou marcador, página 12: k) Representação de marcas, mercadorias ou produtos, podendo proceder a sua comercialização a grosso ou retalho no mercado interno.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Para realização do seu objectivo social, a sociedade poderá assiciar-se a outra ou outras sociedades dentro e fora do país.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) A sociedade poderá constituir consórcios para a promoção, desenvolvimento económico ou social, pode ainda participar no capital social de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: Capital social
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito, é realizado em dinheiro num valor total de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, uma de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), o correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Zhi Jun Guo, outra de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), o correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Yang Guoxing.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência serão exercidas pelo sócio maioritário (Zhi Jun Guo), que desde já é nomeado gerente, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 12: Três) Para obrigar a sociedadade basta a assinatura do gerente que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral e neste delegar total ou parcialmente os seus poderes.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: Casos omissos
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 29 de Setembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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