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- Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 20 de Agosto de 2018. — A Governadora da Província, Francisca Domingos Tomás.
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu a Governadora da Província do Niassa, o reconhecimento da Associação de Gestão Comunitária Mpuepue – AGECOM, sem fins lucrativos e com sede na comunidade de Ntuili, Localidade de Malica, Posto Administrativo de Lussanhando, distrito de Lichinga, província do Niassa.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Associação de Gestão Comunitária Mpuepue – AGECOM.
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