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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Celikkoparan, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105031680, uma entidade
- Texto do artigo, página 9: denominada Celikkoparan, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 9: Primeiro. Timuçin Mert Çelikkoparan, casado, maior, natural de Altindag, nacionalidade turca, residente Cidade de Maputo, portador de Passaporte n.º U21901743, emitido na Turquia, aos 24 de Maio de 2019 e válido até 24 de Maio de 2029.
- Texto do artigo, página 9: Segundo. Cansu Çelikkoparan, casada, maior, natural de Sakarya, nacionalidade turca, residente na Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º U21901650, emitido na Turquia, a 24 de Maio de 2019 e válido até 24 de Maio de 2029.
- Texto do artigo, página 9: O presente contrato de sociedade reger-se-á pela legislação comercial moçambicana e pelas claúsulas seguintes:
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 9: (Designação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a designação de Celikkoparan, Limitada, podendo ser denominada abreviadamente por Celikkoparan, Limitada.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na provincia de Maputo, podendo, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país, assim como abrir e fechar delegações, sucursais, e outras formas de representação, dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade é constituída para durar por tempo indeterminado, obedecendo ao regime fiscal em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 9: a) prestação de serviços de consultoria, intermediação, gestão, administração, compra, venda, arrendamento e avaliação de bens imóveis, bem como desenvolvimento e promoção de projectos imobiliários;
- Número ou marcador, página 9: b) importação e exportação de diversos materiais, incluindo, mas não se limitando a, materiais de construção, equipamentos industriais, produtos de consumo, e outros bens comercializáveis;
- Número ou marcador, página 9: c) comercialização, distribuição e representação de diversos materiais de construção, incluindo ferramentas, máquinas, equipamentos e produtos afins para construção civil, manutenção e reparação.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que a lei autorize desde que devidamente requeridas às entidades competentes.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Texto do artigo, página 10: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondente à soma de 2 (duas) quotas, dividido da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 10: a) uma quota de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), equivalente a 50 % do capital social pertencente ao sócio Timuçin Mert Çelikkoparan; e
- Número ou marcador, página 10: b) uma quota de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), equivalente a 50 % do capital social pertencente ao sócio Cansu Çelikkoparan.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 10: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 10: Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado quantas vezes forem necessárias.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 10: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 10: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios concederem à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da respectiva gerência.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 10: (Cessão e divisão da quota)
- Texto do artigo, página 10: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 10: (Administração, gerência e representação)
- Texto do artigo, página 10: A administração, gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, dentro e fora do juízo, será exercida pelo sócio, Timuçin Mert Çelikkoparan, desde já nomeado ao cargo de administrador e gerente da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 10: (Obrigação da sociedade)
- Número ou marcador, página 10: Um) Compete a gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 10: (i) executar as deliberações aprovadas em assembleia geral; (ii) representar a sociedade em juízo ou fora dele;
- Texto do artigo, página 10: (iii) obrigar a sociedade nos termos e condições que forem deliberadas por assembleia geral; (iv) conferir mandatos de gerência ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos; (v)zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade obriga-se validamente com a assinatura do administrador ou do gerente, incluindo abertura e movimentação de contas bancárias, e outras operações relacionadas com actividades bancárias.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 10: (Causas transitórias)
- Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, incapacidade ou interdição de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá,devendo o sócio falecido, interditado ou incapaz ser substituído por um dos herdeiros que o conselho de família indicar para ocupar o cargo, com dispensa de caução e gozando dos mesmos direitos dos restantes sócios.
- Número ou marcador, página 10: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação Comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 26 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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