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Texto do artigo · p. 5 AVISO
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Julho de 2021, foi modificada por alargamento de área da Mwiriti Mining 15, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8537L, válida até 15 de Novembro de 2022 para ouro, no distrito de Marávia, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 59´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 05´ 20,00´´ 2 - 14º 59´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 12´ 10,00´´ 3 - 15º 03´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 12´ 10,00´´ 4 - 15º 03´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 11´ 30,00´´ 5 - 15º 05´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 11´ 30,00´´ 6 - 15º 05´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 11´ 10,00´´ 7 - 15º 10´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 11´ 10,00´´ 8 - 15º 10´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 06´ 50,00´´ 9 - 15º 07´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 06´ 50,00´´ 10 - 15º 07´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 02´ 00,00´´ 11 - 15º 07´ 00,00´´ 32º´ 02´ 00,00´´ 12 - 15º ´07´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 06´ 40,00´´ 13 - 15º 00´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 06´ 40,00´´ 14 - 15º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 32º 05´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Agosto de 20201 O Director Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 6 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 5: AVISO
  2. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Julho de 2021, foi modificada por alargamento de área da Mwiriti Mining 15, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8537L, válida até 15 de Novembro de 2022 para ouro, no distrito de Marávia, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 59´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  4. Texto do artigo, página 5: 32º 05´ 20,00´´ 2 - 14º 59´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  5. Texto do artigo, página 5: 32º 12´ 10,00´´ 3 - 15º 03´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  6. Texto do artigo, página 5: 32º 12´ 10,00´´ 4 - 15º 03´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  7. Texto do artigo, página 5: 32º 11´ 30,00´´ 5 - 15º 05´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  8. Texto do artigo, página 5: 32º 11´ 30,00´´ 6 - 15º 05´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  9. Texto do artigo, página 5: 32º 11´ 10,00´´ 7 - 15º 10´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  10. Texto do artigo, página 5: 32º 11´ 10,00´´ 8 - 15º 10´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  11. Texto do artigo, página 5: 32º 06´ 50,00´´ 9 - 15º 07´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  12. Texto do artigo, página 5: 32º 06´ 50,00´´ 10 - 15º 07´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  13. Texto do artigo, página 5: 32º 02´ 00,00´´ 11 - 15º 07´ 00,00´´ 32º´ 02´ 00,00´´ 12 - 15º ´07´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  14. Texto do artigo, página 5: 32º 06´ 40,00´´ 13 - 15º 00´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  15. Texto do artigo, página 5: 32º 06´ 40,00´´ 14 - 15º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  16. Texto do artigo, página 5: 32º 05´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 59´ 00,00´´32º 05´ 20,00´´
    2- 14º 59´ 00,00´´32º 12´ 10,00´´
    3- 15º 03´ 10,00´´32º 12´ 10,00´´
    4- 15º 03´ 10,00´´32º 11´ 30,00´´
    5- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 30,00´´
    6- 15º 05´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    7- 15º 10´ 20,00´´32º 11´ 10,00´´
    8- 15º 10´ 20,00´´32º 06´ 50,00´´
    9- 15º 07´ 10,00´´32º 06´ 50,00´´
    10- 15º 07´ 10,00´´32º 02´ 00,00´´
    11- 15º 07´ 00,00´´32º´ 02´ 00,00´´
    12- 15º ´07´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    13- 15º 00´ 00,00´´32º 06´ 40,00´´
    14- 15º 00´ 0,00´´32º 05´ 20,00´´
  17. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Agosto de 20201 O Director Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  18. Texto do artigo, página 6: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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