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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: SERS Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Setembro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105034068, uma entidade denominada SERS Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Ernesto Silvano Suzana Nhaule, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2221, 8.º andar, flat 1, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100480555F, emitido a 9 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade por quotas que irá reger-se pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a denominação SERS Holding – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado e vai reger-se nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: (Sede)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade tem sua sede na avenida Alberth Lithule, n.º 1142, rés-do-chão, podendo transferi-la para qualquer outro local dentro do territorio nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Objecto)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 35: a) trânsito internacional de mercadorias;
- Número ou marcador, página 35: b) transporte de mercadorias;
- Número ou marcador, página 35: c) impressão gráfica e serigrafia;
- Número ou marcador, página 35: d) desenvolvimento, venda de softwares e equipamentos informáticos e de telecomunicações;
- Número ou marcador, página 35: e) serviços de logística, armazenamento e distribuição geral;
- Número ou marcador, página 35: f) serviços de serralharia e canalização; g)comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de todos os produtos CAS;
- Número ou marcador, página 35: h) transporte de pessoal e carga;
- Número ou marcador, página 35: i) mediação e intermediação pessoal;
- Número ou marcador, página 35: j) publicidade, agenciamento e venda de material escolar;
- Número ou marcador, página 35: k) consultoria financeira e de gestão;
- Número ou marcador, página 35: l) fornecimento de acessórios de viaturas, peças e sobressalentes;
- Número ou marcador, página 35: m) hotelaria, turismo, serviços de restauração e bebidas;
- Número ou marcador, página 35: n) produtos industriais e materiais de contraplacados, painéis de alumínio e outros serviços afins
- Número ou marcador, página 35: o) prestação de serviços em diversas áreas, N.E;
- Número ou marcador, página 35: p) actividade de limpeza em edifícios e em equipamentos industriais;
- Número ou marcador, página 35: q) exploração mineira de produtos preciosos e semipreciosos e minerais industriais, reservas de óleo.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeto esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal ou mesmo dele completamente distintas, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente
- Texto do artigo, página 35: a 100% (xem por cento) do capital social, pertencente ao sócio único, Ernesto Silvano Suzana Nhaule.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes, por deliberação do sócio, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral, órgãos e administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 35: São órgãos da sociedade: administrador – Ernesto Silvano Suzana Nhaule.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade considera-se obrigada pelos actos praticados, em seu nome, existindo um só administrador, por este, e existindo dois administradores pelos actos praticados, em seu nome, por qualquer um deles, dentro dos limites dos seus poderes ou pelos dois conjuntamente.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá criar um conselho de administração constituído por, pelo menos, três membros, e considerar-se-ão tomadas as deliberações da administração, que reúnam votos da maioria dos administradores.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias carece da assinatura do sócio Ernesto Silvano Suzana Nhaule.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Ernesto Silvano Suzana Nhaule, que alem de constituírem um órgão colegial cabe aos sócios fixarem, por meio de deliberação, a remuneração dos mesmos.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os administradores da sociedade designados nos termos do presente estatuto ou eleitos por deliberação dos sócios exercem o seu cargo por um período de três anos, renováveis, podendo fazer-se representar no exercício das suas funções.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Cabe ao sócio deliberar, a qualquer momento, sobre a destituição do administrador da sociedade, nos termos do disposto no artigo 326 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Contabilidade e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 35: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) No fim de cada exercício a admi-
- Texto do artigo, página 35: nistração da sociedade, deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao
- Texto do artigo, página 35: exercício, nos termos do artigo 171 do Código Comercial, e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 35: Os casos omissos nos presentes estatutos serão regulados pelas normas aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 20 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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