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Texto do artigo · p. 38 S & M Pesca, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101582442, uma entidade denominada S & M Pesca, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Saul Adolfo Covela, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido aos 15 de Janeiro de 1970, portador do Bilhete de Identidade n.º 070104766473A, residente na rua Damalhalena n.º 201, 1.º andar, bairro da Malhangalene na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 38 Marcos José Matana, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido no dia 21 de Abril de 1975, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301838186C, residente na praceta victor gordon, casa n.º 26, quarteirão 6, 2.º andar, bairro do Chamanculo, cidade de Maputo, Considerando que:
Texto do artigo · p. 38 As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a firma S & M Pesca, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta a denominação S & M Pesca, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Mozal n.º 2856, rés-do-chão, bairro Djuba, município da Matola Rio, província de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
Número ou marcador · p. 38 Três) Mediante simples deliberação dos sócios, pode-se transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 Duração
Texto do artigo · p. 38 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 Objecto
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem por objecto a captação de pescado, sua comercialização e exportação, bem como a importação, exportação e comercialização de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 Capital social
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais),
Texto do artigo · p. 39 pertencente ao sócio Saul Adolfo Covela, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Marcos José Matana, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante deliberação tomada em assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Administração, gerência e representação
Número ou marcador · p. 39 Um) A gerência e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração composto por sócios.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade é confiada aos 2 sócios obrigando assinatura de ambos, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 39 Três) É vedado a qualquer dos sócios assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Compete á gerência exercer em geral, os poderes normais de administração social.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 39 Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Distribuição dos resultados
Texto do artigo · p. 39 Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 39 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 7 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: S & M Pesca, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101582442, uma entidade denominada S & M Pesca, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: Saul Adolfo Covela, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido aos 15 de Janeiro de 1970, portador do Bilhete de Identidade n.º 070104766473A, residente na rua Damalhalena n.º 201, 1.º andar, bairro da Malhangalene na cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 38: Marcos José Matana, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido no dia 21 de Abril de 1975, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301838186C, residente na praceta victor gordon, casa n.º 26, quarteirão 6, 2.º andar, bairro do Chamanculo, cidade de Maputo, Considerando que:
  5. Texto do artigo, página 38: As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a firma S & M Pesca, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação S & M Pesca, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
  9. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Mozal n.º 2856, rés-do-chão, bairro Djuba, município da Matola Rio, província de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 38: Três) Mediante simples deliberação dos sócios, pode-se transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 38: Duração
  13. Texto do artigo, página 38: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 38: Objecto
  16. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem por objecto a captação de pescado, sua comercialização e exportação, bem como a importação, exportação e comercialização de produtos alimentares.
  17. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 38: Capital social
  19. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas iguais, assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais),
  21. Texto do artigo, página 39: pertencente ao sócio Saul Adolfo Covela, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social;
  22. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Marcos José Matana, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  23. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante deliberação tomada em assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado.
  24. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 39: Administração, gerência e representação
  26. Número ou marcador, página 39: Um) A gerência e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração composto por sócios.
  27. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade é confiada aos 2 sócios obrigando assinatura de ambos, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  28. Número ou marcador, página 39: Três) É vedado a qualquer dos sócios assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  29. Número ou marcador, página 39: Quatro) Compete á gerência exercer em geral, os poderes normais de administração social.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 39: Balanço e prestação de contas
  32. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  34. Número ou marcador, página 39: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 39: Distribuição dos resultados
  37. Texto do artigo, página 39: Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 39: Dissolução e liquidação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  41. Número ou marcador, página 39: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  42. Número ou marcador, página 39: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  43. Texto do artigo, página 39: Maputo, 7 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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