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- Texto do artigo, página 33: Selected Supplies, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia trinta dias do mês de Junho, do ano dois mil e vinte e um, pelas nove horas e quinze minutos, na sede da empresa Selected Supplies, Limitada, localizada nesta cidade, Rua do Alentejo, número três mil e duzentos e dezoito, Bairro de Pioneiros, Contribuinte Fiscal n.º 400135401, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de quinze mil meticais, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Maputo, no ano de dois mil e cinco, pela escritura lavrada de folhas cento e cinquenta e três a folhas cento e sessenta e um, do livro cento e cinquenta, traço A, reuniram-se em assembleia geral vos sócios, os representantes da Lift Acquisitions e os representantes da empresa, sob a presidência do senhor Brent Bragge, na qualidade de director comercial da empresa, Shaheen Noorie Manjoo, representante do accionista maioritário Universal Commodity Company Limited, titular de uma quota de noventa e nove por cento de ações sobre a Selected Supplies, Limitada, Jacob Peter Joergensen, na qualidade de accionista minoritário, titular de uma quota de um por cento de quotas e o
- Texto do artigo, página 33: senhor Jens Peter Jensen, director da empresa Lift Acquisitions, empresa enteressada em ficar com o um por cento da quota do senhor Jacob Piter Joergensen. A reunião foi secretariada pelo senhor Benjamin James Dippenaar, tendo o seguinte roteiro de trabalhos:
- Texto do artigo, página 33: Número um. Deliberação sobre a venda uma quota de um por cento por parte do accionista minoritário, o senhor Jacob Peter Joergensen;
- Texto do artigo, página 33: Número dois. Deliberação sobre a compra de um por cento da quota por parte da Lift Acquisitions.
- Texto do artigo, página 33: Conferidas as credenciais de representação dos sócios e confirmada a existência do quórum decisório, o presidente começou por recordar aos presentes o vertido nos números um a cinco do artigo sexto dos estatutos da empresa:
- Texto do artigo, página 33: Um: A alienação, divisão e cessão de quotas a outros terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral;
- Texto do artigo, página 33: Dois: O sócio que desejar alienar a sua quota deverá informar por escrito à sociedade com trinta dias de pré-aviso. A informação deverá conter os detalhes da proposta de cedência incluindo as condições do contrato;
- Texto do artigo, página 33: Três. Gozam de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem, sendo que esta poderá ser afastada mediante uma simples carta enviada à sociedade;
- Texto do artigo, página 33: Quatro. O sócio que pretenda adquirir uma quota poderá fazê-lo em nome próprio ou em nome de qualquer sociedade na qual o sócio detanha uma participação maioritária;
- Texto do artigo, página 33: Cinco. A divisão, cessão, alienação ou ónus sobre as quotas que não sigam o disposto nas cláusulas anteriores são considerados nulos e de nenhum efeito.
- Texto do artigo, página 33: A seguir, o presidente informou os presentes que a empresa receberá uma carta do senhor Jacob Peter Joergensen a dez de Agosto do corrente ano, na qual este comunicava sua intenção de vender sua quota-parte de participação na sociedade Selected Supplies, Limitada, em conformidade com o estatuído no número um do artigo sexto dos estatutos da empresa, o que foi confirmado pelo senhor Jacob Peter Joergensen presente na reunião.
- Texto do artigo, página 33: Na mesma carta, o senhor Jacob Peter Joergensen fez saber aos presentes que não estando a Selected Supplies, Limitada quotada na Bolsa de Valores de Moçambique, o preço da venda da sua quota é determinado pela totalidade do capital, conforme o último balanço de contas da empresa de trinta e um de Dezembro de Dois mil e dezanove, que é de duzentos milhões e trezentos e um mil e cento e trinta e oito meticais e dois centavos, sobre o total do capital social integralmente realizado que é de quinze mil meticais, o que resulta em
- Texto do artigo, página 34: dois milhões e trezentos e sete mil e seiscentos e noventa e sete meticais e setenta e oito centavos, valor sobre o qual irá incidir a tributação a título de Imposto sobre o Rendimento Pessoal de Pessoas Singulares (IRPS).
- Texto do artigo, página 34: Tendo solicitado a palavra, o representante da Lift Acquisition, Jens Peter Jensen, manifestou perante todos o interesse em adquirir a quotaparte de um por cento da quota ora detida pelo senhor Jacob Peter Joergensen, à luz dos números um e quatro do artigo sexto dos estatutos da Selected Supplies, Limitada, tendo igualmente acrescentado que a sua representada está de acordo com o preço de venda nas condições colocadas pelo comprador.
- Texto do artigo, página 34: Está conforme. Beira, 20 de Setembro de 2022. —
- Texto do artigo, página 34: A Conservadora, Ilegível.
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