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Texto do artigo · p. 40 Siyaya Clean Services, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2021, foi matriculada
Texto do artigo · p. 41 na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101623130, uma entidade denominada Siyaya Clean Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 41 Entre:
Texto do artigo · p. 41 Bernardo Carlos Nhantumbo, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105969715D, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Março de 2021, com validade vitalício, residente no bairro Hulene-B, quarteirão 62, casa n.° 10307, distrito Kamavota;
Texto do artigo · p. 41 Bento Carlos Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100478491M, emitido na cidade da Matola, aos 18 de Setembro de 2020, com validade vitalício, residente no bairro George Dhmitrov, quarteirão 85, casa n.° 17, distrito Kamubucuane;
Texto do artigo · p. 41 Luís Bernardo Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400158260B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Novembro de 2016, válido ate aos 17 de Novembro de 2021, residente no bairro Hulene -B, quarteirão 62, casa n.° 52, distrito Kamavota;
Texto do artigo · p. 41 Fidalitos Carlos Bernardo Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do bilhete de identidade n.º 110301779305I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Novembro de 2016, válido até aos 17 de Novembro de 2021, residente no bairro Hulene-B, quarteirão 62, casa n.°100, distrito Kamavota.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 41 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 41 Um) Siyaya Clean Services, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro Central, rua do Quinga n.º 70, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional e no estrageiro.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 41 a) Comércio a retalho de produtos e equipamentos de limpeza e higiene;
Número ou marcador · p. 41 b) Serviços de fumigação e proteção contra insectos;
Número ou marcador · p. 41 c) Serviços de jardinagem e limpeza exterior de espaços verdes e parques;
Número ou marcador · p. 41 d) Serviços de lavagem de viaturas;
Número ou marcador · p. 41 e) Limpeza exterior e interior de escritórios, instituições, empresas e domicílios;
Número ou marcador · p. 41 f) Serviços gerais de limpeza;
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais que não sejam proibidas por lei.
Número ou marcador · p. 41 Três) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 41 a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas;
Número ou marcador · p. 41 b) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 200.000,00MT (duzentos mil meticais), que corresponde à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota com o valor nominal de 76.000,00MT (setenta e seis mil meticais), representativa de 38% (trinta e oito por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Bernardo Carlos Nhantumbo;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota com o valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representativa de 30% (trinta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Bento Carlos Nhantumbo;
Número ou marcador · p. 41 c) Uma quota com o valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), representativa de 17% (dezassete por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Luís Bernardo Nhantumbo;
Número ou marcador · p. 41 d) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), representativa de 15% (quize por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Fidalitos Carlos Bernardo Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá aumentar ou reduzir o capital social, pelas modalidades admitidas na lei, através de deliberação da assembleia geral dos sócios, observados os requisitos legais necessários.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios da sociedade, e em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes e independentemente do capital que representam.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 41 (Administração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, ficando desde já nomeado para o cargo de administrador, o senhor Bernardo Carlos Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O administrador poderá se fazer representar por outras pessoas, mediante outorga de procuração específica, onde venham dispostos os poderes do procurador e os limites do seu poder de representação.
Número ou marcador · p. 41 Três) O administrador exerce as suas funções enquanto não for distituído, nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável, sendo remunerados nos termos a acordar por deliberação da assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 41 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 41 a) Pela assinatura de um administrador, sempre que a administração da sociedade for composta por um único administrador;
Número ou marcador · p. 41 b) Pela assinatura de qualquer um dos administradores, sempre que a administração da sociedade for composta por dois administradores; c)Pela assinatura de dois administradores, sempre que a administração da sociedade seja composta por mais do que dois administradores;
Número ou marcador · p. 41 d) A assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato, conferido pelo administrador ou pela assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 42 Três) Ficam excluídos das competências da administração os actos dispostos no artigo 319 do Código Comercial e todos os actos que pela sua natureza devam ser praticados pela assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 42 (Ano social)
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 42 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleiageral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 42 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A dissolução da sociedade é decidida pela assembleia geral, por deliberação aprovada por maioria de três quartos do capital social.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia-geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 42 (Resolução dos conflitos)
Número ou marcador · p. 42 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Igual procedimento serão adoptados antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade não se dissolve por extinção do socio único, continuando com os sucessores ou herdeiros ou representantes legais, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indevisa, com observância do disposto na lei em vigor
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 42 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 7 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Siyaya Clean Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2021, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 41: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101623130, uma entidade denominada Siyaya Clean Services, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
  5. Texto do artigo, página 41: Entre:
  6. Texto do artigo, página 41: Bernardo Carlos Nhantumbo, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105969715D, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Março de 2021, com validade vitalício, residente no bairro Hulene-B, quarteirão 62, casa n.° 10307, distrito Kamavota;
  7. Texto do artigo, página 41: Bento Carlos Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100478491M, emitido na cidade da Matola, aos 18 de Setembro de 2020, com validade vitalício, residente no bairro George Dhmitrov, quarteirão 85, casa n.° 17, distrito Kamubucuane;
  8. Texto do artigo, página 41: Luís Bernardo Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400158260B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Novembro de 2016, válido ate aos 17 de Novembro de 2021, residente no bairro Hulene -B, quarteirão 62, casa n.° 52, distrito Kamavota;
  9. Texto do artigo, página 41: Fidalitos Carlos Bernardo Nhantumbo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do bilhete de identidade n.º 110301779305I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 17 de Novembro de 2016, válido até aos 17 de Novembro de 2021, residente no bairro Hulene-B, quarteirão 62, casa n.°100, distrito Kamavota.
  10. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA PRIMEIRA
  11. Texto do artigo, página 41: (Denominação e duração)
  12. Número ou marcador, página 41: Um) Siyaya Clean Services, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  13. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SEGUNDA
  15. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro Central, rua do Quinga n.º 70, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
  17. Número ou marcador, página 41: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional e no estrageiro.
  18. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA TERCEIRA
  19. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objectivos:
  21. Número ou marcador, página 41: a) Comércio a retalho de produtos e equipamentos de limpeza e higiene;
  22. Número ou marcador, página 41: b) Serviços de fumigação e proteção contra insectos;
  23. Número ou marcador, página 41: c) Serviços de jardinagem e limpeza exterior de espaços verdes e parques;
  24. Número ou marcador, página 41: d) Serviços de lavagem de viaturas;
  25. Número ou marcador, página 41: e) Limpeza exterior e interior de escritórios, instituições, empresas e domicílios;
  26. Número ou marcador, página 41: f) Serviços gerais de limpeza;
  27. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais, comerciais que não sejam proibidas por lei.
  28. Número ou marcador, página 41: Três) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
  29. Número ou marcador, página 41: a) Pode adquirir participações em quaisquer sociedades de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas;
  30. Número ou marcador, página 41: b) Acordar com entidades estatais ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com o objecto social.
  31. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA QUARTA
  32. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 200.000,00MT (duzentos mil meticais), que corresponde à soma das seguintes quotas:
  34. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota com o valor nominal de 76.000,00MT (setenta e seis mil meticais), representativa de 38% (trinta e oito por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Bernardo Carlos Nhantumbo;
  35. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota com o valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representativa de 30% (trinta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Bento Carlos Nhantumbo;
  36. Número ou marcador, página 41: c) Uma quota com o valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), representativa de 17% (dezassete por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Luís Bernardo Nhantumbo;
  37. Número ou marcador, página 41: d) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), representativa de 15% (quize por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Fidalitos Carlos Bernardo Nhantumbo.
  38. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá aumentar ou reduzir o capital social, pelas modalidades admitidas na lei, através de deliberação da assembleia geral dos sócios, observados os requisitos legais necessários.
  39. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA QUINTA
  40. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.
  42. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios da sociedade, e em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes e independentemente do capital que representam.
  43. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SEXTA
  44. Texto do artigo, página 41: (Administração)
  45. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, ficando desde já nomeado para o cargo de administrador, o senhor Bernardo Carlos Nhantumbo.
  46. Número ou marcador, página 41: Dois) O administrador poderá se fazer representar por outras pessoas, mediante outorga de procuração específica, onde venham dispostos os poderes do procurador e os limites do seu poder de representação.
  47. Número ou marcador, página 41: Três) O administrador exerce as suas funções enquanto não for distituído, nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável, sendo remunerados nos termos a acordar por deliberação da assembleia geral da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 41: CLÁUSULA SÉTIMA
  49. Texto do artigo, página 41: (Formas de obrigar a sociedade)
  50. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade obriga-se:
  51. Número ou marcador, página 41: a) Pela assinatura de um administrador, sempre que a administração da sociedade for composta por um único administrador;
  52. Número ou marcador, página 41: b) Pela assinatura de qualquer um dos administradores, sempre que a administração da sociedade for composta por dois administradores; c)Pela assinatura de dois administradores, sempre que a administração da sociedade seja composta por mais do que dois administradores;
  53. Número ou marcador, página 41: d) A assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites do respectivo mandato, conferido pelo administrador ou pela assembleia geral dos sócios.
  54. Número ou marcador, página 41: Dois) O administrador tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar à terceiros todos ou parte dos seus poderes de gestão, nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  55. Número ou marcador, página 42: Três) Ficam excluídos das competências da administração os actos dispostos no artigo 319 do Código Comercial e todos os actos que pela sua natureza devam ser praticados pela assembleia geral da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA OITAVA
  57. Texto do artigo, página 42: (Ano social)
  58. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  59. Texto do artigo, página 42: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleiageral a realizar-se até ao dia um de Março do ano seguinte.
  60. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA NONA
  61. Texto do artigo, página 42: (Resultados e sua aplicação)
  62. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  63. Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  64. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA DÉCIMA
  65. Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  66. Número ou marcador, página 42: Um) A dissolução da sociedade é decidida pela assembleia geral, por deliberação aprovada por maioria de três quartos do capital social.
  67. Número ou marcador, página 42: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia-geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  68. Número ou marcador, página 42: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios serão seus liquidatários.
  69. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  70. Texto do artigo, página 42: (Resolução dos conflitos)
  71. Número ou marcador, página 42: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido a apreciação da assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 42: Dois) Igual procedimento serão adoptados antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
  73. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  74. Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação)
  75. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade não se dissolve por extinção do socio único, continuando com os sucessores ou herdeiros ou representantes legais, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indevisa, com observância do disposto na lei em vigor
  76. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  77. Número ou marcador, página 42: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  78. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  79. Texto do artigo, página 42: Em tudo quanto for omisso o presente contrato regularão sucessivamente, salvo disposição legal em contrário, as deliberações dos sócios reunidos em assembleia geral, as disposições do Código Comercial aplicáveis, as disposições legais gerais aplicáveis e os usos e práticas comerciais.
  80. Texto do artigo, página 42: Maputo, 7 de Outubro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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