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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: A União das Igrejas Pentecostais de Moçambique requereu a Ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação por mudança total dos seus estatutos tendo, juntado ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o espoco e os requisitos exigidos por lei, nada obstando a sua homologação.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5.º da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugada com o artigo 1.º, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vão homologados os estatutos da União das Igrejas Pentecostais de Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 18 de Agosto de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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