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Texto do artigo · p. 6 GROW UP − Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 13 de Novembro de 2017, foi matriculada sob NUEL 100925516, uma entidade denominada, GROW UP − Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada; entre:
Texto do artigo · p. 6 Paula Alexandra Bettencourt Freitas, solteira, nacionalidade portuguesa, com domicílio profissional na Avenida Tomás Nduda, 1040, Bairro Polana, cidade de Maputo, portadora do DIRE n.º 11PT00075464A, emitido em 4 de Novembro de 2016, nesta cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 6 Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano, casada, nacionalidade portuguesa, residente na Avenida Gago Coutinho, n.º 471, Bairro do Aeroporto, cidade de Maputo, portadora do DIRE n.º 11PT00070874P, emitido em 8 de Agosto de 2017, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação
Texto do artigo · p. 6 A Sociedade adopta a denominação GROW UP - Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Sede e representações
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é de âmbito nacional, e tem a sua sede no bairro da Sommerschield, Rua Frente de Libertação de Moçambique, n.º 112, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do País ou fora dele, desde que seja devidamente autorizada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Objecto social
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 6 a) A exploração e gestão de colégios, centros de ensino, centros infantis, escolas primárias, centro de estudos e prestação de serviços escolares;
Número ou marcador · p. 6 b) Promoção de actividades de ocupação de tempos livres e lazer infantil, organização e gestão de festas e eventos, aluguer de espaços e equipamentos;
Número ou marcador · p. 6 c) Serviços de assistência a bebés e crianças, em ambiente escolar ou ao domicílio;
Número ou marcador · p. 6 d) Serviços de transporte de crianças;
Número ou marcador · p. 6 e) Confecção e fornecimento de refeições e produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 6 f) Formação profissional e pedagógica;
Número ou marcador · p. 6 g) Produção, edição e venda de publicações e material escolar;
Número ou marcador · p. 6 h) Promoção, desenvolvimento e prestação de cuidados de saúde e assistência médica;
Número ou marcador · p. 6 i) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá ter participações noutras sociedades independentemente do objecto social destas, participar em Sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, formar consórcios do tipo Joint – Venture, adquirir quotas, acções ou partes sociais doutras empresas ou constituir empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social e quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Paula Alexandra Bettencourt Freitas;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social poderá ser aumentado por decisão dos sócios, observando para tal o disposto na Lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Cessão, divisão e amortização de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 7 Três) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotascarece de autorização prévia da Sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Administração e representação
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade, fica a cargo das sócias Paula Alexandra Bettencourt Freitas e Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano, desde já nomeadas como Administradoras.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As administradoras poderão nomear gestores ou procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade obriga-se com a assinatura de uma das administradoras.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Omissões
Texto do artigo · p. 7 Em tudo o que for omisso nos presentes Estatutos, regularão as disposições da lei comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 27 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: GROW UP − Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 13 de Novembro de 2017, foi matriculada sob NUEL 100925516, uma entidade denominada, GROW UP − Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada; entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Paula Alexandra Bettencourt Freitas, solteira, nacionalidade portuguesa, com domicílio profissional na Avenida Tomás Nduda, 1040, Bairro Polana, cidade de Maputo, portadora do DIRE n.º 11PT00075464A, emitido em 4 de Novembro de 2016, nesta cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 6: Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano, casada, nacionalidade portuguesa, residente na Avenida Gago Coutinho, n.º 471, Bairro do Aeroporto, cidade de Maputo, portadora do DIRE n.º 11PT00070874P, emitido em 8 de Agosto de 2017, nesta cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 6: Pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes estatutos:
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: Denominação
  8. Texto do artigo, página 6: A Sociedade adopta a denominação GROW UP - Centro de Educação e Desenvolvimento Humano, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: Sede e representações
  11. Texto do artigo, página 6: A sociedade é de âmbito nacional, e tem a sua sede no bairro da Sommerschield, Rua Frente de Libertação de Moçambique, n.º 112, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do País ou fora dele, desde que seja devidamente autorizada em assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 6: Duração
  14. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 6: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  18. Número ou marcador, página 6: a) A exploração e gestão de colégios, centros de ensino, centros infantis, escolas primárias, centro de estudos e prestação de serviços escolares;
  19. Número ou marcador, página 6: b) Promoção de actividades de ocupação de tempos livres e lazer infantil, organização e gestão de festas e eventos, aluguer de espaços e equipamentos;
  20. Número ou marcador, página 6: c) Serviços de assistência a bebés e crianças, em ambiente escolar ou ao domicílio;
  21. Número ou marcador, página 6: d) Serviços de transporte de crianças;
  22. Número ou marcador, página 6: e) Confecção e fornecimento de refeições e produtos alimentares;
  23. Número ou marcador, página 6: f) Formação profissional e pedagógica;
  24. Número ou marcador, página 6: g) Produção, edição e venda de publicações e material escolar;
  25. Número ou marcador, página 6: h) Promoção, desenvolvimento e prestação de cuidados de saúde e assistência médica;
  26. Número ou marcador, página 6: i) Importação e exportação.
  27. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá ter participações noutras sociedades independentemente do objecto social destas, participar em Sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, formar consórcios do tipo Joint – Venture, adquirir quotas, acções ou partes sociais doutras empresas ou constituir empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 7: Capital social e quotas
  31. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
  32. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Paula Alexandra Bettencourt Freitas;
  33. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser aumentado por decisão dos sócios, observando para tal o disposto na Lei.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 7: Cessão, divisão e amortização de quotas
  37. Número ou marcador, página 7: Um) A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  39. Número ou marcador, página 7: Três) A constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as quotascarece de autorização prévia da Sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 7: Administração e representação
  42. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade, fica a cargo das sócias Paula Alexandra Bettencourt Freitas e Lícia Cristina Franco de Freitas Caetano, desde já nomeadas como Administradoras.
  43. Número ou marcador, página 7: Dois) As administradoras poderão nomear gestores ou procuradores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade obriga-se com a assinatura de uma das administradoras.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 7: Omissões
  47. Texto do artigo, página 7: Em tudo o que for omisso nos presentes Estatutos, regularão as disposições da lei comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 7: Maputo, 27 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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