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Texto do artigo · p. 8 CHAR - Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2022, foi matriculada
Texto do artigo · p. 8 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101846687, uma entidade denominada CHAR - Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Sheila Fernandez Luís, de 35 anos de idade,
Texto do artigo · p. 8 solteira, filha de Maria Glória Luis Santamarina e de Agripino Fernandes Salgado, natural de A Gudiña (Ourense), de nacionalidade espanhola, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º PAM727599, emitido a 3 de Janeiro de 2022, e válido até 3 de Janeiro 2032, com NUIT 166822998.
Texto do artigo · p. 8 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação de CHAR – Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Mártires da Machava, n.º 1243, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Mediante simples decisão da sócia, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Consultoria na área de investigação cientifica e de desenvolvimento;
Número ou marcador · p. 8 b) Consultoria na área de investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais;
Número ou marcador · p. 8 c) Consultoria na área de investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanas;
Número ou marcador · p. 8 d) Serviços de saúde com internamento;
Número ou marcador · p. 8 e) Serviços de práticas clínicas em ambulatório;
Número ou marcador · p. 8 f) Serviços relacionadas a saúde humana;
Número ou marcador · p. 8 g) Actividades de consultoria na área de projectos e similares;
Número ou marcador · p. 9 h) Comércio geral com importação & exportação;
Número ou marcador · p. 9 i) Outros serviços afins, bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente a sócia Sheila Fernandez Luís.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Gerência)
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Sheila Fernandez Luís.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Lucros)
Texto do artigo · p. 9 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação da sócia ou independente desta, nos casos legais.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Salvo disposição legal em contrário, a sócia será liquidatária e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação da sócia. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 9 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 3 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: CHAR - Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2022, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 8: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101846687, uma entidade denominada CHAR - Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Sheila Fernandez Luís, de 35 anos de idade,
  5. Texto do artigo, página 8: solteira, filha de Maria Glória Luis Santamarina e de Agripino Fernandes Salgado, natural de A Gudiña (Ourense), de nacionalidade espanhola, residente em Maputo, portadora do Passaporte n.º PAM727599, emitido a 3 de Janeiro de 2022, e válido até 3 de Janeiro 2032, com NUIT 166822998.
  6. Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 8: (Denominação, duração e sede)
  10. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de CHAR – Consulting Health Research – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 8: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Mártires da Machava, n.º 1243, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 8: Quatro) Mediante simples decisão da sócia, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  14. Número ou marcador, página 8: Cinco) A sócia poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 8: a) Consultoria na área de investigação cientifica e de desenvolvimento;
  19. Número ou marcador, página 8: b) Consultoria na área de investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais;
  20. Número ou marcador, página 8: c) Consultoria na área de investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanas;
  21. Número ou marcador, página 8: d) Serviços de saúde com internamento;
  22. Número ou marcador, página 8: e) Serviços de práticas clínicas em ambulatório;
  23. Número ou marcador, página 8: f) Serviços relacionadas a saúde humana;
  24. Número ou marcador, página 8: g) Actividades de consultoria na área de projectos e similares;
  25. Número ou marcador, página 9: h) Comércio geral com importação & exportação;
  26. Número ou marcador, página 9: i) Outros serviços afins, bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.
  27. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  29. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  31. Texto do artigo, página 9: (Capital social e divisão de quotas)
  32. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente a sócia Sheila Fernandez Luís.
  33. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 9: (Gerência)
  35. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pela sócia Sheila Fernandez Luís.
  36. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  40. Texto do artigo, página 9: (Balanço e contas)
  41. Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  42. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  44. Texto do artigo, página 9: (Lucros)
  45. Texto do artigo, página 9: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  46. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
  48. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação da sócia ou independente desta, nos casos legais.
  49. Número ou marcador, página 9: Dois) Salvo disposição legal em contrário, a sócia será liquidatária e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
  50. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 9: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação da sócia. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 9: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 9: Maputo, 3 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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