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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Tendo sido observados todos os trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, no uso das competências que me são conferidas pelo
- Texto do artigo, página 3: disposto no artigo 5, do Decreto n.º° 55/98, de 13 de Outubro, autorizo o registo e início de actividades na República de Moçambique da ONG Fundación Main na área da Assistência Social na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 3: A presente autorização é válida por dois anos, a contar da data do despacho de autorização.
- Texto do artigo, página 3: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maputo, 24 de Julho de 2025. — A Ministra, Maria Manuela dos Santos Lucas.
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