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Texto do artigo · p. 8 Acer Infrastructure, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101402738, uma entidade denominada Acer Infrastructure , Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 9 Primeiro. White Horse Commodities, Ltd, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, empresa registada e constituída na Zona Livre de Jebel Ali, nos termos das leis dos Emiratos Árabes Unidos, com o n.º de Registo 104625, com sede na Caixa Postal n.º 50127, Dubai, Emiratos Árabes Unidos, neste acto representada pelo senhor Arvind Kumar Mittal, na qualidade de director; e
Texto do artigo · p. 9 Segundo. Arvind Kumar Mittal, casado, natural de Bhatinda, Punjab, de nacionalidade indiana, residente em 676, Al Hebiah Third Mudon, Dubai - Emiratos Árabes Unidos, portador do Passaporte Indiano n.º Z4914667, emitido em 24 de Fevereiro de 2020 e válido até 23 de Fevereiro de 2030, em Praga; e
Texto do artigo · p. 9 Terceiro. Atul Mital, natural de Arusha, casado, de nacionalidade tanzaniana, residente em Dubai, portador do Passaporte n.º TAE039416, emitido em 24 de Julho de 2018 e válido até 23 de Julho de 2028, em Dar Es Salaam.
Texto do artigo · p. 9 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Acer Infrastructure, Limitada. e tem a sua sede na rua Valentim Siti, n.º 238, rés-do-chão, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A administração/gerência poderá, caso se mostre conveniente, deslocar a sede social dentro e fora da cidade de Maputo e bem assim abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Duração
Texto do artigo · p. 9 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 9 a) Construção civil e enginharia;
Número ou marcador · p. 9 b) Desenho e arquitectura;
Número ou marcador · p. 9 c) Projectos e im obiliária.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Capital social
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) dividido pelos sócios White Horse Commodities, Ltd, com o valor de 190.000,00MT (cento e noventa mil meticais), correspondentes a 95% do capital social; Arvind Kumar Mittal com o valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social e Atul Mittal, com o valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social, perfazendo todos 100% do capital total subscrito e realizado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 9 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 9 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 Administração
Texto do artigo · p. 9 Até deliberação contrária da assembleia geral, é nomeado o senhor Santosh Madhava Shetty para a administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, bastando apenas a sua assinatura para obrigar a sociedade perante terceiros.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Herdeiros
Texto do artigo · p. 9 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
Texto do artigo · p. 9 dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o estipulado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 Dissolução
Texto do artigo · p. 9 A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Casos omissos
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão regulados pela Lei Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 8 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Acer Infrastructure, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101402738, uma entidade denominada Acer Infrastructure , Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 9: Primeiro. White Horse Commodities, Ltd, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, empresa registada e constituída na Zona Livre de Jebel Ali, nos termos das leis dos Emiratos Árabes Unidos, com o n.º de Registo 104625, com sede na Caixa Postal n.º 50127, Dubai, Emiratos Árabes Unidos, neste acto representada pelo senhor Arvind Kumar Mittal, na qualidade de director; e
  5. Texto do artigo, página 9: Segundo. Arvind Kumar Mittal, casado, natural de Bhatinda, Punjab, de nacionalidade indiana, residente em 676, Al Hebiah Third Mudon, Dubai - Emiratos Árabes Unidos, portador do Passaporte Indiano n.º Z4914667, emitido em 24 de Fevereiro de 2020 e válido até 23 de Fevereiro de 2030, em Praga; e
  6. Texto do artigo, página 9: Terceiro. Atul Mital, natural de Arusha, casado, de nacionalidade tanzaniana, residente em Dubai, portador do Passaporte n.º TAE039416, emitido em 24 de Julho de 2018 e válido até 23 de Julho de 2028, em Dar Es Salaam.
  7. Texto do artigo, página 9: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
  10. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Acer Infrastructure, Limitada. e tem a sua sede na rua Valentim Siti, n.º 238, rés-do-chão, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 9: Dois) A administração/gerência poderá, caso se mostre conveniente, deslocar a sede social dentro e fora da cidade de Maputo e bem assim abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 9: Duração
  14. Texto do artigo, página 9: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 9: Objecto
  17. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 9: a) Construção civil e enginharia;
  19. Número ou marcador, página 9: b) Desenho e arquitectura;
  20. Número ou marcador, página 9: c) Projectos e im obiliária.
  21. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 9: Capital social
  24. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) dividido pelos sócios White Horse Commodities, Ltd, com o valor de 190.000,00MT (cento e noventa mil meticais), correspondentes a 95% do capital social; Arvind Kumar Mittal com o valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social e Atul Mittal, com o valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social, perfazendo todos 100% do capital total subscrito e realizado.
  25. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 9: Aumento do capital
  27. Texto do artigo, página 9: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
  30. Número ou marcador, página 9: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 9: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 9: Administração
  34. Texto do artigo, página 9: Até deliberação contrária da assembleia geral, é nomeado o senhor Santosh Madhava Shetty para a administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, bastando apenas a sua assinatura para obrigar a sociedade perante terceiros.
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 9: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  38. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 9: Herdeiros
  41. Texto do artigo, página 9: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
  42. Texto do artigo, página 9: dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o estipulado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 9: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolve nos termos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 9: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados pela Lei Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 9: Maputo, 8 de Outubro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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